Notícias
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03/04/2014 - Requerimentos em apoio a aposentadoria das policiaisDepois de ser aprovado pelo Senado, o PLP 275/01, que versa sobre a aposentadoria especial para mulheres das polícias Federal, Rodoviária Federal e Civil, ganha destaque novamente na pauta da Câmara dos Deputados
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02/04/2014 - Aposentados e salário minimo ganham destaque na reunião deliberativa da CTASP desta quarta-feiraCom duração de pouco mais de uma hora, os debates na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aconteceram com mais fervor sobre os projetos de Lei que versam sobre a política de valorização de longo prazo do salário mínimo para 2015 e da criação do fundo de amparo ao aposentado.
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02/04/2014 - Câmara aprova jornada de seis horas para garisA Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, em caráter conclusivo, proposta que estabelece carga de trabalho de seis horas diárias e 36 semanais para garis e motoristas de veículos coletores de lixo.
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26/02/2014 - CTASP elege nova Mesa Diretora para o ano de 2014O Deputado Luiz Fernando Faria - PP/MG, assume a presidência da Comissão.
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04/12/2013 - Comissão de Trabalho aprova cotas para negros em concursos públicosA cota valerá por 10 anos. O projeto recebeu apenas um voto contrário na Comissão de Trabalho, mas ainda precisa ser votado por mais duas comissões e pelo Plenário da Câmara, antes de seguir para o Senado.
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20/11/2013 - Comissão mista aprova regulamentação do teto salarial dos servidores públicosProposta aprovada por deputados e senadores lista as parcelas que poderão ser pagas além do teto salarial, hoje em R$ 28.059,29.
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05/11/2013 - Câmara aprova direito de empregado compensar horas para fazer concursoProjeto de lei permite também que o trabalhador se ausente para participar de seleção de emprego, e que não tenha corte no salário se for prestar o Enem.
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05/11/2013 - Nomeação de excedentes de concurso da Receita Federal será debatida nesta tardeUma audiência pública da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público vai discutir nesta tarde a nomeação dos excedentes do último concurso de analista tributário da Receita Federal, realizado em 2012. Segundo o deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS), que pediu o debate, “no concurso realizado para o preenchimento de 750 vagas, 1.486 candidatos foram aprovados, selecionados em um rol de quase 90 mil inscritos”.
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22/10/2013 - Ministro do Trabalho detalha ações adotadas para garantir transparência em convêniosA vinda do ministro foi cobrada por duas comissões da Câmara dos Deputados após as denúncias de irregularidades em convênios divulgadas pela imprensa no mês passado.
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25/09/2013 - Comissão de Trabalho discutirá carreiras típicas de EstadoA Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público promove hoje audiência pública para debater o Projeto de Lei 3351/12, que define as atividades consideradas exclusivas de Estado.
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20/09/2013 - Henrique Alves discute fim da contribuiçāo previdenciária para servidores inativosO presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, recebeu nesta terça-feira (17), o ministro da Previdência, Garibaldi Alves, e representantes de aposentados e pensionistas do serviço público, que cobraram a votação da Proposta de Emenda à Constituição 555/06, que acaba com a contribuição previdenciária dos servidores públicos inativos.
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19/09/2013 - Comissão debate a importância do MicrocréditoA Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público realizou nessa quarta-feira (18/09) Audiência Pública que discutiu os Programas de Microcrédito, devido à aprovação do Requerimento nº 256/13, de autoria do Dep. Vicentinho - PT/SP.
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17/09/2013 - Trabalho debate regulamentação da profissão de designer de interioresA Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público promove audiência pública nesta terça-feira (17), às 14h30, sobre a proposta de regulamentação da profissão de designer de interiores – Projeto de Lei 4692/12.
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16/09/2013 - Congresso pode votar nesta terça-feira veto sobre multa extra do FGTSDeputados e senadores também vão analisar vetos a pontos da MP 610, que tratou de dívidas rurais.