Proposições aguardando emendas

Emendas ao projeto

Não há proposições nessa fase.

Emendas ao substitutivo

Não há proposições nessa fase.


Proposições com prazo de emendas encerrado

Emendas ao projeto

Proposição Autor/Ementa Relator Prazo Decorrido
PEC 214/2003 Do(a) Senado Federal - Ney Suassuna - Acrescenta § 5º ao art. 73 e § 4º ao art. 131, ambos da Constituição Federal, para instituir as consultorias jurídicas do Tribunal de Contas da União, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Dep. Paulo Abi-Ackel 10 Sessões

1ª) 07/10/2015 - 300ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
2ª) 08/10/2015 - 302ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
3ª) 13/10/2015 - 306ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
4ª) 14/10/2015 - 309ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
5ª) 15/10/2015 - 312ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
6ª) 20/10/2015 - 316ª Sessão Deliberativa Ordinária;
7ª) 21/10/2015 - 318ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
8ª) 22/10/2015 - 323ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
9ª) 27/10/2015 - 326ª Sessão Deliberativa Ordinária;
10ª) 28/10/2015 - 329ª Sessão Deliberativa Ordinária;

Obs.: O decurso e a previsão de encerramento do prazo poderão ser alterados até o final da Sessão