Prazo para apresentação de emendas

Emendas à proposta original

Proposições em fase de recebimento de emendas ao projeto

Proposta Autor/Ementa Relator Prazo decorrido
PEC 405/2009 Do(a) Sr(a). Dep. Cleber Verde - Altera a redação do § 8º do art. 195 da Constituição Federal, para assegurar ao Garimpeiro e ao Pequeno Minerador o direito à aposentadoria. Dep. Marçal Filho 9 Sessões

1ª) 08/03/2012 - 34ª Sessão Ordinária - Trabalho de Comissões;
2ª) 13/03/2012 - 38ª Sessão - Deliberativa;
3ª) 14/03/2012 - 39ª Sessão - Deliberativa;
4ª) 15/03/2012 - 42ª Sessão Ordinária - Trabalho de Comissões;
5ª) 20/03/2012 - 48ª Sessão - Deliberativa;
6ª) 22/03/2012 - 52ª Sessão Ordinária - Trabalho de Comissões;
7ª) 27/03/2012 - 56ª Sessão - Deliberativa;
8ª) 28/03/2012 - 58ª Sessão - Deliberativa;
9ª) 29/03/2012 - 62ª Sessão Ordinária - Trabalho de Comissões;
10ª) 03/04/2012 - 67ª Sessão - Deliberativa;

Emendas ao substitutivo do relator

Não há proposições nessa fase.

Obs.: O decurso e a previsão de encerramento do prazo poderão ser alterados até o final da Sessão