A Comissão Especial da Primeira Infância foi criada em 11 de fevereiro de 2014 e instalada em 19 de março do mesmo ano, com objetivo de proferir parecer sobre o Projeto de Lei 6.998, de 2013, de autoria do deputado Osmar Terra (PMDB-RS) e outros representantes da Frente Parlamentar da Primeira Infância.

O PL 6.998/2013 – Projeto de Lei da Primeira Infância propõe aperfeiçoar a legislação para promoção das políticas públicas voltadas às crianças de até seis anos de idade. Desde a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069 de 1990), novos desafios e avanços científicos lançaram luz sobre especificidades que justificam complementar a normativa vigente. Nesse contexto, o Projeto de Lei insere dispositivos para adequada atenção aos primeiros anos de vida, assim como aprimora artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente, somando à doutrina de Proteção Integral, a de Promoção e de Participação.

A Comissão Especial da Primeira Infância é composta por 23 membros titulares e 15 suplentes, mais um titular e um suplente, atendendo ao rodízio entre as bancadas não contempladas. É presidida pela Deputada Cida Borghetti (PROS-PR) e tem por Relator o Deputado João Ananias (PCdoB-CE).

A Comissão é composta por deputados qualificados em desenvolvimento infantil, conscientes da importância estratégica do investimento nos primeiros anos de vida.

A partir da realização de Audiências Públicas Interativas, do II Seminário Internacional: Marco Legal da Primeira Infância e de Seminários Estaduais, a Comissão buscará promover amplo debate para aprofundamento do tema e construção do texto de lei mais avançado possível.

Antecedentes da Comissão Especial da Primeira Infância

A Comissão conta com o apoio da Frente Parlamentar da Primeira Infância, criada em 23 de maio de 2011, integrada por mais de 200 parlamentares.

A maioria dos membros da Comissão Especial da Primeira Infância participou do Programa de Liderança Executiva em Desenvolvimento da Primeira Infância, realizado em 2012, 2013 e 2014, na Universidade de Harvard, em parceria com a Fundação Maria Cecília Souto Vidigal e o INSPER, com participação inicial da PUC-RS.

Outra realização dessa Frente foi o I Seminário Internacional: Marco Legal da Primeira Infância, nos dias 16, 17 e 18 de abril de 2013. Esse evento reuniu aproximadamente 500 participantes, representantes de todo Brasil, da Argentina, Canadá, China, Chile, Colômbia, Equador, EUA, Holanda, México, Paraguai, Peru, Uruguai e da Red Hemisférica de Parlamentares e ex-parlamentares por la Primera Infância. A segunda edição desse Seminário ocorreu no dia 7 de maio de 2014, no Auditório Nereu Ramos, promovida pela parceria entre a Comissão Especial do PL 6.998/2013, a Frente Parlamentar da Primeira Infância, a Fundação Maria Cecília Couto Vidigal e a Fundação Bernard Van Leer.

O estabelecimento do Marco Legal da Primeira Infância e a criação da Política Integrada pela Primeira Infância, que inclui ações de apoio às famílias e aos profissionais, estão entre as principais proposições para promover o desenvolvimento infantil integral.

A promoção de condições de crescimento e desenvolvimento saudável no período que é estruturante das demais fases da vida pode prevenir problemas de saúde, aprendizagem e socialização, favorecendo uma cidadania plena.