Comissão Especial "Aposentadoria para garimpeiro"

A Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 405-A, de 2009, de autoria do Deputado Cleber Verde, que altera a redação do § 8º do art. 195 da Constituição Federal, para assegurar ao garimpeiro e ao pequeno minerador o direito à aposentadoria, devolvendo essas categorias à condição de segurados especiais, foi criada em 6 de junho de 2011 e instalada em 7 de março de 2012, tendo sido eleito o Deputado Wandenkolk Gonçalves (PSDB/PA) como seu presidente.

No dia 12 de junho de 2012 foi aprovado o parecer oferecido pelo Relator, Deputado Marçal Filho, pela aprovação, com substitutivo.