Outros Documentos
DOCUMENTOS RECEBIDOS PELA COMISSÃO ESPECIAL
- Manifestação da Anistia Internacional Brasil contra as alterações propostas à PEC 181/15.
- Manifestação da Associação Artemis contra as alterações propostas à PEC 181/15.
- Moção de Repúdio da Câmara Municipal de Vereadores de Gaspar-SC sobre a PEC181/15.
- Manifestação da União Brasileira de Mulheres contra as alterações propostas à PEC181/15.
- Nota Técnica da Defensoria Pública da União.