Estudos legislativos e orçamentários de 2026
última modificação 22/12/2025 16h24 — Histórico
- Mecanismos de execução de políticas públicas e assunção de obrigações extraorçamentários com efeito fiscal - Márcia Rodrigues Moura, Paulo Henrique Oliveira e Ricardo Alberto Volpe
- Reclassificação Unilateral, pelo Poder Executivo, de Despesas com Precatórios da Área de Saúde e da Anvisa. Alteração do Identificador de Uso 0 para o Identificador de Uso 6, em Desacordo com as Deliberações do Congresso Nacional na Apreciação do PLOA 2026 - Gustavo Ferreira Fialho, Mario Luis Gurgel de Souza e Rafael Alves de Araujo
- Análise do substitutivo à PEC 383/2017 - Túlio Cambraia
- Acordo Provisório de Comércio Mercosul-União Europeia - Pedro Garrido Lima, Rômulo Manzatto, Acauã Leotta, Davi Luz, João Victor Bumbieris, Liane Rucinski, Mauricio Schneider e Lázaro Fernandes
- Classificação e Controle de Fundos na União - Helio Henrique Diogenes Rego, Paulo Henrique Oliveira e Ricardo Alberto Volpe
- Tendências de reformas tributárias no ano de 2024: resumo e análise do relatório da OCDE “Tax Policy Reforms 2025: OECD and Selected Partner Economies” - André Marinho
- Reforma do FPE: eficiência, incentivos e impactos federativos, Vinicius Luiz Antunes Araujo, Helder Lara Ferreira Filho e César Costa Alves de Mattos