Apresentação

• Administração Federal (em desenvolvimento)
• Agrária, Agrícola e de Terras - Devolutas e Colonização (PL n° 3990/2000)
• Agricultura (PL nº 4944/2001)
• Assistência Social (PL nº 3800/2008)
• Cível (PL nº 4343/2008)
• Comercial (em desenvolvimento)
• Crédito Rural (PL nº 3692/2008)
• Cultura (PLs nºs 3757/2000 e 8054/2011)
• Direito Internacional Público e Privado (em desenvolvimento)
• Educacional (PL n° 678/2007)
• Eleitoral (PL nº 2277/1999)
• Empresarial (PL nº 7751/2010)
• Energia Elétrica (PL nº 4035/2008)
• Estrangeiros (PL n° 4489/2001)
• Finanças Públicas e Orçamento (em desenvolvimento)
• Meio Ambiente (PL nº 679/2007)
• Militar e Defesa Nacional (em desenvolvimento)
• Mineração (PL nº 151/1999)
• Penal (em desenvolvimento)
• Previdenciária (PL n°s 4202/2001)
• Previdenciária (PL nº 7078/2002)
• Processual Penal (em desenvolvimento)
• Sanitária Animal e Vegetal (PL nº 7264/2014)
• Saúde (PL n° 3343/2008)
• Saúde (PL nº 4247/2008)
• Setor Petrolífero (PL nº 4633/2001)
• Sistema Financeiro e Fiscalização (em desenvolvimento)
• Sistema Tributário (em desenvolvimento)
• Telecomunicação e Radiodifusão (PL nº 2006/2011)
• Trabalhista (PL n° 4402/2001)
• Trabalhista (PL nº 1987/2007)
• Trânsito (PL nº 4490/2001)
• Transporte (PL nº 4000/2001)