PEC 214/03 - CONSULTORIAS JURÍDICAS P/ CD, SF, TCU
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposição | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 PEC21403 => PEC 214/2003 | Parecer do Relator | 16/12/2015 20:24:00 | Paulo Abi-Ackel | Parecer do Relator, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), pela aprovação, com substitutivo. |
| PAR 1 PEC21403 => PEC 214/2003 | Parecer de Comissão | 17/12/2015 09:00:00 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 214-A, de 2003, do Senado Federal, destinada a "acrescentar § 5º ao art. 73 e § 4º ao art. 131, ambos da Constituição Federal, para instituir as consultorias jurídicas do Tribunal de Contas da União, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal" | Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Tadeu Alencar.. Parecer do Relator, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), pela aprovação, com substitutivo. |
| SBT 1 PEC21403 => PEC 214/2003 | Substitutivo | 16/12/2015 20:28:00 | Paulo Abi-Ackel | Integra |
| SBT-A 1 PEC21403 => PEC 214/2003 | Substitutivo adotado pela Comissão | 17/12/2015 12:59:00 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 214-A, de 2003, do Senado Federal, destinada a "acrescentar § 5º ao art. 73 e § 4º ao art. 131, ambos da Constituição Federal, para instituir as consultorias jurídicas do Tribunal de Contas da União, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal" | Substitutivo adotado pela Comissão Especial. |