A Consultoria Legislativa e a Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira apresentam Nota Técnica sobre licença compulsória de vacinas contra a Covid-19. O texto debate a questão das patentes como mecanismo de incentivo a inovações e, em particular, a discussão sobre patentes no setor de vacinas para Covid-19.

São avaliadas as fontes de financiamento para a pesquisa e o desenvolvimento das vacinas contra a covid-19, o instituto da licença compulsória no Brasil e as condições para sua implementação no contexto da pandemia. As proposições legislativas atuais que versam sobre a mudança da licença compulsória no Brasil também são apresentadas.

É abordada, ainda, a atual demanda internacional por Quebra de Patentes e a Terceira Via na OMC, com ênfase na demanda da Índia e da África do Sul para a quebra de patentes relacionadas à Covid-19.

Por fim, a Nota Técnica traz dados sobre a execução orçamentária para aquisição de vacinas para Covid-19 no Brasil, com destaque para os valores aprovados por meio de crédito extraordinário e aqueles executados no orçamento federal de 2020 e nos primeiros meses de 2021.

Fruto de parceria entre a Consultoria Legislativa e o Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados, também estão disponíveis ao público infográfico sobre o licenciamento compulsório no Brasil, que destaca as intenções da medida, as principais normas a respeito do tema e os requisitos para sua adoção, e o infográfico que analisa as etapas de desenvolvimento das vacinas, os diferentes preços cobrados e seus principais financiadores.