Decreto que protege Trabalhadores Domésticos é aprovado na Comissão

O Decreto de Lei que promove a adesão do Brasil aos textos aprovados na Convenção sobre Trabalho Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos (nº 189), e a respectiva recomendação da Organização do Trabalho (nº201), foi aprovado pelos deputados da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) na última quarta-feira (5).
07/07/2017 17h18

Richard Silva/PCdoB na Câmara

Decreto que protege Trabalhadores Domésticos é aprovado na Comissão

deputada Jô Moraes (PCD

A proposta, de autoria da deputada Jô Moraes (PCdoB/MG), proporciona a garantia do acesso ao trabalho decente e melhoria das condições da ocupação de 5,9 milhões de brasileiras, de acordo com pesquisa do Ministério do Trabalho e Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

A parlamentar explica que “a adesão do Brasil a esta convenção mostra que ainda há resistência e que os trabalhadores podem contar que no momento mais a frente retomaremos nossos direitos”, visto que “o Brasil vive um momento de desconstrução dos direitos dos trabalhadores”.

O parecer pela aprovação foi consenso na Comissão. Veja por completo a recomendação da Organização do Trabalho.

 

por com Lis Gabriela Cappi