Prazo para apresentação de emendas

Emendas à proposta original

Proposições em fase de recebimento de emendas ao projeto

Proposta Autor/Ementa Relator Prazo decorrido
PL 5865/2016 Do(a) Poder Executivo - Altera a remuneração de servidores públicos, estabelece opção por novas regras de incorporação de gratificação de desempenho às aposentadorias e pensões e dá outras providências. Dep. Marcos Rogério 4 Sessões

1ª) 19/09/2016 - 228ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
2ª) 20/09/2016 - 231ª Sessão Não Deliberativa de Debates;
3ª) 03/10/2016 - 236ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
4ª) 04/10/2016 - 239ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
5ª) 05/10/2016 - 241ª Sessão Deliberativa Extraordinária;

Emendas ao substitutivo do relator

Não há proposições nessa fase.

Obs.: O decurso e a previsão de encerramento do prazo poderão ser alterados até o final da Sessão