Fatos antecedentes à Assembléia Nacional Constituinte

Principais fatos precursores

  

  • 1971: Carta Política pela Constituinte, documentado lançado no Encontro Nacional do MDB.

 

  • 1977: Manifesto do MDB pedindo convocação da Constituinte.

 

  • 1980: A 8ª Conferência Nacional da OAB pede convocação de uma ANC.

 

  • 1984: O "Compromisso com a Nação", manifesto da Aliança Democrática, estipula a convocação da Constituinte.

 

  • 07 e 08 de dezembro de 1985: Plenárias do Movimento Pró-Constituinte.

 

  • 28 de junho de 1985: Na Mensagem no 330, de 28 de junho de 1985, o Presidente José Sarney encaminha ao Congresso a proposta de convocação da Assembléia Nacional Constituinte.

 

  • 18 de julho de 1985: Criação da Comissão Provisória de Estudos Constitucionais para elaborar anteprojeto de Constituição. 

 

  • 27 de novembro de 1985: Emenda Constitucional nº 26, de 27 de novembro de 1985, determina que os membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal reunir-se-ão, unicameralmente, em Assembléia Nacional Constituinte, livre e soberana, no dia 1º de fevereiro de 1987, na sede do Congresso Nacional.
     ícone jornal Correio Braziliense
  • Fevereiro de 1986: Lançamento do Plano Cruzado e declaração de moratória dos juros da dívida externa. 

 

  • 11 a 14 de março de 1986: Caravana a Brasília para entrega de abaixo assinado com 19.214 assinaturas pela Constituinte.

 

  • 26 de setembro de 1986: Publicação do Anteprojeto Constitucional da Comissão Provisória de Estudos Constitucionais, presidida por Afonso Arinos.

 

  • 15 de novembro de 1986: Eleição dos deputados federais e de dois terços dos senadores que comporão a Assembléia Constituinte. Primeira eleição do Congresso Nacional em que o direito de sufrágio se estende aos analfabetos, direito este garantido pela Emenda Constitucional nº 25, de 1985.

 

 

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