Fatos antecedentes à Assembléia Nacional Constituinte
Principais fatos precursores
- 1971: Carta Política pela Constituinte, documentado lançado no Encontro Nacional do MDB.
- 1977: Manifesto do MDB pedindo convocação da Constituinte.
- 1980: A 8ª Conferência Nacional da OAB pede convocação de uma ANC.
- 1984: O "Compromisso com a Nação", manifesto da Aliança Democrática, estipula a convocação da Constituinte.
- 07 e 08 de dezembro de 1985: Plenárias do Movimento Pró-Constituinte.
- 28 de junho de 1985: Na Mensagem no 330, de 28 de junho de 1985, o Presidente José Sarney encaminha ao Congresso a proposta de convocação da Assembléia Nacional Constituinte.
- 18 de julho de 1985: Criação da Comissão Provisória de Estudos Constitucionais para elaborar anteprojeto de Constituição.
- 27 de novembro de 1985: Emenda Constitucional nº 26, de 27 de novembro de 1985, determina que os membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal reunir-se-ão, unicameralmente, em Assembléia Nacional Constituinte, livre e soberana, no dia 1º de fevereiro de 1987, na sede do Congresso Nacional.
Correio Braziliense - Fevereiro de 1986: Lançamento do Plano Cruzado e declaração de moratória dos juros da dívida externa.
- 11 a 14 de março de 1986: Caravana a Brasília para entrega de abaixo assinado com 19.214 assinaturas pela Constituinte.
- 26 de setembro de 1986: Publicação do Anteprojeto Constitucional da Comissão Provisória de Estudos Constitucionais, presidida por Afonso Arinos.
- 15 de novembro de 1986: Eleição dos deputados federais e de dois terços dos senadores que comporão a Assembléia Constituinte. Primeira eleição do Congresso Nacional em que o direito de sufrágio se estende aos analfabetos, direito este garantido pela Emenda Constitucional nº 25, de 1985.