PEC 405/09 - APOSENTADORIA PARA GARIMPEIRO
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposição | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 PEC40509 => PEC 405/2009 | Parecer do Relator | 31/05/2012 16:39:00 | Marçal Filho | Parecer do Relator, Dep. Marçal Filho (PMDB-MS), pela aprovação, com substitutivo. |
| PAR 1 PEC40509 => PEC 405/2009 | Parecer de Comissão | 12/06/2012 14:30:00 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 405-A, de 2009, do Sr. Cleber Verde, que "altera a redação do § 8º do art. 195 da Constituição Federal, para assegurar ao Garimpeiro e ao pequeno minerador o direito à aposentadoria" | Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Marçal Filho (PMDB-MS), pela aprovação, com substitutivo. |
| SBT 1 PEC40509 => PEC 405/2009 | Substitutivo | 31/05/2012 16:40:00 | Marçal Filho | Integra |