Ficou para a próxima sessão a votação do parecer do deputado André Figueiredo pela rejeição do PL 3771/2012, e aprovação do apensado PL 7185/2014. O deputado Silvio Costa pediu vistas ao projeto, por considera-lo inconstitucional.

Há cinco anos tramitando na CTASP, o PL 5692/2009, que cria o Fundo de Amparo ao Aposentado com orçamento do Fundo de Amparo ao Trabalhador, teve sua votação adiada, em função do requerimento do deputado Francisco Chagas. Durante a votação do requerimento, a sessão foi encerrada por falta de “quorun”.

O requerimento nº 329/2014, do deputado Roberto Santiago, foi retirado de tramitação pelo autor, após reunião daquele parlamentar juntamente com um grupo de parlamentares, com a Ministra do |Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG, Sra. Miriam Belchior, para tratar da convocação do excedente de 500 servidores, aprovados em concurso que vence no próximo dia 18.

A isenção dos primeiros doze meses de anuidade em Conselhos profissionais, de que trata o PL 5434/2013, também foi aprovada.

O município de Itapipoca, no interior do Ceará pode ganhar campus universitário. O PL 5572 foi aprovado por unanimidade. Segundo o relator, deputado Laércio Oliveira, a decisão é importante para que jovens do estado possam ter mais oportunidades de estudo.