COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR DENÚNCIAS DE FRAUDES CONTRA A RECEITA FEDERAL DE BANCOS E GRANDES EMPRESAS, MEDIANTE SUPOSTOS PAGAMENTOS DE PROPINAS PARA MANIPULAR OS RESULTADOS DOS JULGAMENTOS REFERENTES À SONEGAÇÃO FISCAL PELO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS – CARF.
(CPI – CARF)

1ª Reunião - 08/03/2016 - Pauta:
Instalação da Comissão e Eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes.
Obs.: A Comissão foi instalada e foram eleitos:
- Presidente: Deputado Pedro Fernandes (PTB/MA)
- 1º Vice-Presidente: Deputado Hildo Rocha (PMDB/MA)
- 2º Vice-Presidente: Deputado Paulo Pimenta (PT/RS)
- 3º Vice-Presidente: Deputado Carlos Sampaio (PSDB/SP).
O Presidente designou o Deputado João Carlos Bacelar (PR/BA) para o cargo de Relator.

2ª Reunião - 10/03/2016 - Pauta:
1) Apresentação do plano de trabalho do Relator;
2) Deliberação do Acordo de Procedimentos; e
3) Deliberação de Requerimentos.

3ª Reunião - 15/03/2016 - Pauta:
1) Apresentação do Plano de Trabalho do Relator (A Comissão acolheu o Plano de Trabalho apresentado pelo Relator com as sugestões dos Deputados Paulo Pimenta, José Carlos Aleluia, Marcus Pestana, Carlos Sampaio, Jorge Solla, Izalci e Eduardo Cury); e 
2) Deliberação de Requerimentos.
Obs.: Não houve deliberação.

4ª Reunião - 17/03/2016 - Pauta:
Audiência Pública para tomada de depoimento do senhor:
- Carlos Alberto Freitas Barreto, Presidente do CARF e ex-Secretário da Receita Federal do Brasil (01/01/2011 a 08/01/2015).  

5ª Reunião - 22/03/2016 - Pauta:
Audiência Pública com a presença do Excelentíssimo Senhor:
- Frederico de Carvalho Paiva, Procurador da República.

6ª Reunião - 29/03/2016 - Pauta:
Audiência Pública com a presença do Excelentíssimo Senhor:
- Marlon Oliveira Cajado dos Santos, Delegado da Polícia Federal (Reqs. nºs 47/2016, do Dep. Rubens Bueno, e 51/2016, do Dep. Carlos Sampaio).  

7ª Reunião - 31/03/2016 - Pauta:
Deliberação de Requerimentos. 

8ª Reunião - 05/04/2016 - Pauta:
Reunião reservada, com a presença do Senhor:
- Frederico de Carvalho Paiva, Procurador da República.

9ª Reunião - 07/04/2016 - Pauta:
1) Audiência Pública para Tomada de Depoimento do Senhor:
- Alexandre Paes dos Santos(Reqs. nºs 03/2016, do Dep. Rubens Bueno, 67/2016, do Dep. Carlos Sampaio, 84/2016, do Dep. Altineu Côrtes, 124/2016, do Dep. Izalci, 147/2016, do Dep. Joaquim Passarinho, 249/2016, do Dep. Alexandre Baldy, e 264/2016, do Dep. Ivan Valente).
2) Deliberação de Requerimentos

10ª Reunião - 12/04/2016 - Pauta:
Audiência Pública com a presença dos Senhores:
- Fabiana Vieira Lima (convocada), Corregedora-Geral do Ministério da Fazenda (Req. nº 236/2016 do Dep. José Carlos Aleluia);
- Fabrício da Soller (convidado), Procurador-Geral do Ministério da Fazenda (Req. nº 240/2016, do Dep. Hildo Rocha);
- Jorge Antonio Deher Rachid (convidado), Secretário da Receita Federal (Req. nºs 18/2016, do Dep. Rubens Bueno, 106/2016, do Dep. Paulo Pimenta, e 117/2016, do Dep. Izalci).  

11ª Reunião - 26/04/2016 - Pauta:
Deliberação de Requerimentos

12ª Reunião - 03/05/2016 - Pauta:
Audiência Pública para Tomada de Depoimento dos Senhores:
- Nelson Mallmann, ex-Auditor Fiscal da Receita Federal e ex-Conselheiro do Carf (Reqs. nºs 43/2016, do Dep. José Carlos Aleluia, 141/2016, do Dep. Izalci, e 165/2016, do Dep. Carlos Sampaio);
- Paulo Roberto Cortez, ex-Conselheiro do Carf (Req. nºs 35/2016, do Dep. Rubens Bueno, 139/2016, do Dep. Izalci, 166/2016, do Dep. Carlos Sampaio, e 323/2016, do Dep. Ivan Valente);  

13ª Reunião - 05/05/2016 - Pauta:
1) Audiência Pública para Tomada de Depoimento dos Senhores:
- Jorge Victor Rodrigues, ex-Conselheiro do Carf (Req. nºs 20/2016, do Dep. Rubens Bueno, 121/2016, do Dep. Izalci, 146/2016, do Dep. Joaquim Passarinho, 188/2016, do Dep. Carlos Sampaio, e 318/2016, do Dep. Ivan Valente);
- Lutero Fernandes do Nascimento, Assessor do ex-Presidente do Carf (Reqs. nºs 26/2016, do Dep. Rubens Bueno, 149/2016, do Dep. Joaquim Passarinho, 161/2016, do Dep. Carlos Sampaio, 252/2016, do Dep. Alexandre Baldy, e 317/2016, do Dep. Ivan Valente).
2) Deliberação de Requerimentos.

14ª Reunião - 10/05/2016 - Pauta:
1) Audiência Pública para Oitiva dos Senhores:
- Eduardo Cerqueira Leite, servidor da Receita Federal (Reqs. nºs 10/16, do Dep. Rubens Bueno, 128/16, do Dep. Izalci, 151/16, do Dep. Joaquim Passarinho, 175/16, do Dep. Carlos Sampaio, e 316/16, do Dep. Ivan Valente);  
- Jeferson Ribeiro Salazar, Auditor Fiscal aposentado da Receita Federal (Reqs. nºs 15/16, do Dep. Rubens Bueno, 119/16, do Dep. Izalci, 152/16, do Dep. Joaquim Passarinho, 158/16, do Dep. Carlos Sampaio, e 322/16, do Dep. Ivan Valente). 
2) Deliberação de Requerimentos.

15ª Reunião - 17/05/2016 - Pauta:
1) Audiência Pública para Oitiva dos Senhores:
- Mauro Marcondes Machado (Reqs. nºs 30/16, do Dep. Rubens Bueno, 65/16, do Dep. Carlos Sampaio, 90/16, do Dep. Altineu Côrtes, 101/16, do Dep. Arnaldo Faria de Sá);
- Cristina Mautoni Marcondes Machado (Reqs. nºs 8/16, do Dep. Rubens Bueno, 42/16, do Dep. José Carlos Aleluia, 49/16, do Dep. Carlos Sampaio, 79/16, do Dep. Joaquim Passarinho, 82/16, do Dep. Altineu Côrtes, 102/16, do Dep. Arnaldo Faria de Sá, 126/16, do Dep. Izalci, 248/16, do Dep. Alexandre Baldy) - (não compareceu - justificou ausência).
2) Deliberação de Requerimentos.

16ª Reunião - 19/05/2016 - Pauta:
1) Audiência Pública para Oitiva dos Senhores:
- José Ricardo da Silva, ex-Conselheiro do Carf (Reqs. nºs 21/16, do Dep. Rubens Bueno, 66/16, do Dep. Carlos Sampaio, 96/16, do Dep. Arnaldo Faria de Sá, 116/16, do Dep. Izalci, 145/16, do Dep. Joaquim Passarinho, e 312/16, do Dep. Ivan Valente);
- Halysson Carvalho Silva (Req. nº 68/16 do Dep. Carlos Sampaio);
- Eduardo Gonçalves Valadão (Req. nº 70/16, do Dep. Carlos Sampaio).
2) Deliberação de Requerimentos.

17ª Reunião - 24/05/2016 - Pauta:
1) Audiência Pública para Oitiva dos Senhores:
- Edison Pereira Rodrigues (Reqs. nºs 9/2016, do Depu. Rubens Bueno; 99/2016, do Dep. Arnaldo Faria de Sá; 130/2016, do Dep. Izalci; 150/2016, do Dep. Joaquim Passarinho; 185/2016, do Dep. Carlos Sampaio; e 315/2016, do Dep. Ivan Valente);
- Guilherme Pollastri Gomes da Silva (Reqs. nºs 14/2016, do Dep. Rubens Bueno; e 120/2016, do Dep. Izalci);
- Meigan Sack Rodrigues (Reqs. nºs 31/2016, do Dep. Rubens Bueno; 99/2016, do Dep. Arnaldo Faria de Sá; 136/2016, do Dep. Izalci; 153/2016, do Dep. Joaquim Passarinho; e 163/2016, do Dep. Carlos Sampaio); e
- Tharyk Jaccoud Paixão (Reqs. nºs 37/2016, do Dep. Rubens Bueno; e 138/2016, do Dep. Izalci).
2) Deliberação de Requerimentos.

18ª Reunião - 31/05/2016 - Pauta:
1) Audiência Pública para Oitiva da Senhora:
- Lytha Battiston Spindola (Reqs. nºs 177/2016, do Dep. Carlos Sampaio; e 246/2016, do Dep. Alexandre Baldy) - (não compareceu - justificou ausência).
2) Deliberação de Requerimentos.

19ª Reunião - 02/06/2016 - Pauta:
1) Audiência Pública para Oitiva da Senhora:
- Cristina Mautoni Marcondes Machado, sócia da empresa Marcondes e Mautoni Empreendimentos Ltda. (Reqs. nºs 08/2016, do Dep. Rubens Bueno; 42/2016, do Dep. José Carlos Aleluia; 49/2016, do Dep. Carlos Sampaio; 79/2016, do Dep. Joaquim Passarinho; 82/2016, do Dep. Altineu Côrtes; 102/2016, do Dep. Arnaldo Faria de Sá; 126/2016 e 142/2016, ambos do Dep. Izalci; e 248/2016, do Dep. Alexandre Baldy).
2) Deliberação de Requerimentos.
Obs.: Não houve deliberação.

20ª Reunião - 07/06/2016 - Pauta:
1) Audiência Pública com a presença dos Senhores:
- Gerson D'Agord Schaan, Coordenador-Geral de Pesquisa e Investigação da Receita Federal do Brasil (Reqs. nºs 342/2016, do Dep. Izalci, e 343/2016, do Dep. José Carlos Aleluia);
- José Pereira de Barros Neto, Corregedor da Secretaria da Receita Federal do Brasil (Req. nº 217/2016, do Dep. José Carlos Aleluia).
2) Deliberação de Requerimentos.
Obs.: Não houve deliberação.

21ª Reunião - 09/06/2016 - Pauta:
1) Audiência Pública com presença do Senhor:
- Everardo de Almeida Maciel, ex-Secretário da Receita Federal do Brasil (Req. nº 339/2016, do Dep. José Carlos Aleluia).
2) Deliberação de Requerimentos.
Obs.: Não houve deliberação.

22ª Reunião - 14/06/2016 - Pauta:
1) Audiência Pública para Tomada de Depoimento da Senhora:
- Lytha Battiston Spindola (Reqs. nºs 177/2016, dos Deps. Carlos Sampaio, Bruno Araújo, Eduardo Cury, Marcus Pestana, Izalci e Nilson Leitão; e 246/2016, do Dep. Alexandre Baldy).
2) Deliberação de Requerimentos.

23ª Reunião - 16/06/2016 - Pauta:
Deliberação de Requerimentos.

20/06/2016 - Termo de Reunião

24ª Reunião - 21/06/2016 - Pauta:
1) Audiência Pública para Oitiva do Senhor:
- João Batista Gruginski, ex-Auditor Fiscal da Receita Federal (Reqs. nºs 118/2016, do Dep. Izalci; e 172/2016, do Dep. Carlos Sampaio).
2) Deliberação de Requerimentos.
Obs.: Não houve deliberação.

25ª Reunião -  27/06/2016 - Pauta:
1) Audiência Pública para Tomada de Depoimento dos Senhores:
- Wagner Pires de Oliveira (Req. nº 352/2016, do Dep. João Carlos Bacelar); e
- Agenor Manzano (Req. nº 353/2016, do Dep. João Carlos Bacelar).
2) Deliberação de Requerimentos.
Obs.: Não houve deliberação.

26ª Reunião - 28/06/2016 - Pauta:
1) Audiência Pública para Tomada de Depoimento dos Senhores:
- Leonardo Siade Manzan, ex-Conselheiro do Carf (Reqs. nºs 94/2016, do Dep. Arnaldo Faria de Sá; 144/2016, do Dep. Joaquim Passarinho; e 258/2016, do Dep. Ivan Valente); e
- Hugo Rodrigues Borges, ex-funcionário do escritório J. R. Silva Advogados (Req. nº 238/2016, do Dep. Hildo Rocha).
2) Deliberação de Requerimentos.
Obs.: Não houve deliberação.

27ª Reunião - 29/06/2016 - Pauta:
1) Audiência Pública para Tomada de Depoimento dos Senhores:
- Paulo Baltazar Carneiro (Req. nº 347/2016, do Dep. João Carlos Bacelar);
- Dorival Padovan (Req. nº 379/2016, do Dep. João Carlos Bacelar);
- Bruno dos Santos Padovan (Req. nº 379/2016, do Dep. João Carlos Bacelar);
- Amador Outerelo Fernandez (Req. nº 379/2016, do Dep. João Carlos Bacelar);
- Rodrigo Thomaz Scotti Muzzi (Req. nº 379/2016, do Dep. João Carlos Bacelar); e
- Albert Rabêlo Limoeiro (Req. nº 379/2016, do Dep. João Carlos Bacelar).
2) Deliberação de Requerimentos.
Obs.: Não houve deliberação.

28ª Reunião - 12/07/2016 - Pauta:
1) Deliberação de Requerimento; e 
2) Apresentação, discussão e votação do Relatório da CPI.
Obs.: O Relatório não foi apresentado.

29ª Reunião - 14/07/2016 - Pauta:
Cronograma de atividades para o período de prorrogação da CPI.

30ª Reunião - 02/08/2016 - Pauta:
Apresentação, discussão e votação do Relatório da CPI.
Obs.: O Relatório não foi apresentado.

31ª Reunião - 09/08/2016 - Pauta:
1) Apresentação, discussão e votação do Relatório da CPI; e
2) Deliberação de Requerimento.
Obs.: O Relatório não foi apresentado e o Requerimento foi retirado de pauta pelo autor.