Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5865, de 2016, do Poder Executivo, que "altera a remuneração de servidores públicos, estabelece opção por novas regras de incorporação de gratificação de desempenho às aposentadorias e pensões e dá outras providências" (PL586516 - 55ª legislatura)

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2016 PL586516 => PL 5865/2016 Emenda na Comissão 15/09/2016 Chico Lopes Altera a remuneração de servidores públicos, estabelece opção por novas regras de incorporação de gratificação de desempenho às aposentadorias e pensões e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 2/2016 PL586516 => PL 5865/2016 Emenda na Comissão 20/09/2016 Rogério Rosso Altera a remuneração de servidores públicos, estabelece opção por novas regras de incorporação de gratificação de desempenho às aposentadorias e pensões e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 3/2016 PL586516 => PL 5865/2016 Emenda na Comissão 21/09/2016 Marcos Rogério Altera a remuneração de servidores públicos, estabelece opção por novas regras de incorporação de gratificação de desempenho às aposentadorias e pensões e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 4/2016 PL586516 => PL 5865/2016 Emenda na Comissão 21/09/2016 Marcos Rogério Altera a remuneração de servidores públicos, estabelece opção por novas regras de incorporação de gratificação de desempenho às aposentadorias e pensões e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 5/2016 PL586516 => PL 5865/2016 Emenda na Comissão 21/09/2016 Marcos Rogério Altera a remuneração de servidores públicos, estabelece opção por novas regras de incorporação de gratificação de desempenho às aposentadorias e pensões e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 6/2016 PL586516 => PL 5865/2016 Emenda na Comissão 21/09/2016 Marcos Rogério Altera a remuneração de servidores públicos, estabelece opção por novas regras de incorporação de gratificação de desempenho às aposentadorias e pensões e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 7/2016 PL586516 => PL 5865/2016 Emenda na Comissão 21/09/2016 Rôney Nemer Altera a remuneração de servidores públicos, estabelece opção por novas regras de incorporação de gratificação de desempenho às aposentadorias e pensões e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 8/2016 PL586516 => PL 5865/2016 Emenda na Comissão 21/09/2016 Izalci Altera a remuneração de servidores públicos, estabelece opção por novas regras de incorporação de gratificação de desempenho às aposentadorias e pensões e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 9/2016 PL586516 => PL 5865/2016 Emenda na Comissão 22/09/2016 Erika Kokay Altera a remuneração de servidores públicos, estabelece opção por novas regras de incorporação de gratificação de desempenho às aposentadorias e pensões e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 10/2016 PL586516 => PL 5865/2016 Emenda na Comissão 22/09/2016 Erika Kokay Dê-se a seguinte redação ao Capítulo III do Projeto de Lei nº 5.865 de 2016: Inteiro teor
EMC 11/2016 PL586516 => PL 5865/2016 Emenda na Comissão 22/09/2016 Hiran Gonçalves Altera a remuneração de servidores públicos, estabelece opção por novas regras de incorporação de gratificação de desempenho às aposentadorias e pensões e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 12/2016 PL586516 => PL 5865/2016 Emenda na Comissão 26/09/2016 Alberto Fraga Altera a remuneração de servidores públicos, estabelece opção por novas regras de incorporação de gratificação de desempenho às aposentadorias e pensões e dá outras providências Inteiro teor
EMC 13/2016 PL586516 => PL 5865/2016 Emenda na Comissão 03/10/2016 Eduardo Barbosa Acrescenta artigo, onde couber, ao PL 5.865, de 2016. Inteiro teor
EMC 14/2016 PL586516 => PL 5865/2016 Emenda na Comissão 03/10/2016 Eduardo Barbosa Acrescenta art. 3° e 4° ao PL 5865, de 2016. Inteiro teor
EMC 15/2016 PL586516 => PL 5865/2016 Emenda na Comissão 04/10/2016 Lucas Vergilio Altera a remuneração de servidores públicos, estabelece opção por novas regras de incorporação de gratificação de desempenho às aposentadorias e pensões e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 16/2016 PL586516 => PL 5865/2016 Emenda na Comissão 04/10/2016 Lucas Vergilio Altera a remuneração de servidores públicos, estabelece opção por novas regras de incorporação de gratificação de desempenho às aposentadorias e pensões e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 17/2016 PL586516 => PL 5865/2016 Emenda na Comissão 04/10/2016 Lucas Vergilio Altera a remuneração de servidores públicos, estabelece opção por novas regras de incorporação de gratificação de desempenho às aposentadorias e pensões e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 18/2016 PL586516 => PL 5865/2016 Emenda na Comissão 04/10/2016 Erika Kokay Altera a remuneração de servidores públicos, estabelece opção por novas regras de incorporação de gratificação de desempenho às aposentadorias e pensões e dá outras providências. : Inteiro teor
EMC 19/2016 PL586516 => PL 5865/2016 Emenda na Comissão 04/10/2016 Maria do Rosário Dê-se a seguinte redação ao Capítulo III do Projeto de Lei nº 5.865 de 2016: CAPÍTULO III DA CARREIRA DE DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS SOCIAIS Art. 3º Os Anexos II e III à Lei no 12.094, de 19 de novembro de 2009, passam a vigorar na forma dos Anexos V e VI, respectivamente. Art. 3º-A. A Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009, passa vigorar com as seguintes alterações: CAPÍTULO I CRIAÇÃO DE CARGOS DE ANALISTA DE POLÍTICAS SOCIAIS Art. 1º Fica criada, no âmbito do Poder Executivo, a Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais, composta pelo cargo de Analista de Políticas Sociais, de nível superior. § 1º Os ocupantes do cargo de que trata este artigo terão lotação no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, na qualidade de Órgão Supervisor, e exercício descentralizado em órgãos da administração pública federal direta, autárquica e fundacional com competências relativas às políticas sociais. § 2º Compete ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, respeitado o disposto no § 1º, definir o órgão de exercício descentralizado dos ocupantes dos cargos de que trata este artigo. § 3º A Carreira de que trata este artigo será estruturada em c Inteiro teor
EMC 20/2016 PL586516 => PL 5865/2016 Emenda na Comissão 04/10/2016 Celso Jacob EMENDA SUBSTITUTIVA Nº DE 2016. Dê-se a seguinte redação ao Capítulo III do Projeto de Lei nº 5.865 de 2016: Inteiro teor
EMC 21/2016 PL586516 => PL 5865/2016 Emenda na Comissão 04/10/2016 Izalci Altera a remuneração de servidores públicos, estabelece opção por novas regras de incorporação de gratificação de desempenho às aposentadorias e pensões e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 22/2016 PL586516 => PL 5865/2016 Emenda na Comissão 05/10/2016 Marcos Rogério PROJETO DE LEI Nº 5.865, DE 2016 Altera a remuneração de servidores públicos, estabelece opção por novas regras de incorporação de gratificação de desempenho às aposentadorias e pensões e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 23/2016 PL586516 => PL 5865/2016 Emenda na Comissão 05/10/2016 Erika Kokay Altera a remuneração de servidores públicos, estabelece opção por novas regras de incorporação de gratificação de desempenho às aposentadorias e pensões e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 24/2016 PL586516 => PL 5865/2016 Emenda na Comissão 05/10/2016 Erika Kokay Altera a remuneração de servidores públicos, estabelece opção por novas regras de incorporação de gratificação de desempenho às aposentadorias e pensões e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 25/2016 PL586516 => PL 5865/2016 Emenda na Comissão 05/10/2016 Erika Kokay Altera a remuneração de servidores públicos, estabelece opção por novas regras de incorporação de gratificação de desempenho às aposentadorias e pensões e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 26/2016 PL586516 => PL 5865/2016 Emenda na Comissão 05/10/2016 Janete Capiberibe subistitutivo ao PL 5865/2016 Inteiro teor
EMC 27/2016 PL586516 => PL 5865/2016 Emenda na Comissão 05/10/2016 Hiran Gonçalves Altera a remuneração de servidores públicos, estabelece opção por novas regras de incorporação de gratificação de desempenho às aposentadorias e pensões e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 28/2016 PL586516 => PL 5865/2016 Emenda na Comissão 05/10/2016 Valmir Prascidelli Dê-se a seguinte redação ao Capítulo III do Projeto de Lei nº 5.865 de 2016: Inteiro teor
EMC 29/2016 PL586516 => PL 5865/2016 Emenda na Comissão 05/10/2016 Maria Helena A presente emenda pretende reconhecer a semelhança entre as atividades desenvolvidas pelos Policiais Federais e Policiais Civis dos ex-Territórios, destacadamente no que se refere aos subsídios dos cargos. Inteiro teor
EMC 30/2016 PL586516 => PL 5865/2016 Emenda na Comissão 05/10/2016 Carlos Andrade COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 5.865, DE 2016, DO PODER EXECUTIVO, QUE "ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, ESTABELECE OPÇÃO POR NOVAS REGRAS DE INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Inteiro teor
EMC 31/2016 PL586516 => PL 5865/2016 Emenda na Comissão 05/10/2016 Leo de Brito Dê-se a seguinte redação ao Capítulo III do Projeto de Lei nº 5.865 de 2016 Inteiro teor