Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7420, de 2006, da Sra. Professora Raquel Teixeira, que "dispõe sobre a qualidade da educação básica e a responsabilidade dos gestores públicos na sua promoção" - PL742006

LEI DE RESPONSABILIDADE EDUCACIONAL

04/07/2012 - Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados:

• Binho Marques, Secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação - MEC;
• Professora Rosa Neide Sandes de Almeida, representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação - CONSED; e
• Professora Márcia Adriana da Carvalho, Secretária de Comunicação da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME.

10/04/2013 - Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados:

• Dra. Maria Cristina Manella Cordeiro - Procuradora da República no Estado do Rio de Janeiro e Coordenadora do GT Educação da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão / PFDC-MPF (Req. 1/11);
• Sra. Maria do Carmo Lara - Vice-presidente para Assuntos da Educação da Frente Nacional de Prefeitos - FNP, ex-prefeita de Betim (MG) (Req. 4/11);
• Dr. Luiz Antônio Ferreira, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo (Req. 12/11);
• Sr. Maurício Fernandes Pereira, Presidente do Fórum Nacional de Conselhos Estaduais de Educação - FNCE
  (Req. 14/12); e
• Dr. Richard Pae Kim, Primeiro Vice-Presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude - ABMP (Req. 12/11).

11/09/2013 - Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados:

• Mariza Abreu , Especialista Técnica para a área de educação da Confederação Nacional dos Municípios - CNM;
• Maria de Salete, Coordenadora do Programa "Aprender" do UNICEF no Brasil;
• Delano Câmara, Conselheiro Substituto do Instituto Rui Barbosa. 

13/11/2013 - Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados:

• Helena Costa Lopes de Freitas, Presidente da Associação Nacional pela Formação dos Profissionais de Educação - ANFOPE; e
• Daniel Cara, Coordenador Geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.