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LEI DO GÁS

Presidente Silas Câmara avoca a Relatoria do Projeto de Lei nº 6.407/2013, que dispõe sobre medidas para fomentar a indústria de gás natural, a chamada "Lei do Gás". O Projeto tramita na CME desde 2013, e o novo Relator acredita que a matéria está madura para propor nova legislação que atenda às necessidades da indústria e do povo brasileiro.

Notícias

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Próximas Reuniões

Hora Comissões / Local Situação
24/09/2019
10h00
Audiência Pública Ordinária
Verticalização do setor de combustíveis líquidos no Brasil.
Anexo II, Plenário 10
Convocada
25/09/2019
10h00
Reunião Deliberativa Ordinária
Anexo II, Plenário 14
Convocada
27/09/2019
09h00
Subcomissão Permanente Mineração
Seminário
Mineração: Economia, Meio Ambiente e Sociedade
Espaço Português Eventos
Convocada
01/10/2019
10h00
Audiência Pública Ordinária
Eficiência e a efetividade do sistema de bandeiras tarifárias.
Anexo II, Plenário 14
Convocada
08/10/2019
10h00
Audiência Pública Ordinária
Causas e Soluções para as Perdas Globais de Energia.
Anexo II, Plenário 14
Convocada
15/10/2019
14h00
Audiência Pública Ordinária
Debater problemas e soluções do Setor Minerário brasileiro.
Anexo II, Plenário 14
Convocada

Reuniões anteriores

Hora Comissões / Local Situação
18/09/2019
10h00
Reunião Deliberativa Ordinária
Anexo II, Plenário 14
Encerrada (Final)
17/09/2019
10h00
Audiência Pública Ordinária
Extração Mineral na Amazônia
Anexo II, Plenário 14
Encerrada (Final)
11/09/2019
10h00
Reunião Deliberativa Ordinária
Anexo II, Plenário 14
Encerrada (Final)
10/09/2019
15h00
Subcomissão Especial Agências Relacionadas ao Campo Temático da CME
Reunião Deliberativa Ordinária
Sala da Presidência da CME, Anexo II, Térreo, Ala C, sala 56
Encerrada (Final)
10/09/2019
14h00
Subcomissão Permanente Mineração
Reunião Deliberativa Ordinária
Sala da Presidência da CME, Anexo II, Térreo, Ala C, sala 56
Encerrada (Final)
10/09/2019
10h00
Audiência Pública Ordinária
Distribuição de Energia pela Enel Rio no Estado do Rio de Janeiro.
Anexo II, Plenário 14
Encerrada (Final)
05/09/2019
10h00
Audiência Pública Conjunta das Comissões CCTCI, CDU e CME
"A utilização de cabos nos postes de energia elétrica no país"
Anexo II, Plenário 11
Encerrada (Final)
04/09/2019
10h00
Reunião Deliberativa Ordinária
Anexo II, Plenário 14
Encerrada (Final)
03/09/2019
10h00
Audiência Pública Ordinária
Desafios para a distribuição de Energia Elétrica.
Anexo II, Plenário 14
Encerrada (Final)
28/08/2019
10h00
Reunião Deliberativa Ordinária
Anexo II, Plenário 14
Encerrada (Final)
27/08/2019
10h00
Audiência Pública Ordinária
Projeto de Lei nº 6.407/2013 - Lei do Gás.
Anexo II, Plenário 14
Encerrada (Final)
21/08/2019
10h00
Reunião Deliberativa Ordinária
Anexo II, Plenário 14
Encerrada (Final)
14/08/2019
10h00
Reunião Deliberativa Ordinária
Anexo II, Plenário 14
Encerrada (Final)
13/08/2019
14h30
Audiência Pública Extraordinária
Compra da Gaspetro pela Mitsui e o contrato de concessão com Sergipe.
Anexo II, Plenário 14
Encerrada (Final)

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