Medidas de Distanciamento Social
Essa nota técnica apresenta, por meio de análise documental, uma breve descrição da legislação federal e dos critérios e procedimentos publicados pelo Ministério da Saúde (MS), desde janeiro de 2020, a respeito da aplicação de medidas de distanciamento social (MDS) em função de pandemia da COVID-19.
Observou-se que na falta de uma recomendação formal em nível nacional na fase inicial da epidemia com parâmetros quantificáveis para a adoção de MDS, o protagonismo formal nessa atividade foi dos gestores de Estados, Municípios e do Distrito Federal; ainda que houvesse apoio prévio do MS para adoção de MDS, por meio de canais de comunicação e de algumas portarias.