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RCP 17/2015 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar denúncias de fraudes contra a Receita Federal de bancos e grandes empresas, mediante supostos pagamentos de propinas para manipular os resultados dos julgamentos referentes à sonegação fiscal pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF (CPICARF )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 08/03/2016 Rubens Bueno Requer seja SOLICITADO o compartilhamento, por intermédio de cópia de inteiro teor, inclusive em meio eletrônico, de todo o acervo probatório disponibilizado à CPI do Carf, do Senado Federal, incluídos os eventuais sigilos transferidos no âmbito do mencionado inquérito parlamentar, ao Presidente do Senado Federal. Inteiro teor
REQ 2/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 08/03/2016 Rubens Bueno Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação da Senhora Adriana Oliveira e Ribeiro, ex-conselheira suplente do Carf. Inteiro teor
REQ 3/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 08/03/2016 Rubens Bueno Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Alexandre Paes dos Santos, empresário, para esclarecer as suspeitas de tráfico de influência e corrupção ativa. Inteiro teor
REQ 4/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 08/03/2016 Rubens Bueno Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Antônio Lisboa Cardoso, ex-conselheiro do Carf para esclarecer as suspeitas de recebimento de propina para votar a favor da montadora Mitsubishi. Inteiro teor
REQ 5/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 08/03/2016 Rubens Bueno Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Carlos Alberto Freitas Barreto, Presidente do Carf e ex-Secretário da Receita Federal do Brasil para esclarecer sobre o funcionamento do Carf. Inteiro teor
REQ 6/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 08/03/2016 Rubens Bueno Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Carlos Juliano Ribeiro Nardes. Inteiro teor
REQ 7/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 08/03/2016 Rubens Bueno Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Chiqueki Murakami, empresário, para esclarecer as suspeitas de tráfico de influência e corrupção ativa. Inteiro teor
REQ 8/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 08/03/2016 Rubens Bueno Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação da Senhora Cristina Mautoni Marcondes Machado, mulher de Mauro Marcondes Machado. Inteiro teor
REQ 9/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 08/03/2016 Rubens Bueno Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Edison Pereira Rodrigues, ex-presidente do Carf. Inteiro teor
REQ 10/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 08/03/2016 Rubens Bueno Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Eduardo Cerqueira Leite, servidor público da Receita Federal. Inteiro teor
REQ 11/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 08/03/2016 Rubens Bueno Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação da Senhora Eivanice Canário Da Silva, ex-conselheira suplente do Carf. Inteiro teor
REQ 12/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 08/03/2016 Rubens Bueno Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Eziquiel Antônio Cavallari, para esclarecer as suspeitas de associação criminosa. Inteiro teor
REQ 13/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 08/03/2016 Rubens Bueno Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Guido Mantega, ex-ministro da Fazenda. Inteiro teor
REQ 14/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 08/03/2016 Rubens Bueno Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Guilherme Pollastri Gomes da Silva, ex-conselheiro do Carf para esclarecer as suspeitas de recebimento de propina para favorecer a Laser Tech. Inteiro teor
REQ 15/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 08/03/2016 Rubens Bueno Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Jeferson Ribeiro Salazar, auditor fiscal aposentado da Receita Federal. Inteiro teor
REQ 16/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 08/03/2016 Rubens Bueno Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor João Batista Gruginski, ex-auditor da Receita. Inteiro teor
REQ 17/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 08/03/2016 Rubens Bueno Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor João Inácio Puga, para esclarecer as suspeitas de tráfico de influência no Caso JS SAFRA. Inteiro teor
REQ 18/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 08/03/2016 Rubens Bueno Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Jorge Antônio Deher Rachid, Secretário da Receita Federal do Brasil para esclarecer sobre o funcionamento do Carf. Inteiro teor
REQ 19/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 08/03/2016 Rubens Bueno Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Jorge Celso Freire da Silva, ex-conselheiro do Carf para esclarecer as suspeitas de recebimento de propina para votar a favor do Banco Santander. Inteiro teor
REQ 20/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 08/03/2016 Rubens Bueno Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Jorge Victor Rodrigues, ex-conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF. Inteiro teor
REQ 21/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 08/03/2016 Rubens Bueno Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor José Ricardo Da Silva, ex-vice-presidente da 1ª Turma do Carf. Inteiro teor
REQ 22/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 08/03/2016 Rubens Bueno Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor José Teriju Tamazato Inteiro teor
REQ 23/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 08/03/2016 Rubens Bueno Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Leonardo Siade Manzan, advogado e ex-conselheiro do Carf para esclarecer as suspeitas de envolvimento de operar o esquema de venda de decisões do Carf. Inteiro teor
REQ 24/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 08/03/2016 Rubens Bueno Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Lina Maria Vieira, ex-Secretária da Receita Federal do Brasil Inteiro teor
REQ 25/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 08/03/2016 Rubens Bueno Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Luis Claudio Lula da Silva, proprietário da LFT Marketing Esportivo. Inteiro teor
REQ 26/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 08/03/2016 Rubens Bueno Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Lutero Fernandes do Nascimento. Inteiro teor
REQ 27/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 08/03/2016 Rubens Bueno Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação da Senhora Maria Teresa Martinez López, Vice-Presidente do Carf. Inteiro teor
REQ 28/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 08/03/2016 Rubens Bueno Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Mário Pagnozzi Junior, para esclarecer as suspeitas de corrupção ativa e passiva para favorecer os Bancos Santander e Bradesco junto ao Carf. Inteiro teor
REQ 29/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 08/03/2016 Rubens Bueno Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Maurício Taveira e Silva, ex-conselheiro do Carf para esclarecer as suspeitas de recebimento de propina para votar a favor da montadora Mitsubishi. Inteiro teor
REQ 30/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 08/03/2016 Rubens Bueno Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Mauro Marcondes Machado, advogado e sócio da Marcondes e Mautoni (M&M). Inteiro teor
REQ 31/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 08/03/2016 Rubens Bueno Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação da Senhora Meigan Sack Rodrigues, ex-conselheira do Carf. Inteiro teor
REQ 32/2016 CPICARF Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) 08/03/2016 Rubens Bueno Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Nelson Barbosa, Ministro de Estado da Fazenda para esclarecer sobre o funcionamento do Carf. Inteiro teor
REQ 33/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 08/03/2016 Rubens Bueno Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Otacílio Dantas Cartaxo, ex-secretário da Receita Federal do Brasil. Inteiro teor
REQ 34/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 08/03/2016 Rubens Bueno Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Paulo Arantes Ferraz, ex-presidente da Mitsubishi Motors do Brasil. Inteiro teor
REQ 35/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 08/03/2016 Rubens Bueno Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Paulo Roberto Cortez, ex-conselheiro do Carf Inteiro teor
REQ 36/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 08/03/2016 Rubens Bueno Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Silvio Guatura Romão. Inteiro teor
REQ 37/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 08/03/2016 Rubens Bueno Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Tharyk Jaccoud Paixão, advogado, para esclarecer as suspeitas de participação efetiva na ocorrência de corrupção ativa de Conselheiro do Carf. Inteiro teor
REQ 38/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 08/03/2016 Rubens Bueno Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Wagner Pires de Oliveira, Procurador aposentado, para esclarecer as suspeitas de tráfico de influência no Caso JS SAFRA. Inteiro teor
REQ 39/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 08/03/2016 José Carlos Aleluia Solicita a convocação do Sr. Luis Inácio Lula da Silva, ex-presidente da República, para prestar depoimento nesta CPI. Inteiro teor
REQ 40/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 08/03/2016 José Carlos Aleluia Solicita a convocação do Sr. Luis Cláudio Lula da Silva, sócio da LRF Marketing Esportivo, para prestar depoimento nesta CPI. Inteiro teor
REQ 41/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 08/03/2016 José Carlos Aleluia Solicita a convocação do Sr. Guido Mantega, ex-Ministro da Fazenda, para prestar depoimento nesta CPI. Inteiro teor
REQ 42/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 08/03/2016 José Carlos Aleluia Solicita a convocação dos Srs. Mauro Marcondes e Cristina Mautoni, sócios da M & M Empreendimentos, para prestar depoimento nesta CPI. Inteiro teor
REQ 43/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 08/03/2016 José Carlos Aleluia Solicita a convocação do Sr. Nelson Mallmann, ex-auditor-fiscal da Receita Federal e ex-conselheiro do Carf, para prestar depoimento nesta CPI. Inteiro teor
REQ 44/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 08/03/2016 José Carlos Aleluia Solicita que esta CPI requisite ao Ministério Público Federal o compartilhamento das informações e documentos constantes do processo de investigação no âmbito da Operação Zelotes. Inteiro teor
REQ 45/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 08/03/2016 José Carlos Aleluia Solicita que esta CPI requisite à Polícia Federal o compartilhamento dos dados e informações constantes do Relatório Final da Polícia Federal no âmbito das investigações da Operação Zelotes. Inteiro teor
REQ 46/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 08/03/2016 Rubens Bueno Requer sejam tomadas as providências necessárias ao convite do Excelentíssimo Senhor Frederico de Carvalho Paiva, Procurador da República. Inteiro teor
REQ 47/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 08/03/2016 Rubens Bueno Requer sejam tomadas as providências necessárias ao convite do Senhor Marlon Oliveira Cajado dos Santos, delegado da Polícia Federal. Inteiro teor
REQ 48/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 09/03/2016 Carlos Sampaio Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o(a) Sr.(a) GILBERTO CARVALHO para prestar depoimento. Inteiro teor
REQ 49/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 09/03/2016 Carlos Sampaio Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADA o(a) Sr.(a) CRISTINA MAUTONI para prestar depoimento. Inteiro teor
REQ 50/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 09/03/2016 Carlos Sampaio Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE do Procurador da República FREDERICO DE CARVALHO PAIVA. Inteiro teor
REQ 51/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 09/03/2016 Carlos Sampaio Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE do Delegado Federal MARLON NASCIMENTO ARAÚJO. Inteiro teor
REQ 52/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 09/03/2016 Carlos Sampaio Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. ANDRÉ GERDAU para prestar depoimento. Inteiro teor
REQ 53/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 09/03/2016 Carlos Sampaio Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. JOSÉ JOÃO APPEL DE MATTOS para prestar depoimento. Inteiro teor
REQ 54/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 09/03/2016 Carlos Sampaio Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. SILAS RONDEAU para prestar depoimento. Inteiro teor
REQ 55/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 09/03/2016 Carlos Sampaio Requerem seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de SOLICITAÇÃO DE COMPARTILHAMENTO, por meio de cópia em inteiro teor e arquivo pesquisável, de todos os inquéritos policiais instaurados no âmbito da Operação Zelotes, da Polícia Federal, e de seus eventuais desdobramentos, incluídos os sigilos quebrados e/ou transferidos nos aludidos inquéritos, ao Juiz Federal titular da 10.ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal. Inteiro teor
REQ 56/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 09/03/2016 Carlos Sampaio Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o(a) Sr(a) LUIZ ALBERTO DOS SANTOS para prestar depoimento. Inteiro teor
REQ 57/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 09/03/2016 Carlos Sampaio Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o(a) Sr.(a) VALMAR MENEZES para prestar depoimento. Inteiro teor
REQ 58/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 09/03/2016 Carlos Sampaio Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADA o(a) Sr.(a) ERENICE GUERRA para prestar depoimento. Inteiro teor
REQ 59/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 09/03/2016 Carlos Sampaio Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o(a) Sr.(a) VICTOR SANDRI para prestar depoimento. Inteiro teor
REQ 60/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 09/03/2016 Carlos Sampaio Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o(a) Sr.(a) DYOGO OLIVEIRA para prestar depoimento. Inteiro teor
REQ 61/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 09/03/2016 Carlos Sampaio Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o(a) Sr.(a) LUÍS CLÁUDIO LULA DA SILVA para prestar depoimento. Inteiro teor
REQ 62/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 09/03/2016 Carlos Sampaio Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO de MARCELO NASCIMENTO ARAUJO, para prestar depoimento. Inteiro teor
REQ 63/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 09/03/2016 Carlos Sampaio Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o(a) Sr.(a) GUIDO MANTEGA para prestar depoimento. Inteiro teor
REQ 64/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 09/03/2016 Carlos Sampaio Requerem seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, à Corregedoria-Geral do Ministério da Fazenda, de cópia em inteiro teor e arquivo pesquisável, das sindicâncias e dos processos administrativos disciplinares, inclusive com a documentação sigilosa que os instrua, instaurados para apurar violações funcionais praticadas por ocupantes e ex-ocupantes do cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF, conforme nota à imprensa divulgada em 22 de outubro de 2015. Inteiro teor
REQ 65/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 09/03/2016 Carlos Sampaio Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o(a) Sr.(a) MAURO MARCONDES para prestar depoimento. Inteiro teor
REQ 66/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 09/03/2016 Carlos Sampaio Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o(a) Sr.(a) JOSÉ RICARDO DA SILVA para prestar depoimento. Inteiro teor
REQ 67/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 09/03/2016 Carlos Sampaio Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o(a) Sr.(a) ALEXANDRE PAES DOS SANTOS para prestar depoimento. Inteiro teor
REQ 68/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 09/03/2016 Carlos Sampaio Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o(a) Sr.(a) HALYSSON CARVALHO SILVA para prestar depoimento. Inteiro teor
REQ 69/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 09/03/2016 Carlos Sampaio Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o(a) Sr.(a) OTACÍLIO CARTAXO para prestar depoimento. Inteiro teor
REQ 70/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 09/03/2016 Carlos Sampaio Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o(a) Sr(a) EDUARDO GONÇALVES VALADÃO para prestar depoimento. Inteiro teor
REQ 71/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 09/03/2016 Izalci Requer seja solicitado ao excelentíssimo Juiz da 10ª Vara Federal, a remessa de cópia de todos os documentos, que estejam em seu poder, proveniente da Operação Zelotes. Inteiro teor
REQ 72/2016 CPICARF Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) 09/03/2016 Izalci Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do senhor GILBERTO CARVALHO, ex-Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito Inteiro teor
REQ 73/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 09/03/2016 Izalci Requer sejam tomadas as providencias necessárias para que a Controladoria Geral da União encaminhe a esta Comissão Parlamentar de Inquérito, com a urgência possível, cópia de todos os procedimentos, auditorias, processos, documentos e/ou quaisquer informações em seu poder relativas ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF Inteiro teor
REQ 74/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 09/03/2016 Izalci Requer sejam tomadas as providencias necessárias para que a Tribunal de Contas da União encaminhe a esta Comissão Parlamentar de Inquérito, com a urgência possível, cópia de todos os procedimentos, auditorias, processos, documentos e/ou quaisquer informações em seu poder relativas ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF Inteiro teor
REQ 75/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 09/03/2016 Izalci Requer seja solicitado junto ao CARF, a lista de todos os devedores e os respectivos valores devidos relativos às fraudes contra a Receita Federal de bancos e grandes empresas, em virtude de supostos pagamentos de propinas para manipular os resultados dos julgamentos referentes à sonegação fiscal. Inteiro teor
REQ 76/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 09/03/2016 Izalci Requer sejam tomadas as providencias necessárias para que sejam transferidos a esta CPI os sigilos fiscal, bancário, telefônico e telemático do senhor LUÍS CLÁUDIO LULA DA SILVA Inteiro teor
REQ 77/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 09/03/2016 Izalci Requer sejam tomadas as providencias necessárias à convocação do senhor LUÍS CLÁUDIO LULA DA SILVA,. Inteiro teor
REQ 78/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 09/03/2016 Joaquim Passarinho Requer a convocação do Sr. Carlos Alberto Freitas Barreto, Presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito. Inteiro teor
REQ 79/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 09/03/2016 Joaquim Passarinho Requer a convocação do Sr. Mauro Marcondes Machado e da Sra. Cristina Mautoni Marcondes Machado, sócios da M & M Empreendimentos, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito. Inteiro teor
REQ 80/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 10/03/2016 Altineu Côrtes Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que convoque o senhor Jorge Gerdau Johannpeter. Inteiro teor
REQ 81/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 10/03/2016 Altineu Côrtes Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que convoque o senhor Roberto Setúbal - Presidente do Itaú/Unibanco. Inteiro teor
REQ 82/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 10/03/2016 Altineu Côrtes Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque a senhora Cristina Mautoni Marcondes Machado Inteiro teor
REQ 83/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 10/03/2016 Altineu Côrtes Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que convoque o senhor LUIS CARLOS TRABUCO CAPPI. Inteiro teor
REQ 84/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 10/03/2016 Altineu Côrtes Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que convoque o senhor ALEXANDRE PAES DOS SANTOS. Inteiro teor
REQ 85/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 10/03/2016 Altineu Côrtes Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor GILBERTO CARVALHO, ex-Ministro Chefe da Secretaria Geral da Presidência da República. Inteiro teor
REQ 86/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 10/03/2016 Altineu Côrtes Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque a senhora ERENICE ALVES GUERRA, advogada e ex-Ministra da Casa Civil da Presidência da República. Inteiro teor
REQ 87/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 10/03/2016 Altineu Côrtes Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor GUIDO MANTEGA, ex-Ministro da Fazenda. Inteiro teor
REQ 88/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 10/03/2016 Altineu Côrtes Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Joseph Safra Presidente do Banco Safra S.A Inteiro teor
REQ 89/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 10/03/2016 Altineu Côrtes Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Sergio Rial Presidente do Banco Santander Brasil S.A Inteiro teor
REQ 90/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 10/03/2016 Altineu Côrtes Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito a convocação do senhor Mauro Marcondes Machado. Inteiro teor
REQ 91/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 10/03/2016 Altineu Côrtes Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que convoque o senador da república senhor DELCÍDIO DO AMARAL. Inteiro teor
REQ 92/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 10/03/2016 Altineu Côrtes Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que convoque o ex-senador da república senhor CESAR BORGES. Inteiro teor
REQ 93/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 10/03/2016 Altineu Côrtes Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que sejam transferidos a esta CPI os sigilos fiscal e bancário da empresa Guerra Advogados Associados Inteiro teor
REQ 94/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 11/03/2016 Arnaldo Faria de Sá Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Leonardo Manzan, advogado e ex conselheiro do CARF Inteiro teor
REQ 95/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 11/03/2016 Arnaldo Faria de Sá Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Guido Mantega, ex Ministro de Estado da Fazenda Inteiro teor
REQ 96/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 11/03/2016 Arnaldo Faria de Sá Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor José Ricardo da Silva, ex conselheiro do CARF Inteiro teor
REQ 97/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 11/03/2016 Arnaldo Faria de Sá Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Paulo Ferraz, ex presidente da Mitsubishi Motors Corporation no Brasil Inteiro teor
REQ 98/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 11/03/2016 Arnaldo Faria de Sá Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Octacilio Cartaxo Inteiro teor
REQ 99/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 11/03/2016 Arnaldo Faria de Sá Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Edison Pereira Rodrigues e Meigan Pereira Rodrigues, ex conselheiros do CARF Inteiro teor
REQ 100/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 11/03/2016 Arnaldo Faria de Sá Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Victor Garcia Sandri, , da empresa Cimentos Penha Inteiro teor
REQ 101/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 11/03/2016 Arnaldo Faria de Sá Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor MAURO MARCONDES MACHADO, diretor da empresa MARCONDES E MARTORI. Inteiro teor
REQ 102/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 11/03/2016 Arnaldo Faria de Sá Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Mauro Marcondes e a senhora Cristina Marcondes, sócios da empresa MM Empreendimentos. Inteiro teor
REQ 103/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 11/03/2016 Paulo Pimenta Requer seja convidado o Senhor Marcelo Ribeiro de Oliveira, Procurador da República para prestar esclarecimentos a esta CPI. Inteiro teor
REQ 104/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 11/03/2016 Paulo Pimenta Requer seja convidado o Senhor Leandro Daiello Coimbra, Diretor Geral da Policia Federal para prestar esclarecimentos a esta CPI. Inteiro teor
REQ 105/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 11/03/2016 Paulo Pimenta Requer seja convidado o Senhor José Alfredo de Paula Silva, Procurador Regional da República para prestar esclarecimentos a esta CPI. Inteiro teor
REQ 106/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 11/03/2016 Paulo Pimenta Requer seja convidado o Senhor Jorge Antonio Deher Rachid, Secretário da Receita Federal para prestar esclarecimentos a esta CPI. Inteiro teor
REQ 107/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 11/03/2016 Paulo Pimenta Requer seja convidado o Senhor Frederico Paiva, Procurador Geral da República para prestar esclarecimentos a esta CPI. Inteiro teor
REQ 108/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 11/03/2016 Paulo Pimenta Requer seja convidado o Senhor Marlon Cajado, Delegado da Polícia Federal para prestar esclarecimentos a esta CPI. Inteiro teor
REQ 109/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 11/03/2016 Paulo Pimenta Requer sejam requisitados documentos e informações junto ao Departamento Geral da Polícia Federal. Inteiro teor
REQ 110/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 11/03/2016 Paulo Pimenta Requer sejam requisitados documentos e informações junto ao Departamento Geral da Polícia Federal. Inteiro teor
REQ 111/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 11/03/2016 Paulo Pimenta Requer sejam requisitados documentos e informações junto ao Ministério da Fazenda. Inteiro teor
REQ 112/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 11/03/2016 Paulo Pimenta Requer seja convidada a Senhora Raquel Branquinho P. M. Nascimento, Procuradora Regional da República para prestar esclarecimentos a esta CPI. Inteiro teor
REQ 113/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 11/03/2016 Paulo Pimenta Requer sejam requisitados documentos e informações junto à CPI do CARF no Senado. Inteiro teor
REQ 114/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 11/03/2016 Paulo Pimenta Requer seja convidado o Senhor Bráulio Cezar Galloni, COORDENADOR-GERAL DE POLÍCIA FAZENDÁRIA - CGPFAZ para prestar esclarecimentos a esta CPI. Inteiro teor
REQ 115/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 11/03/2016 Paulo Pimenta Requer seja convidado o Senhor Carlos Alberto Freitas Barreto, Presidente do CARF - Conselho Administrativo de Recursos Fiscais para prestar esclarecimentos a esta CPI. Inteiro teor
REQ 116/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 14/03/2016 Izalci Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO de José Ricardo da Silva, ex-vice-presidente da 1ª Turma do CARF para prestar depoimento. Inteiro teor
REQ 117/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 14/03/2016 Izalci Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Senhor Jorge Antônio Deher Rachid, Secretário da Receita Federal do Brasil para prestar esclarecimentos quanto ao funcionamento do CARF. Inteiro teor
REQ 118/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 14/03/2016 Izalci Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do senhor JOÃO BATISTA GRUGINSKI, ex-auditor da Receita Federal para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito Inteiro teor
REQ 119/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 14/03/2016 Izalci Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Senhor Jeferson Ribeiro Salazar, auditor fiscal aposentado da Receita Federal. Inteiro teor
REQ 120/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 14/03/2016 Izalci Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do senhor GUILHERME POLLASTRI GOMES DA SILVA, ex-Conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito Inteiro teor
REQ 121/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 14/03/2016 Izalci Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do senhor JORGE VICTOR RODRIGUES, ex-conselheiro do CARF Inteiro teor
REQ 122/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 14/03/2016 Izalci Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Senhor Guido Mantega, ex-ministro da Fazenda. Inteiro teor
REQ 123/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 14/03/2016 Izalci Requer sejam tomadas as providencias necessárias para que sejam transferidos a esta CPI os sigilos fiscal, bancário, telefônico e telemático do senhor LEONARDO SIADE MANZAN, dos últimos cinco anos Inteiro teor
REQ 124/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 14/03/2016 Izalci Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do senhor ALEXANDRE PAES DOS SANTOS, sócio da empresa Davos Energia Ltda , para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito Inteiro teor
REQ 125/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 14/03/2016 Izalci Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do senhor ANTONIO LISBOA CARDOSO, ex-Conselheiro da Câmara do Conselho Administrativo de Recursos - CARF, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito Inteiro teor
REQ 126/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 14/03/2016 Izalci Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação da senhora CRISTINA MAUTONI MARCONDES MACHADO, sócia da empresa Marcondes e Mautoni Empreendimentos Ltda., para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito Inteiro teor
REQ 127/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 14/03/2016 Izalci Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO de Adriana Oliveira e Ribeiro, ex-conselheira suplente do CARF, para prestar depoimento. Inteiro teor
REQ 128/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 14/03/2016 Izalci Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do senhor EDUARDO CERQUEIRA LEITE, Servidor Público da Receita Federal para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito Inteiro teor
REQ 129/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 14/03/2016 Izalci Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação da senhora EIVANICE CANÁRIO DA SILVA, ex-Conselheira suplente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito Inteiro teor
REQ 130/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 14/03/2016 Izalci Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO de Edison Pereira Rodrigues, ex-presidente do CARF, para prestar depoimento Inteiro teor
REQ 131/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 14/03/2016 Izalci Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do senhor EZIQUIEL ANTÕNIO CAVALLARI, empresário, proprietário da empresa Alfa Atenas Assessoria Empresarial para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito Inteiro teor
REQ 132/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 15/03/2016 Izalci Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO de Lina Maria Vieira, ex-Secretária da Receita Federal do Brasil para prestar esclarecimentos. Inteiro teor
REQ 133/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 15/03/2016 Izalci Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO de Carlos Alberto Freitas Barreto, Presidente do CARF e ex-Secretário da Receita Federal do Brasil para prestar esclarecimentos sobre o funcionamento do CARF. Inteiro teor
REQ 134/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 15/03/2016 Izalci Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO de José Teriju Tamazato para prestar esclarecimentos. Inteiro teor
REQ 135/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 15/03/2016 Izalci Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO de Maria Teresa Martinez López, Vice-Presidente do CARF para prestar depoimento. Inteiro teor
REQ 136/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 15/03/2016 Izalci Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO de Meigan Sack Rodrigues, ex-conselheira do CARF para prestar depoimento. Inteiro teor
REQ 137/2016 CPICARF Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) 15/03/2016 Izalci Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO de Nelson Barbosa, Ministro de Estado da Fazenda para prestar esclarecimentos quanto ao funcionamento do CARF. Inteiro teor
REQ 138/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 15/03/2016 Izalci Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO de Tharyk Jaccoud Paixão, advogado, para esclarecer as suspeitas de participação efetiva no que tange os indícios de corrupção ativa de Conselheiro do CARF. Inteiro teor
REQ 139/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 15/03/2016 Izalci Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO de Paulo Roberto Cortez, ex-conselheiro do CARF para prestar esclarecimentos. Inteiro teor
REQ 140/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 15/03/2016 Izalci Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO de Otacílio Dantas Cartaxo, ex-secretário da Receita Federal do Brasil para prestar esclarecimentos. Inteiro teor
REQ 141/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 15/03/2016 Izalci Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO de Nelson Mallmann, ex-auditor-fiscal da Receita Federal e ex-conselheiro do CARF para esclarecimentos. Inteiro teor
REQ 142/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 15/03/2016 Izalci Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Senhor Mauro Marcondes e a Senhora Cristina Mautoni, sócios da M & M Empreendimentos, para oitiva nesta CPI. Inteiro teor
REQ 143/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 16/03/2016 Joaquim Passarinho Requer a convocação do Sr. Luís Cláudio Lula da Silva, proprietário da LFT Marketing Esportivo, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito. Inteiro teor
REQ 144/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 16/03/2016 Joaquim Passarinho Requer a convocação do Sr. Leonardo Siade Manzan, advogado e ex-conselheiro do CARF, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito. Inteiro teor
REQ 145/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 16/03/2016 Joaquim Passarinho Requer a convocação do Sr. José Ricardo da Silva, ex-vice-presidente da 1ª Turma do CARF, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito. Inteiro teor
REQ 146/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 16/03/2016 Joaquim Passarinho Requer a convocação do Sr. Jorge Victor Rodrigues, servidor do CARF, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito. Inteiro teor
REQ 147/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 16/03/2016 Joaquim Passarinho Requer a convocação do Sr. Alexandre Paes dos Santos, empresário, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito. Inteiro teor
REQ 148/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 16/03/2016 Joaquim Passarinho Requer a convocação da Sra. Adriana Oliveira e Ribeiro, ex-conselheira suplente do CARF e sócia do escritório JR Silva advogados, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito. Inteiro teor
REQ 149/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 16/03/2016 Joaquim Passarinho Requer a convocação do Sr. Lutero Fernandes do Nascimento, assessor direto de Otacílio Dantas Cartaxo, ex-presidente do CARF, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito. Inteiro teor
REQ 150/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 16/03/2016 Joaquim Passarinho Requer a convocação do Sr. Edison Pereira Rodrigues, ex-presidente do CARF, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito. Inteiro teor
REQ 151/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 16/03/2016 Joaquim Passarinho Requer a convocação do Sr. Eduardo Cerqueira Leite, ex-chefe da Ordem e Análise Tributária da Delegacia de Instituições Financeiras de São Paulo, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito. Inteiro teor
REQ 152/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 16/03/2016 Joaquim Passarinho Requer a convocação do Sr. Jeferson Ribeiro Salazar, ex-auditor Fiscal do Tesouro Nacional, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito. Inteiro teor
REQ 153/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 16/03/2016 Joaquim Passarinho Requer a convocação da Sra. Meigan Sack Rodrigues, ex-conselheira do CARF, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito. Inteiro teor
REQ 154/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 16/03/2016 Joaquim Passarinho Requer a convocação do Sr. Antônio Lisboa Cardoso, ex-conselheiro do CARF, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito. Inteiro teor
REQ 155/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 16/03/2016 Joaquim Passarinho Requer a convocação do Sr. Maurício Taveira e Silva, conselheiro do CARF, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito. Inteiro teor
REQ 156/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 16/03/2016 Joaquim Passarinho Requer a convocação do Sr. Eduardo Souza Ramos, sócio-fundador da Mitsubishi do Brasil, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito. Inteiro teor
REQ 157/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 16/03/2016 Joaquim Passarinho Requer a convocação do Sr. Silas Rondeau, ex-ministro de Minas e Energia, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito. Inteiro teor
REQ 158/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 16/03/2016 Carlos Sampaio Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. JEFERSON RIBEIRO SALAZAR para prestar depoimento. Inteiro teor
REQ 159/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 16/03/2016 Carlos Sampaio Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. JOSÉ TERUJI TAMAZATO para prestar depoimento. Inteiro teor
REQ 160/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 16/03/2016 Carlos Sampaio Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADA a Sra. LILIAN GASPERONI para prestar depoimento. Inteiro teor
REQ 161/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 16/03/2016 Carlos Sampaio Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. LUTERO FERNANDES DO NASCIMENTO para prestar depoimento. Inteiro teor
REQ 162/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 16/03/2016 Carlos Sampaio Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. MÁRIO PAGNOZZI JUNIOR para prestar depoimento. Inteiro teor
REQ 163/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 16/03/2016 Carlos Sampaio Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADA a Sra. MEIGAN SACK RODRIGUES para prestar depoimento. Inteiro teor
REQ 164/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 16/03/2016 Carlos Sampaio Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. NELSON MACHADO para prestar depoimento. Inteiro teor
REQ 165/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 16/03/2016 Carlos Sampaio Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. NELSON MALLMANN para prestar depoimento. Inteiro teor
REQ 166/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 16/03/2016 Carlos Sampaio Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. PAULO ROBERTO CORTEZ para prestar depoimento. Inteiro teor
REQ 167/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 16/03/2016 Carlos Sampaio Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. SILVIO GUATURA ROMÃO para prestar depoimento. Inteiro teor
REQ 168/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 16/03/2016 Carlos Sampaio Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. EDUARDO DE SOUZA RAMOS para prestar depoimento. Inteiro teor
REQ 169/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 16/03/2016 Carlos Sampaio Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. PAULO ARANTES FERRAZ para prestar depoimento. Inteiro teor
REQ 170/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 16/03/2016 Carlos Sampaio Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA ANDRADE para prestar depoimento. Inteiro teor
REQ 171/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 16/03/2016 Carlos Sampaio Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. EIVANY ANTÔNIO DA SILVA para prestar depoimento. Inteiro teor
REQ 172/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 16/03/2016 Carlos Sampaio Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. JOÃO GRUGINSKI para prestar depoimento. Inteiro teor
REQ 173/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 16/03/2016 Carlos Sampaio Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADA a Sra. ADRIANA OLIVEIRA E RIBEIRO para prestar depoimento. Inteiro teor
REQ 174/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 16/03/2016 Carlos Sampaio Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. DORIVAL PADOVAN para prestar depoimento. Inteiro teor
REQ 175/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 16/03/2016 Carlos Sampaio Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. EDUARDO CERQUEIRA LEITE para prestar depoimento. Inteiro teor
REQ 176/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 16/03/2016 Carlos Sampaio Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. EZIQUIEL ANTÔNIO CAVALLARI para prestar depoimento. Inteiro teor
REQ 177/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 16/03/2016 Carlos Sampaio Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADA a Sra. LYTHA SPÍNDOLA para prestar depoimento. Inteiro teor
REQ 178/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 16/03/2016 Carlos Sampaio Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, sejam TRANSFERIDOS OS SIGILOS BANCÁRIO, TELEFÔNICO E FISCAL da empresa MARCONDES & MAUTONI EMPREENDIMENTOS, CNPJ nº 02.811.007/0001-19, no período compreendido entre 01/01/2009 e 31/12/2015. Inteiro teor
REQ 179/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 16/03/2016 Carlos Sampaio Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, sejam TRANSFERIDOS OS SIGILOS BANCÁRIO, TELEFÔNICO E FISCAL da empresa SGR CONSULTORIA EMPRESARIAL, CNPJ nº 06.265.629/0001-40, no período compreendido entre 01/01/2009 e 31/12/2015. Inteiro teor
REQ 180/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 16/03/2016 Carlos Sampaio Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, sejam TRANSFERIDOS OS SIGILOS BANCÁRIO, TELEFÔNICO E FISCAL da empresa LFT MARKETING ESPORTIVO, CNPJ nº 13.441.341/0001-44, no período compreendido entre 03/03/2011 e 31/12/2015. Inteiro teor
REQ 181/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 16/03/2016 Carlos Sampaio Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, sejam COMPARTILHADOS, EM MEIO ELETRÔNICO, o(s) INQUÉRITOS, PROVAS E/OU INDÍCIOS APURADOS PELA POLÍCIA FEDERAL NO ÂMBITO DA OPERAÇÃO ZELOTES com esta Comissão. Inteiro teor
REQ 182/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 16/03/2016 Carlos Sampaio Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, sejam COMPARTILHADOS, EM MEIO ELETRÔNICO, o(s) PROCEDIMENTOS INVESTIGATIVOS, PROVAS E/OU INDÍCIOS APURADOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL NO ÂMBITO DA OPERAÇÃO ZELOTES com esta Comissão. Inteiro teor
REQ 183/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 16/03/2016 Carlos Sampaio Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja REQUISITADA cópia de inteiro teor, em meio eletrônico, dos PROCESSOS APONTADOS COMO SUSPEITOS NA OPERAÇÃO ZELOTES ao CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF. Inteiro teor
REQ 184/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 16/03/2016 Carlos Sampaio Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja REQUISITADA cópia de inteiro teor, em meio eletrônico, DE TODO O ACERVO PROBATÓRIO REUNIDO PELA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DO CARF NO SENADO FEDERAL, INCLUÍDOS OS REGISTROS SIGILOSOS TRANSFERIDOS ÀQUELA COMISSÃO, ao PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL. Inteiro teor
REQ 185/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 16/03/2016 Carlos Sampaio Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. EDISON PEREIRA RODRIGUES para prestar depoimento. Inteiro teor
REQ 186/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 16/03/2016 Carlos Sampaio Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. FRANCISCO MIRTO para prestar depoimento. Inteiro teor
REQ 187/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 16/03/2016 Carlos Sampaio Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. FÁBIO LUÍS LULA DA SILVA para prestar depoimento. Inteiro teor
REQ 188/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 16/03/2016 Carlos Sampaio Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. JORGE VICTOR RODRIGUES para prestar depoimento. Inteiro teor
REQ 189/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 16/03/2016 Carlos Sampaio Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. JOÃO INÁCIO PUGA para prestar depoimento. Inteiro teor
REQ 190/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 16/03/2016 Carlos Sampaio Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. FERNANDO CESAR MESQUITA para prestar depoimento. Inteiro teor
REQ 191/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 16/03/2016 Carlos Sampaio Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADA a Sra. EIVANICE CANÁRIO DA SILVA para prestar depoimento. Inteiro teor
REQ 192/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 16/03/2016 Wellington Roberto Requer a convocação de testemunha para oitiva perante a CPI do CARF (Luiz Carlos Trabuco Cappi - Presidente do Bradesco). Inteiro teor
REQ 193/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 16/03/2016 Wellington Roberto Requer a convocação de testemunha para oitiva perante a CPI do CARF (Sérgio Agapito Lires Rial - Presidente do Santander) Inteiro teor
REQ 194/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 16/03/2016 Wellington Roberto Requer a convocação de testemunha para oitiva perante a CPI do CARF (Roberto Egydio Setúbal - pela sucessora da Boston Negócios e Participações) Inteiro teor
REQ 195/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 16/03/2016 Wellington Roberto Requer a convocação de testemunha para oitiva perante a CPI do CARF (Rossano Maranhão Pinto - CEO do Banco Safra S/A) Inteiro teor
REQ 196/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 16/03/2016 Wellington Roberto Requer a convocação de testemunha para oitiva perante a CPI do CARF (Yuning Zhao - Ceo da Huawei Telecom) Inteiro teor
REQ 197/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 16/03/2016 Wellington Roberto Requer a convocação de testemunha para oitiva perante a CPI do CARF (Robert Rittscher - Presidente da MMC automotores) Inteiro teor
REQ 198/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 16/03/2016 Wellington Roberto Requer a convocação de testemunha para oitiva perante a CPI do CARF (José Luiz Trevisan Ribeiro - da Liderprime administradora de cartões de crédito) Inteiro teor
REQ 199/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 16/03/2016 Wellington Roberto Requer a convocação de testemunha para oitiva perante a CPI do CARF (Otacílio José Coser Filho - Presidente da Coimex) Inteiro teor
REQ 200/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 16/03/2016 Wellington Roberto Requer a convocação de testemunha para oitiva perante a CPI do CARF (Francisco Garcia Rodrigues Filho - Sócio da JG Rodrigues & Cia) Inteiro teor
REQ 201/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 16/03/2016 Wellington Roberto Requer a convocação de testemunha para oitiva perante a CPI do CARF (Carlos Zignani - CEO da Marcopolo S/A) Inteiro teor
REQ 202/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 16/03/2016 Wellington Roberto Requer a convocação de testemunha para oitiva perante a CPI do CARF (Luigi Bauducco - Presidente da pandurata alimentos) Inteiro teor
REQ 203/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 16/03/2016 Wellington Roberto Requer a convocação de testemunha para oitiva perante a CPI do CARF (Sérgio Tochiro Utida - Sócio da Viação Vale do Ribeira) Inteiro teor
REQ 204/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 16/03/2016 Wellington Roberto Requer a convocação de testemunha para oitiva perante a CPI do CARF (Guiomar Della Togna Nardidi - Sócio da Nardini Agroindustrial) Inteiro teor
REQ 205/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 16/03/2016 Wellington Roberto Requer a convocação de testemunha para oitiva perante a CPI do CARF (José Carlos Brubisich Filho - Diretor da Eldorado Brasil Celulose) Inteiro teor
REQ 206/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 16/03/2016 Wellington Roberto Requer a convocação de testemunha para oitiva perante a CPI do CARF (Walter Faria - Presidente da Cervejaria Petrópolis) Inteiro teor
REQ 207/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 16/03/2016 Wellington Roberto Requer a convocação de testemunha para oitiva perante a CPI do CARF (William Dorson - Diretor da Mineração Rio Novo) Inteiro teor
REQ 208/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 16/03/2016 Wellington Roberto Requer a convocação de testemunha para oitiva perante a CPI do CARF (Yolanda Vidal Queiroz - Presidente da Gás Butano Distribuidora) Inteiro teor
REQ 209/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 16/03/2016 Wellington Roberto Requer a convocação de testemunha para oitiva perante a CPI do CARF (José Alves Filho - Diretor da Refrescos Bandeirantes) Inteiro teor
REQ 210/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 16/03/2016 Wellington Roberto Requer a convocação de testemunha para oitiva perante a CPI do CARF (Rodrigo Modesto de Abreu - Presidente da TIM) Inteiro teor
REQ 211/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 16/03/2016 Wellington Roberto Requer a convocação de testemunha para oitiva perante a CPI do CARF (Adriano Cabral Volpini - CEO do Bank Boston) Inteiro teor
REQ 212/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 16/03/2016 Delegado Éder Mauro Requer a convocação do Sr. Luís Cláudio Lula da Silva, proprietário da LFT Marketing Esportivo, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito. Inteiro teor
REQ 213/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 16/03/2016 Delegado Éder Mauro Requer a convocação do Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, Ex-Presidente da República Federativa do Brasil, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito. Inteiro teor
REQ 214/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 16/03/2016 Delegado Éder Mauro Requer a convocação do Sr. Luiz Alberto dos Santos, Ex- subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito. Inteiro teor
REQ 215/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 16/03/2016 Wellington Roberto Requer a convocação de testemunha para oitiva perante a CPI do CARF (André Bier Gerdau Johannpeter - Presidente da Gerdau) Inteiro teor
REQ 216/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 17/03/2016 Altineu Côrtes Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que convoque o senhor João Alves de Queiroz Filho - Fundador do grupo Hypermarcas S.A. Inteiro teor
REQ 217/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 17/03/2016 José Carlos Aleluia Solicita a convocação do Sr. José Pereira de Barros Neto, Corregedor da Secretaria da Receita Federal do Brasil, para prestar depoimento nesta CPI. Inteiro teor
REQ 218/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 17/03/2016 Wellington Roberto Requer a convocação do Senhor GERALDO EBLING ENCK, CEO da Evora S/A, para prestar esclarecimentos à CPI do CARF (RCP nº 17/2015), no tocante às "denúncias de fraudes contra a Receita Federal de bancos e grandes empresas mediante supostos pagamentos de propinas para manipular os resultados dos julgamentos referentes à sonegação fiscal pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF. Inteiro teor
REQ 219/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 17/03/2016 Joaquim Passarinho Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, sobre processos administrativos e estrutura organizacional do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. Inteiro teor
REQ 220/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 21/03/2016 Félix Mendonça Júnior Requer a Convocação do Sr. Marcos Madureira, Vice - Presidente Executivo do Banco Santander (Brasil) S/A, para prestar esclarecimentos nesta Comissão de Inquérito. Inteiro teor
REQ 221/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 21/03/2016 Félix Mendonça Júnior Requer a Convocação dos Srs. Robert Rittscher e Paulo Arantes Ferraz, Presidente e ex-Presidente, respectivamente, da MMC - Mitsubishi para prestar esclarecimentos nesta Comissão de Inquérito. Inteiro teor
REQ 222/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 21/03/2016 Félix Mendonça Júnior Requer a Convocação do Sr. Luiz Carlos Trabuco Cappi , Presidente do Banco Bradesco S/A para prestar esclarecimentos nesta Comissão de Inquérito. Inteiro teor
REQ 223/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 21/03/2016 Félix Mendonça Júnior Requer a Convocação do Sr. Stevem Armstrong, Presidente da Ford Motor Company Brasil Ltda. para prestar esclarecimentos nesta Comissão de Inquérito. Inteiro teor
REQ 224/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 21/03/2016 Félix Mendonça Júnior Requer a Convocação do Sr. André Gerdau , Presidente do Grupo Gerdau para prestar esclarecimentos nesta Comissão de Inquérito. Inteiro teor
REQ 225/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 21/03/2016 Félix Mendonça Júnior Requer a Convocação do Sr. Walter Faria, Proprietário do Grupo Petrópolis para prestar esclarecimentos nesta Comissão de Inquérito. Inteiro teor
REQ 226/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 21/03/2016 Félix Mendonça Júnior Requer a Convocação do Sr. Pedro de Andrade Faria, Diretor - Presidente do Grupo BRF - Brasil Foods para prestar esclarecimentos nesta Comissão de Inquérito. Inteiro teor
REQ 227/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 21/03/2016 Félix Mendonça Júnior Requer a Convocação do Sr. Persio Arida, Presidente do Grupo BTG Pactual para prestar esclarecimentos nesta Comissão de Inquérito. Inteiro teor
REQ 228/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 21/03/2016 Félix Mendonça Júnior Requer a Convocação do Sr. Julio Carvalho, Diretor do Grupo Rio Novo Gold, para prestar esclarecimentos nesta Comissão de Inquérito. Inteiro teor
REQ 229/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 21/03/2016 Félix Mendonça Júnior Requer a Convocação do Sr. Igor Queiroz Barroso, Diretor do Grupo Edson Queiroz, para prestar esclarecimentos nesta Comissão de Inquérito. Inteiro teor
REQ 230/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 21/03/2016 Félix Mendonça Júnior Requer a Convocação do Sr. Jason Zhao, CEO da Huawei, para prestar esclarecimentos nesta Comissão de Inquérito. Inteiro teor
REQ 231/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 21/03/2016 Félix Mendonça Júnior Requer a Convocação do Sr. Wesley Mendonça Batista, Diretor-Presidente do Grupo JBS, para prestar esclarecimentos nesta Comissão de Inquérito. Inteiro teor
REQ 232/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 21/03/2016 Félix Mendonça Júnior Requer a Convocação do Sr. Roberto Egydio Setúbal, Presidente do Banco Itaú para prestar esclarecimentos nesta Comissão de Inquérito. Inteiro teor
REQ 233/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 21/03/2016 Félix Mendonça Júnior Requer a Convocação do Sr. João Inácio Puga, para prestar esclarecimentos, nesta Comissão Parlamentar de Inquérito. Inteiro teor
REQ 234/2016 CPICARF Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) 21/03/2016 Félix Mendonça Júnior Requer a Convocação do Sr. Victor Garcia Sandri, Presidente do Grupo Cimento Penha, e do Sr. Guido Mantega, ex- ministro da Fazenda para prestar esclarecimentos nesta Comissão de Inquérito Inteiro teor
REQ 235/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 21/03/2016 Félix Mendonça Júnior Requer a Convocação do Sr. Nicholas Vincent Reade, Presidente do Conselho de Administração do Grupo Brookfield para prestar esclarecimentos nesta Comissão de Inquérito. Inteiro teor
REQ 236/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 22/03/2016 José Carlos Aleluia Solicita a convocação da Sra. Fabiana Vieira Lima, Corregedora Geral do Ministério da Fazenda, para prestar depoimento nesta CPI. Inteiro teor
REQ 237/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 23/03/2016 Félix Mendonça Júnior Requer a retirada de tramitação do Requerimento N.º 226/2016 apresentado à CPI do CARF. Inteiro teor
REQ 238/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 29/03/2016 Hildo Rocha Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor HUGO RODRIGUES BORGES, ex-funcionário do escritório J. R. Silva Advogados, para esclarecer as suspeitas de envolvimento da operação desse escritório com o esquema da venda de decisões do CARF. Inteiro teor
REQ 239/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 29/03/2016 Hildo Rocha Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação a senhora GEGLIANE BESSA PINTO, contadora de uma das empresas investigadas pela Polícia Federal, para esclarecer as suspeitas de envolvimento de operar o esquema de venda de decisões do CARF. Inteiro teor
REQ 240/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 29/03/2016 Hildo Rocha Requer seja convidado o senhor FABRÍCIO DA SOLLER, Procurador Geral da Fazenda Nacional para esclarecer sobre o posicionamento daquele órgão sobre o esquema de vendas de decisões do CARF. Inteiro teor
REQ 241/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 29/03/2016 Rubens Bueno Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do senador da república Senhor DELCÍDIO DO AMARAL GOMEZ. Inteiro teor
REQ 242/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 29/03/2016 Rubens Bueno Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Luis Inácio Lula da Silva, ex-Presidente da República. Inteiro teor
REQ 243/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 29/03/2016 Rubens Bueno Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Gilberto Carvalho, ex-Secretário-Geral da Presidência da República. Inteiro teor
REQ 244/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 29/03/2016 Rubens Bueno Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação da Senhora Erenice Guerra, ex Ministra de Casa Civil. Inteiro teor
REQ 245/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 30/03/2016 Alexandre Baldy Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Luiz Carlos Trabuco Cappi - Presidente do Bradesco. Inteiro teor
REQ 246/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 30/03/2016 Alexandre Baldy Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADA a Sra. LYTHA SPÍNDOLA para prestar depoimento. Inteiro teor
REQ 247/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 30/03/2016 Alexandre Baldy Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA ANDRADE para prestar depoimento. Inteiro teor
REQ 248/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 30/03/2016 Alexandre Baldy Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Mauro Marcondes Machado e Senhora Cristina Mautoni Marcondes Machado. Inteiro teor
REQ 249/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 30/03/2016 Alexandre Baldy Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Alexandre Paes dos Santos, empresário, para esclarecer as suspeitas de tráfico de influência e corrupção ativa. Inteiro teor
REQ 250/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 30/03/2016 Alexandre Baldy Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Paulo Arantes Ferraz, ex-presidente da Mitsubishi Motors do Brasil. Inteiro teor
REQ 251/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 30/03/2016 Alexandre Baldy Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Otacílio Dantas Cartaxo, ex-secretário da Receita Federal do Brasil.. Inteiro teor
REQ 252/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 30/03/2016 Alexandre Baldy Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Lutero Fernandes do Nascimento. Inteiro teor
REQ 253/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 30/03/2016 Alexandre Baldy Requer sejam tomadas as providencias necessárias para que o Superior Tribunal Federal encaminhe a esta Comissão Parlamentar de Inquérito, com a urgência possível, cópia de inteiro teor dos autos do Inquérito 1621/2015 instaurado pela Policia Federal, relativo a análises e investigações da Operação Zelotes. Inteiro teor
REQ 254/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 30/03/2016 Alexandre Baldy Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Sergio Rial Presidente do Banco Santander Brasil S.A Inteiro teor
REQ 255/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 30/03/2016 Delegado Éder Mauro Requer ao Supremo Tribunal Federal compartilhamento integral dos documentos e inquéritos oriundos da operação Zelotes da Polícia Federal. Inteiro teor
REQ 256/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 30/03/2016 Ivan Valente Solicita a convocação de Cláudio Toigo Filho Inteiro teor
REQ 257/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 30/03/2016 Ivan Valente solicita-se a convocação para oitiva do Paulo Arantes Ferraz, ex-presidente da MMC/Mitsubishi Brasil Inteiro teor
REQ 258/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 30/03/2016 Ivan Valente Solicita a convocação e oitiva do Sr LEONARDO SIADE MANZAN. Inteiro teor
REQ 259/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 30/03/2016 Ivan Valente solicita-se a convocação e oitiva do Sr. Silas Rondeau, ex-ministro de Minas e Energia. Inteiro teor
REQ 260/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 30/03/2016 Ivan Valente Solicita a oitiva do Sr Sérgio Agapito Lires Rial Inteiro teor
REQ 261/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 30/03/2016 Ivan Valente Solicita a convocação e oitiva dos Srs. Augusto Nardes e Carlos Juliano Ribeiro Nardes. Inteiro teor
REQ 262/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 30/03/2016 Ivan Valente Solicita a convocação e oitiva do Sr. Otacílio Dantas Cartaxo. Inteiro teor
REQ 263/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 30/03/2016 Ivan Valente Solicita a convocação do Antonio José Domingues de Oliveira Santos Inteiro teor
REQ 264/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 30/03/2016 Ivan Valente Solicita a convocação e oitiva do Sr. Alexandre Paes dos Santos. Inteiro teor
REQ 265/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 30/03/2016 Ivan Valente Solicita a convocação do Presidente da Ford Brasil Inteiro teor
REQ 266/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 30/03/2016 Ivan Valente Solicita a convocação e oitiva do Sr. André B. Gerdau. Inteiro teor
REQ 267/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 30/03/2016 Ivan Valente Solicita a convocação do Sr André Guilherme Brandão Inteiro teor
REQ 268/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 30/03/2016 Ivan Valente Solicita a convocação do Sr Roberto Egydio Setúbal Inteiro teor
REQ 269/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 30/03/2016 Ivan Valente Solicita a convocação do Sr Carlos Alberto de Oliveira Andrade Inteiro teor
REQ 270/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 30/03/2016 Ivan Valente Solicita a convocação e oitiva do Sr.Luiz Carlos Trabucco Cappi. Inteiro teor
REQ 271/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 30/03/2016 Ivan Valente Solicita a convocação do Sr Antônio Maciel Neto Inteiro teor
REQ 272/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 30/03/2016 Andre Moura Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. Adalberto Sedlacek - Sócio Administrador da Dispet Ltda. Inteiro teor
REQ 273/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 30/03/2016 Andre Moura Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. Adriano Cabral Volpini, do Itaubank S/A. Inteiro teor
REQ 274/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 30/03/2016 Andre Moura Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. Alexandre Gonçalves Silva - Presidente da Embraer S/A. Inteiro teor
REQ 275/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 30/03/2016 Andre Moura Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. André Bier Gerdau Johannpeter, Presidente da Gerdau S/A. Inteiro teor
REQ 276/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 30/03/2016 Andre Moura Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. Cassio Aurelio Branco Gonçalves, da CAENGE S/A. Inteiro teor
REQ 277/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 30/03/2016 Andre Moura Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. Francisco Jose de Moura Filho, da CMT Engeharia Ltda. Inteiro teor
REQ 278/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 30/03/2016 Andre Moura Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. Geraldo Ebling Enck - CEO da Evora S/A. Inteiro teor
REQ 279/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 30/03/2016 Andre Moura Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. Guiomar Della Togna Nardini, da Nardini Agroindustrial Ltda. Inteiro teor
REQ 280/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 30/03/2016 Andre Moura Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. Isacson Casiuch, do Banco Brascan S/A. Inteiro teor
REQ 281/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 30/03/2016 Andre Moura Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. Jose Carlos Grubisich Filho, da Eldorado Brasil Celulose S/A. Inteiro teor
REQ 282/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 30/03/2016 Andre Moura Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. Luiz Augusto Saraiva - Sócio-Administrador da Urubupungá Transporte e Turismo Ltda. Inteiro teor
REQ 283/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 30/03/2016 Andre Moura Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. Natanael Santos de Souza - Presidente da First S/A. Inteiro teor
REQ 284/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 30/03/2016 Andre Moura Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. Nelson José Hubner Moreira, da Light - Serviços de Eletricidade S/A. Inteiro teor
REQ 285/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 30/03/2016 Andre Moura Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. Nelson Pacheco Sirotsky, Presidente da RBS Participações S/A. Inteiro teor
REQ 286/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 30/03/2016 Andre Moura Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. Paulo Roberto de Souza - Presidente da Copersucar S/A. Inteiro teor
REQ 287/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 30/03/2016 Andre Moura Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. Pedro de Andrade Faria, da BRF - Brasil Foods S/A. Inteiro teor
REQ 288/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 30/03/2016 Andre Moura Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. Persio Arida, do Banco UBS Pactual S/A. Inteiro teor
REQ 289/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 30/03/2016 Andre Moura Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. Riamburgo Ximenes de Farias Junior, da Nova Empreendimentos Imobiliários Ltda. Inteiro teor
REQ 290/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 30/03/2016 Andre Moura Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. Sergio Tochiro Utida, da Viação Vale do Ribeira Ltda. Inteiro teor
REQ 291/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 30/03/2016 Andre Moura Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. Victor Garcia Sandri, do Grupo Cimento Penha Ltda. Inteiro teor
REQ 292/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 30/03/2016 Andre Moura Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. Vitor Sarquis Hallack, Presidente do Conselho de Administração da Camargo Corrêa S/A. Inteiro teor
REQ 293/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 30/03/2016 Altineu Côrtes Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que convoque o senhor o senhor André Santos Esteves. Inteiro teor
REQ 294/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 30/03/2016 Jorge Solla Solicita que está CPI requisite a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático do GRUPO CAOA. Inteiro teor
REQ 295/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 30/03/2016 Jorge Solla Solicita que está CPMI requisite a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático do Grupo Gerdau Empreendimentos Ltda. Inteiro teor
REQ 296/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 30/03/2016 Pedro Uczai Solicita que está CPI requisite a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático do BANCO BRADESCO Inteiro teor
REQ 297/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 30/03/2016 Pedro Uczai Solicita que está CPI requisite a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático da empresa LASER TECH. Inteiro teor
REQ 298/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 30/03/2016 Pedro Uczai Solicita que está CPMI requisite a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático da Light Serviços de Eletricidade S. A. Inteiro teor
REQ 299/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 30/03/2016 Pedro Uczai Solicita que está CPI requisite a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático do grupo RBS Participações S/A. Inteiro teor
REQ 300/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 30/03/2016 Helder Salomão Solicita que está CPI requisite a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático do BANCO BRASCAN S.A. Inteiro teor
REQ 301/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 30/03/2016 Helder Salomão Solicita que está CPI requisite a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático da empresa FORD MOTOR. Inteiro teor
REQ 302/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 30/03/2016 Helder Salomão Solicita que está CPI requisite a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático do BANCO SANTANDER. Inteiro teor
REQ 303/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 30/03/2016 Adelmo Carneiro Leão Solicita que está CPI requisite a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático do BANK OF BOSTON. Inteiro teor
REQ 304/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 30/03/2016 Adelmo Carneiro Leão Solicita que está CPI requisite a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático da empresa MITSUBISHI MOTOR. Inteiro teor
REQ 305/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 30/03/2016 Alexandre Baldy Requer sejam tomadas as providências necessárias à convocação do Senhor Luis Claudio Lula da Silva, proprietário da LFT Marketing Esportivo. Inteiro teor
REQ 306/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 30/03/2016 Alexandre Baldy Requer a Convocação do Sr. Joesley Mendonça Batista, Presidente do conselho de administração da JBS, controlada pela J&F, para prestar esclarecimentos nesta Comissão de Inquérito. Inteiro teor
REQ 307/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 30/03/2016 Alexandre Baldy Requer a Convocação do Sr. Wesley Mendonça Batista, Diretor-Presidente do Grupo JBS, para prestar esclarecimentos nesta Comissão de Inquérito. Inteiro teor
REQ 308/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 30/03/2016 Pedro Uczai Solicita a retirada do Requerimento 296/2016 Inteiro teor
REQ 309/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 30/03/2016 Pedro Uczai Solicita a retirada do Requerimento 299/2016. Inteiro teor
REQ 310/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 31/03/2016 Marcus Pestana Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Procurador da República Frederico de Carvalho Paiva, de informações sobre pessoas e empresas citadas na Operação Zelotes, divididas em duas listas: uma sobre as quais existam evidências ou indícios de envolvimento em atos ilícitos; e uma com as dispensadas da investigação por ausência de indícios Inteiro teor
REQ 311/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 31/03/2016 Marcus Pestana Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Delegado Federal Marlon Oliveira Cajado dos Santos, de informações sobre pessoas e empresas citadas na Operação Zelotes, divididas em duas listas: uma sobre as quais existam evidências ou indícios de envolvimento em atos ilícitos; e uma com as dispensadas da investigação por ausência de indícios. Inteiro teor
REQ 312/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 04/04/2016 Ivan Valente Solicita a convocação e oitiva do Sr. José Ricardo da Silva. Inteiro teor
REQ 313/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 06/04/2016 Arlindo Chinaglia Requer seja convocado o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - DF, Senhor Juliano Costa Couto, prestar esclarecimentos a esta CPI. Inteiro teor
REQ 314/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 06/04/2016 Arlindo Chinaglia Requer seja convocado o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Senhor Claudio Pacheco Prates Lamachia, prestar esclarecimentos a esta CPI. Inteiro teor
REQ 315/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 06/04/2016 Ivan Valente Solicita a convocação do Sr. Edison Pereira Rodrigues. Inteiro teor
REQ 316/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 06/04/2016 Ivan Valente Solicita a convocação e oitiva do Sr. Eduardo Cerqueira Leite. Inteiro teor
REQ 317/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 06/04/2016 Ivan Valente Solicita a convocação do Sr. Lutero Fernandes do Nascimento Inteiro teor
REQ 318/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 06/04/2016 Ivan Valente Solicita a convocação do Sr. Jorge Victor Rodrigues Inteiro teor
REQ 319/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 06/04/2016 Ivan Valente Solicita a convocação do Sr. Mário Pagnozzi Júnior Inteiro teor
REQ 320/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 06/04/2016 Ivan Valente Solicita a convocação do Sr. João Inácio Puga Inteiro teor
REQ 321/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 06/04/2016 João Carlos Bacelar Requer a convocação dos Srs. PEDRO ANAN JÚNIOR, PAULO ROBERTO CORTEZ, NELSON MALMANN, BENEDICTO CELSO BENÍCIO JÚNIOR, GUILHERME MACEDO SOARES, bem como o empresário do ramo de bebidas WALTER FARIA para prestarem esclarecimentos a esta Comissão Parlamentar de Inquérito. Inteiro teor
REQ 322/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 06/04/2016 Ivan Valente solicita a convocação para oitiva JEFERSON RIBEIRO SALAZAR, para que, sob compromisso, deponha a respeito do envolvimento de sua empresa nos processos julgados pelo CARF. Inteiro teor
REQ 323/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 06/04/2016 Ivan Valente Convocação para oitiva de Paulo Roberto Cortez, para que, sob compromisso, deponha a respeito do envolvimento de sua empresa nos processos julgados pelo CARF. Inteiro teor
REQ 324/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 06/04/2016 Ivan Valente Convocação para oitiva de Eduardo Sirotsky Melzer, da Diretoria Executiva do Grupo RBS, para que, sob compromisso, deponha a respeito do envolvimento de sua empresa nos processos julgados pelo CARF. Inteiro teor
REQ 325/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 07/04/2016 Izalci Requer seja convidado o excelentíssimo Juiz Substituto RICARDO AUGUSTO SOARES DE LEITE, da 10ª Vara Federal, em Brasília, para prestar esclarecimentos relativos à "quebra do sigilo de emails e dos dados telefônicos do procurador da República Frederico Paiva, que atua na Operação Zelotes." Inteiro teor
REQ 326/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 07/04/2016 Andre Moura Requer seja retirado requerimento nº 285/16 que convoca o Sr. Nelson Pacheco Sirotsky, Presidente da RBS Participações S/A. Inteiro teor
REQ 327/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 12/04/2016 Jorge Solla Solicita que esta CPI requisite a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático da empresa Instituto Fernando Henrique Cardoso. Inteiro teor
REQ 328/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 12/04/2016 Jorge Solla Solicita que esta CPI requisite a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático do Senhor Fernando Henrique Cardoso. Inteiro teor
REQ 329/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 12/04/2016 Jorge Solla Solicita que esta CPI requisite a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático da Fundação Instituto Fernando Henrique Cardoso. Inteiro teor
REQ 330/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 19/04/2016 João Carlos Bacelar Requer a transferência do sigilo das informações bancárias e fiscais de WALTER FARIA no período compreendido em 1º de janeiro de 2011 e 31 de dezembro de 2015 a esta Comissão Parlamentar de Inquérito. Inteiro teor
REQ 331/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 19/04/2016 João Carlos Bacelar Requer a transferência do sigilo das informações bancárias e fiscais de CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA ANDRADE e das empresas do Grupo CAOA no período compreendido em 1º de janeiro de 2009 e 31 de dezembro de 2015 a esta Comissão Parlamentar de Inquérito. Inteiro teor
REQ 332/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 27/04/2016 Altineu Côrtes Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que convoque o senhor Rossano Maranhão Pinto - Presidente do Banco Safra S.A Inteiro teor
REQ 333/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 28/04/2016 Vitor Valim Requer a convocação do Senhor WALTER FARIA. Inteiro teor
REQ 334/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 28/04/2016 Vitor Valim Requer a convocação do Senhor MÁRIO PAGNOZZI JÚNIOR. Inteiro teor
REQ 335/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 28/04/2016 Vitor Valim Requer a convocação dos Senhores VLADIMIR SPINDOLA E CAMILO SPINDOLA. Inteiro teor
REQ 336/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 28/04/2016 Adelmo Carneiro Leão Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 104, caput, do Regimento Interno, a retirada de tramitação Requerimento 304/2016, de minha autoria. Inteiro teor
REQ 337/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 29/04/2016 João Carlos Bacelar Requer a convocação de servidores do Departamento de Polícia Federal para auxiliar nos trabalhos desta Comissão Parlamentar de Inquérito. Inteiro teor
REQ 338/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 29/04/2016 João Carlos Bacelar Requer a convocação de servidores da Secretaria da Receita Federal do Brasil para auxiliar nos trabalhos desta Comissão Parlamentar de Inquérito. Inteiro teor
REQ 339/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 03/05/2016 José Carlos Aleluia Solicita que seja convidado o Sr. Everardo de Almeida Maciel, ex-Secretário da Receita Federal do Brasil, para prestar depoimento nesta CPI. Inteiro teor
REQ 340/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 03/05/2016 Félix Mendonça Júnior Requer a transferência do sigilo das informações bancárias e fiscais de WALTER FARIA no período compreendido em 1º de janeiro de 2011 e 31 de dezembro de 2015 a esta Comissão Parlamentar de Inquérito. Inteiro teor
REQ 341/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 03/05/2016 Félix Mendonça Júnior Requer a convocação de Josué Augusto Pancini, Vice-Presidente do Banco Bradesco, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito. Inteiro teor
REQ 342/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 04/05/2016 Izalci Requer seja convidado o Sr. GERSON D''AGORD SCHAAN, Coordenador-Geral de Pesquisa e Investigação da Receita Federal, para prestar esclarecimentos relativos a denúncias de fraudes contra a Receita Federal de bancos e grandes empresas, mediante supostos pagamentos de propinas para manipular os resultados dos julgamentos referentes à sonegação fiscal pelo conselho administrativo de recursos fiscais - CARF Inteiro teor
REQ 343/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 05/05/2016 José Carlos Aleluia Solicita que seja convidado o Sr. Gerson D''Agord Schaan, Coordenador-Geral de Pesquisa e Investigação da Receita Federal do Brasil, para prestar depoimento nesta CPI. Inteiro teor
REQ 344/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 05/05/2016 Félix Mendonça Júnior Requer as providencias necessárias para que o Banco do Brasil encaminhe todas as informações referentes às autuações recebidas pela instituição por parte da Receita Federal, com seus respectivos valores, bem como aos recursos administrativos interpostos a estes autos de infração, com a descrição do andamento dos processos. Inteiro teor
REQ 345/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 05/05/2016 Félix Mendonça Júnior Requer as providencias necessárias para que a Caixa Econômica Federal encaminhe todas as informações referentes às autuações recebidas pela instituição por parte da Receita Federal, com seus respectivos valores, bem como aos recursos administrativos interpostos a estes autos de infração, com a descrição do andamento dos processos. Inteiro teor
REQ 346/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 06/05/2016 João Carlos Bacelar Requer sejam tomadas as providencias para que o CARF encaminhe cópia dos processos que envolvem ágio na aquisição de participações societárias, o que vem sendo chamado pelos membros deste Colegiado de "ágio interno". Inteiro teor
REQ 347/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 06/05/2016 João Carlos Bacelar Requer a convocação do Senhor PAULO BALTAZAR CARNEIRO, ex-Secretário-Adjunto da Receita Federal que esteve envolvido em denúncias de ilícitos no órgão. Inteiro teor
REQ 348/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 10/05/2016 João Carlos Bacelar Requer nos termos do art. 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a convocação de Luís Antônio Pereira Dias para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito. Inteiro teor
REQ 349/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 10/05/2016 João Carlos Bacelar Requer nos termos do art. 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a convocação de Francisco Stelvio Vitelli para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito. Inteiro teor
REQ 350/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 10/05/2016 João Carlos Bacelar Requer nos termos do art. 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a convocação de Ana Paula Ugucione para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito. Inteiro teor
REQ 351/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 10/05/2016 João Carlos Bacelar Requer nos termos do art. 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a convocação de Antônio José Andrade para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito Inteiro teor
REQ 352/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 10/05/2016 João Carlos Bacelar Requer nos termos do art. 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a convocação de Wagner Pires de Oliveira para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito Inteiro teor
REQ 353/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 10/05/2016 João Carlos Bacelar Requer nos termos do art. 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a convocação de Agenor Manzano para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito Inteiro teor
REQ 354/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 10/05/2016 João Carlos Bacelar Requer nos termos do art. 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a convocação de Romeu Salaro para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito. Inteiro teor
REQ 355/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 10/05/2016 João Carlos Bacelar Requer nos termos do art. 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a convocação de Flávio Ferreira de Oliveira para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito Inteiro teor
REQ 356/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 10/05/2016 João Carlos Bacelar Requer nos termos do art. 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a convocação de José Leovegildo Oliveira Morais para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito. Inteiro teor
REQ 357/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 10/05/2016 João Carlos Bacelar Requer nos termos do art. 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a convocação de Ramiro Júlio Ferreira Júnior para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito. Inteiro teor
REQ 358/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 10/05/2016 João Carlos Bacelar Requer nos termos do art. 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a convocação de Judith Amaral Marcondes para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito. Inteiro teor
REQ 359/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 10/05/2016 João Carlos Bacelar Requer nos termos do art. 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a convocação de Nilton Luiz Bartoli para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito Inteiro teor
REQ 360/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 10/05/2016 João Carlos Bacelar Requer nos termos do art. 35, § 3º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a prorrogação dos trabalhos desta Comissão Parlamentar de Inquérito pelo prazo de sessenta dias. Inteiro teor
REQ 361/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 11/05/2016 Alexandre Baldy Requer sejam tomadas as providencias para que o COGER/MF e a COPEI/RFB encaminhe cópia dos relatórios de investigação de análise, propondo várias diligências apresentado ao Ministério Público. Inteiro teor
REQ 362/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 12/05/2016 João Carlos Bacelar Requer nos termos do art. 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a convocação de Paulo Roberto Júlio Ferreira para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito. Inteiro teor
REQ 363/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 12/05/2016 João Carlos Bacelar Requer nos termos do art. 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a convocação de Edison Ruy, José Luiz Gandini e Dino Giampetro Arrigoni para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito. Inteiro teor
REQ 364/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 17/05/2016 João Carlos Bacelar Requer nos termos do art. 36, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados que o Departamento de Polícia Federal, o Ministério Público Federal e a Décima Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal forneçam a esta Comissão Parlamentar de Inquérito cópias do Inquérito recém-concluído da Operação Zelotes. Inteiro teor
REQ 365/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 17/05/2016 João Carlos Bacelar Requer nos termos do art. 53, § 5º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a apreciação imediata do Requerimento que trata do fornecimento de cópias, pelo Departamento de Polícia Federal, pelo Ministério Público Federal e pela Décima Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, do Inquérito recém-concluído da Operação Zelotes que, segundo informações veiculadas na mídia, concluiu pelo indiciamento, entre outros, do empresário André Gerdau e do ex-Conselheiro do CARF José Ricardo da Silva Inteiro teor
REQ 366/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 17/05/2016 Félix Mendonça Júnior Requer as providencias necessárias para que o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF envie informações detalhadas, em arquivo pesquisável, acerca dos Conselheiros em exercício na instituição. Inteiro teor
REQ 367/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 24/05/2016 Vitor Valim Requer a quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do Senhor MAURO MARCONDES MACHADO. Inteiro teor
REQ 368/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 24/05/2016 Vitor Valim Requer a quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico da Senhora CRISTINA MAUTONI MARCONDES MACHADO. Inteiro teor
REQ 369/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 30/05/2016 Andre Moura Requer seja retirado requerimento nº 273/16 que convoca o Sr. Adriano Cabral Volpini, do Itaubank S/A. Inteiro teor
REQ 370/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 01/06/2016 Jorge Solla Requer a convocação para prestar depoimento como testemunha o presidente da Petrobrás, Pedro Pullen Parente, ex-vice-presidente executivo e atual conselheiro do grupo RBS. Inteiro teor
REQ 371/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 01/06/2016 Izalci Requer a transferência dos sigilos bancário, telefônico e fiscal do Senhor LUÍS CLÁUDIO LULA DA SILVA, cujo interregno inclua o período de 01/01/2009 até a presente data. Inteiro teor
REQ 372/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 02/06/2016 Sandes Júnior Requeiro que seja solicitado à Consultoria Legislativa desta Casa a identificação das pessoas que segundo inquéritos concluídos pela Polícia Federal e segundo processos em trâmite na Justiça Federal em poder desta CPI, até o presente momento, não se enquadrem como sentenciados, réus, denunciados, indiciados ou testemunhas, relativamente aos fatos que são objeto de investigação por parte desta Comissão. Uma vez identificadas tais pessoas solicito ainda que os requerimentos de convocação das mesmas sejam votados em bloco. Inteiro teor
REQ 373/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 06/06/2016 Joaquim Passarinho Requer sejam disponibilizados de forma transparente os julgamentos que estão em pauta no CARF. Inteiro teor
REQ 374/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 06/06/2016 Joaquim Passarinho Requer sejam enviados a esta comissão os nomes dos escritórios de advocacia e advogados que atuaram no CARF nos anos de 2004 a 2016. Inteiro teor
REQ 375/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 06/06/2016 Joaquim Passarinho Requer a convocação de representante da Confederação Nacional do Comércio para prestar esclarecimentos perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito. Inteiro teor
REQ 376/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 06/06/2016 Joaquim Passarinho Requer indicação de afastamento imediato do Presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. Inteiro teor
REQ 377/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 07/06/2016 José Carlos Aleluia Requerimento de convocação do Sr. Antônio Oliveira Santos, Presidente da Confederação Nacional do Comércio, para prestar depoimento na CPI do CARF. Inteiro teor
REQ 378/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 09/06/2016 João Carlos Bacelar Requer nos termos do art. 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a convocação de Pedro de Andrade Faria para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito. Inteiro teor
REQ 379/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 09/06/2016 João Carlos Bacelar Requer nos termos do art. 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a convocação de AMADOR OUTERELO FERNANDEZ, ALBERT RABELO LIMOEIRO, BRUNO DOS SANTOS PADOVAN, DORIVAL PADOVAN e RODRIGO THOMAZ SCOTTI MUZZI para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito. Inteiro teor
REQ 380/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 09/06/2016 João Carlos Bacelar Requer nos termos do art. 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a convocação dos Conselheiros do CARF VALMIR SANDRI e VALMAR FONSECA DE MENEZES para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito Inteiro teor
REQ 381/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 09/06/2016 João Carlos Bacelar Requer nos termos do art. 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a convocação de Andre Bier Gerdau Johannpeter, Expedido Luz (administradores do Grupo Gerdau), Raul Fernando Schneider (consultor técnico da Gerdau) e Marcos Antônio Biondo (consultor jurídico da Gerdau) para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito. Inteiro teor
REQ 382/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 09/06/2016 João Carlos Bacelar Requer nos termos do art. 36, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados que o Departamento de Polícia Federal, o Ministério Público Federal e a Décima Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal forneçam a esta Comissão Parlamentar de Inquérito cópias do Inquérito recém-concluído da Operação Zelotes relativo ao caso do Banco Bradesco Inteiro teor
REQ 383/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 15/06/2016 Hildo Rocha Requer a convocação do Senhor IGOR QUEIROZ BARROSO, Diretor do Grupo Edson Queiroz, para prestar esclarecimentos na Comissão. Inteiro teor
REQ 384/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 16/06/2016 Joaquim Passarinho Requer indicação de alterações e inclusões no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. Inteiro teor
REQ 385/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 16/06/2016 Joaquim Passarinho Sugere ao Poder Executivo projeto de lei que dispõe sobre um Conselho Federal Administrativo Fiscal com natureza de autarquia. Inteiro teor
REQ 386/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 20/06/2016 Hildo Rocha Requer, com base no art. 36, II, e do parágrafo único do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, bem como no art. 229 e parágrafo único do Código de Processo Penal, a convocação de Meigan Sack Rodrigues e de Guilherme Pollastri Gomes da Silva. Inteiro teor
REQ 387/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 20/06/2016 Jorge Solla Requer seja convocado o Senhor André Gerdau, Diretor-Presidente do Grupo Gerdau, para prestar esclarecimentos a esta CPI. Inteiro teor
REQ 388/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 20/06/2016 Jorge Solla Requer seja convocado o Senhor Fernando Henrique Cardoso, Presidente da Fundação iFHC, para prestar esclarecimentos a esta CPI. Inteiro teor
REQ 389/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 22/06/2016 Andre Moura Requer seja retirado de tramitação requerimentos, com base no artigo 104 do RI . Inteiro teor
REQ 390/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 29/06/2016 Ivan Valente Nos termos do art. 58, §3º da Constituição Federal, do art. 2º da Lei nº 1.579 de 1952 e do art. 36, I do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicita-se a convocação do Sr. Senador Romero Jucá para prestar esclarecimentos perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito. Inteiro teor
REQ 391/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 04/07/2016 Ivan Valente Nos termos do art. 58, §3º da Constituição Federal, do art. 2º da Lei nº 1.579 de 1952 e do art. 36, I do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicita-se a convocação do Sr. Milton Lyra, para prestar esclarecimentos perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito. Inteiro teor
REQ 392/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 04/07/2016 Ivan Valente Nos termos do art. 58, §3º da Constituição Federal, do art. 2º da Lei nº 1.579 de 1952 e do art. 36, I do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicita-se a convocação do Sr. Lúcio Bolonha Funaro, para prestar esclarecimentos perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito. Inteiro teor
REQ 393/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 04/07/2016 Ivan Valente Nos termos do art. 58, §3º da Constituição Federal, do art. 2º da Lei nº 1.579 de 1952 e do art. 36, I do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicita-se a convocação do Sr. Nelson Mello, ex-diretor de Relações Institucionais do Grupo Hypermarcas, para prestar esclarecimentos perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito. Inteiro teor
REQ 394/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 04/07/2016 Ivan Valente Requer a QUEBRA DE SIGILO bancário, fiscal, telefônico e telemático do Sr. Amador Outerelo Fernandez, advogado da GERDAU. Inteiro teor
REQ 395/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 04/07/2016 Ivan Valente Requer a QUEBRA DE SIGILO bancário, fiscal, telefônico e telemático do Sr. Paulo Baltazar Carneiro, ex-secretário da Receita Federal que esteve envolvido em denúncias de ilícitos no órgão. Inteiro teor
REQ 396/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 06/07/2016 Wellington Roberto Retirada dos requerimentos 205 e 208/2016 - CPI CARF Inteiro teor
REQ 397/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 13/07/2016 João Carlos Bacelar Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. Sergio Tochiro Utida, da Viação Vale do Ribeira Ltda. Inteiro teor
REQ 398/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 13/07/2016 João Carlos Bacelar Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. Riamburgo Ximenes de Farias Junior, da Nova Empreendimentos Imobiliários Ltda. Inteiro teor
REQ 399/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 13/07/2016 João Carlos Bacelar Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. Pedro de Andrade Faria, da BRF - Brasil Foods S/A. Inteiro teor
REQ 400/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 13/07/2016 João Carlos Bacelar Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. Paulo Roberto de Souza - Presidente da Copersucar S/A. Inteiro teor
REQ 401/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 13/07/2016 João Carlos Bacelar Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. Natanael Santos de Souza - Presidente da First S/A. Inteiro teor
REQ 402/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 13/07/2016 João Carlos Bacelar Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. Luiz Augusto Saraiva - Sócio-Administrador da Urubupungá Transporte e Turismo Ltda. Inteiro teor
REQ 403/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 13/07/2016 João Carlos Bacelar Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. Isacson Casiuch, do Banco Brascan S/A. Inteiro teor
REQ 404/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 13/07/2016 João Carlos Bacelar Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. Guiomar Della Togna Nardini, da Nardini Agroindustrial Ltda. Inteiro teor
REQ 405/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 13/07/2016 João Carlos Bacelar Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. Geraldo Ebling Enck - CEO da Evora S/A. Inteiro teor
REQ 406/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 13/07/2016 João Carlos Bacelar Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. André Bier Gerdau Johannpeter, Presidente da Gerdau S/A. Inteiro teor
REQ 407/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 13/07/2016 João Carlos Bacelar Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. Alexandre Gonçalves Silva - Presidente da Embraer S/A. Inteiro teor
REQ 408/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 13/07/2016 João Carlos Bacelar Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Sr. Adalberto Sedlacek - Sócio Administrador da Dispet Ltda. Inteiro teor
REQ 409/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 14/07/2016 Nilson Leitão Requer a RETIRADA DE TRAMITAÇÃO do Requerimento n.º 60, de 2016, de nossa autoria. Inteiro teor
REQ 410/2016 CPICARF => RCP 17/2015 Requerimento 08/08/2016 Pedro Fernandes Requer a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI - CARF por 7 (sete) dias. Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 4482/2016 => RCP 17/2015 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 18/05/2016 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar denúncias de fraudes contra a Receita Federal de bancos e grandes empresas, mediante supostos pagamentos de propinas para manipular os resultados dos julgamentos referentes à sonegação fiscal pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF Requer a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI CARF por 60 dias. Inteiro teor
REQ 4848/2016 => RCP 17/2015 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 06/07/2016 Félix Mendonça Júnior Requer a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI-CARF por 60 (sessenta) dias. Inteiro teor
REQ 4873/2016 => RCP 17/2015 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 07/07/2016 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar denúncias de fraudes contra a Receita Federal de bancos e grandes empresas, mediante supostos pagamentos de propinas para manipular os resultados dos julgamentos referentes à sonegação fiscal pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF Requer a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI - CARF, por 60 (sessenta) dias. Inteiro teor
REQ 4885/2016 => RCP 17/2015 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 12/07/2016 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar denúncias de fraudes contra a Receita Federal de bancos e grandes empresas, mediante supostos pagamentos de propinas para manipular os resultados dos julgamentos referentes à sonegação fiscal pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF Requer a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI - CARF por 60 (sessenta) dias. Inteiro teor
REQ 5027/2016 => RCP 17/2015 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 09/08/2016 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar denúncias de fraudes contra a Receita Federal de bancos e grandes empresas, mediante supostos pagamentos de propinas para manipular os resultados dos julgamentos referentes à sonegação fiscal pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF Requer a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI - CARF, por 60 (sessenta) dias. Inteiro teor
REQ 5046/2016 => RCP 17/2015 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 10/08/2016 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar denúncias de fraudes contra a Receita Federal de bancos e grandes empresas, mediante supostos pagamentos de propinas para manipular os resultados dos julgamentos referentes à sonegação fiscal pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF Requer prorrogação de prazo da CPI para discussão e votação do Relatório. Inteiro teor