Entre os projetos aprovados estão: a regulamentação das profissões paisagista, garçom, auxiliar de farmácia e drogarias, classe de marinheiro de esportes e recreio, pedagogo e contador de histórias. Além desses, foram aprovados o projeto de negociação coletiva no serviço público e o projeto de Decreto Legislativo que protege trabalhadores domésticos entre outros.

Além de projetos, 53 requerimentos foram aprovados, para discussão de mudanças em projetos de lei, pedidos de audiências públicas e outros eventos. Desses 10 já foram realizados no primeiro semestre, independente ou conjuntamente, sendo seis audiências públicas, como a que ocorreu no Ceará para debater formação dos cursos de educação Física,  e quatro seminários, que discutiram questões administrativas como, a negociação coletiva para servidores públicos e questões relacionadas ao trabalho e sociedade, a discussão da reforma trabalhista e o 14º seminário LGBT- Transição cidadã: nossas vidas importam, que discutiu sobre a questão do trabalho decente para transexuais e travestis.

Em seu último dia de trabalhos, antes do recesso, a Comissão realizou duas audiências importantes para tratar da privatização da Infraero e sobre o projeto que amplia os limites de contratação de aprendizes. Para a deputada Érika Kokay (PT/DF), que presidiu a audiência da tarde com cerca de 300 pessoas presentes e cerca de 18.000 pessoas acompanhando pela internet, demonstra que “com a conjuntura de denúncias contra o presidente Michel Temer, em deliberação na Casa, e com a presidência do Orlando Silva, a CTASP é um instrumento do povo brasileiro, é um instrumento do serviço público, é um instrumento do mundo do trabalho, é um instrumento dos trabalhadores e trabalhadoras e em defesa do Brasil.”

Entre os vice-presidentes da CTASP, é consenso a avaliação positiva. Na visão da deputada Gorete Pereira (PR/CE) “a comissão tem muita unidade e aqui passaram projetos muito bons como também foram rejeitados projetos que se fossem aprovados prejudicariam a situação econômica do Brasil”. O deputado Leonardo Monteiro (PT/MG) relatou que as medidas tomadas na gestão aceleraram as decisões dos parlamentares “foi feita uma articulação entre nós deputados e deputadas no sentindo do processo ser mais agilizado, para que pudesse ter um resultado mais positivo aqui na comissão e isso tem funcionado”, apontou.

O deputado Wolney Queiros (PDT/PE), 1º vice-presidente, avaliou que a característica conciliadora e colaborativa do nosso presidente “contribui para termos um período muito produtivo na Comissão. Embora vivamos um período muito difícil para os trabalhadores, a CTASP, uma das mais importantes comissões da Casa e que tem um conjunto de parlamentares muito qualificados, mantêm um núcleo comprometido com a defesa da pauta dos trabalhadores.”

Orlando Silva reforçou que a “CTASP, a Comissão que cuida do trabalho, da administração e do serviço público, deverá ser cada vez mais ativa, colaborando com o desenvolvimento nacional e a construção da Democracia, afinal aqui votamos muitos projetos que interferem na vida das pessoas”.

Última reunião do semestre da Comissão de Trabalho aprova audiências públicas e seminários

A última reunião ordinária do semestre da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), que ocorreu quarta-feira 12 de julho, foi marcada pela aprovação de requerimentos que solicitam audiências públicas e eventos dentro e fora da Câmara. Além da Casa, os estados do Ceará e São Paulo receberão encontros para discutir Projetos de Leis.

Também foram aprovadas pelos parlamentares a regulamentação de duas profissões: garçom e contador de histórias. Fortaleza vai receber a discussão do projeto 6.364/2016, que cria o Conselho Federal e também o Regional dos Bombeiros Civis, solicitação de autoria dos deputados Cabo Sabino (PR/CE) e Gorete Pereira (PR/CE). Já em São Paulo o requerimento aprovado solicita a discussão de duas questões: o PL 7306/2017, que fala sobre o valor das tarifas dos serviços prestados pelos licenciados lotéricos na função de correspondentes bancários e uma audiência pública para debater sobre a demissão de 327 professores da Faculdade Metropolitana do estado, (FMU), ambos projetos são de solicitação do deputado Orlando Silva (PCdoB/SP).

O parlamentar solicitou, ainda, a realização do seminário LGBTfobia e Racismo no Mundo do Trabalho, “para que haja debate sobre maneiras de igualdade no acesso ao trabalho digno e combate a formas de discriminação”. Este evento está previsto para ocorrer dia 22/8 na Câmara dos Deputados.

Além dos requerimentos, outros cinco projetos foram aprovados. São eles: a regulamentação das profissões de garçom e contador de histórias, por solicitação dos deputados Felipe Bornier (PROS/RJ) e Erika Kokay (PT/DF) respectivamente. O projeto que veda a tarifa conjunta dos serviços públicos de abastecimento de água e esgoto em regiões que não possuem acesso aos serviços, a reserva de 25% das vagas em concursos públicos em segurança pública para mulheres e a inclusão de companheiros como dependentes dos integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militares do Distrito Federal.

Por ascom.ctasp com Lis Gabriela Cappi e Federico Vázquez