Propostas aguardando emendas

Emendas à proposta original

O prazo para que os deputados apresentem emendas à proposta é o da ocorrência de cinco sessões do Plenário.

Proposta Autor/Ementa Relator Prazo decorrido
PL 2834/2020 Do(a) Sr(a). Dep. Geninho Zuliani - Institui o Programa ao Setor Sucroenergetico Brasileiro (PASSE) e dá outras providências. Dep. Julio Lopes 0

PL 2893/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Marcelo Moraes - Dispõe sobre cessão de créditos obtidos em sistema de compensação de energia elétrica a entidades sem fins lucrativos. Dep. Rodrigo de Castro 0

PL 3261/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Hugo Leal - Altera a Lei nº 13.586, de 28 de dezembro de 2017, para dispor sobre o prazo para extinção do regime especial de importação. Dep. Bandeira de Mello 0

PL 3798/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Jadyel Alencar - Institui as Comunidades Energéticas no Brasil, estabelecendo diretrizes para a sua formação, operação e incentivo na promoção da geração descentralizada de energia renovável e a autossuficiência energética local. Dep. Junio Amaral 1 Sessão

1ª) 15/07/2026 - 145ª Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020);
PL 1189/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Pedro Uczai - Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de mensagem informativa sobre Educação de Jovens e Adultos (EJA) nas faturas de consumo de energia elétrica e dá outras providências. Dep. Paulo Guedes 0

PL 490/2026 Do(a) Sr(a). Dep. Duda Ramos - Autoriza a União a adotar instrumentos de estímulo ao suprimento de energia limpa e competitiva para data centers localizados nas Regiões Norte e Nordeste, institui o Selo “Data Center Verde Regional” e dá outras providências. Dep. Danilo Forte 0

PL 1276/2026 Do(a) Sr(a). Dep. Vermelho - Altera o Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a fim de estabelecer prazo de 60 (sessenta) dias para o órgão competente realizar leilão de área desonerada de até 50 (cinquenta) hectares e sua disponibilidade por meio de requerimento simples após exaurimento do prazo estipulado para leilão. Dep. Evair Vieira de Melo 1 Sessão

1ª) 15/07/2026 - 145ª Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020);
PL 1296/2026 Do(a) Sr(a). Dep. Duda Ramos - Institui a Política Nacional de Produção Energética Renovável da Amazônia Legal – AMAZÔNIA COMBUSTÍVEL DO FUTURO, cria o Sistema Nacional de Competitividade dos Combustíveis Renováveis Estratégicos da Amazônia Legal, estabelece instrumentos de incentivo à produção, agroindustrialização, certificação, comercialização, financiamento, garantia de crédito, compras públicas e acesso a mercados, e dá outras providências. Dep. Arnaldo Jardim 0

PL 1407/2026 Do(a) Sr(a). Dep. Duda Ramos - Institui o Sistema Nacional de Monitoramento e Competitividade da Transição Energética – SINTRANS, cria o Índice Nacional de Transição Energética – INTE, estabelece mecanismos de transparência, ranqueamento federativo e incentivos vinculados ao desempenho dos entes subnacionais, e dá outras providências. Dep. Hugo Leal 0

PL 1451/2026 Do(a) Sr(a). Dep. Domingos Neto - Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e dá outras providências, para ampliar a oferta hídrica e promover a eficiência no uso da água, prioritariamente em regiões com balanço hídrico crítico. Dep. Beto Pereira 0

PL 1471/2026 Do(a) Sr(a). Dep. Bibo Nunes - Dispõe sobre a instituição do Sistema Nacional de Rastreabilidade do Ouro (SISOURO) e estabelece normas para a comercialização, o transporte, a custódia e a certificação do ouro no território nacional, e dá outras providências. Dep. Coronel Chrisóstomo 0

PL 1548/2026 Do(a) Sr(a). Dep. Lenir de Assis - Altera as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para destinar parcela dos recursos de royalties pela exploração de petróleo ou gás natural para a assistência social, nos serviços e ações de proteção social básica e proteção social especial. Dep. Gilberto Nascimento 0

PL 1581/2026 Do(a) Sr(a). Dep. Pastor Diniz - Altera a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, para reverter, de 2026 a 2030, parcela da redução dos dispêndios da CCC decorrente da conexão de concessionária de distribuição de energia elétrica ao Sistema Interligado Nacional em 2025 à modicidade tarifária na respectiva área de concessão. Dep. Max Lemos 0

PL 1582/2026 Do(a) Sr(a). Dep. Vanderlan Alves - Dispõe sobre normas nacionais para licenciamento, implantação, operação, monitoramento e fiscalização de Usinas de Recuperação Energética (URE), que utilizam o tratamento térmico de resíduos sólidos urbanos para geração de energia elétrica, e dá outras providências. Dep. Junio Amaral 0

PL 1652/2026 Do(a) Sr(a). Dep. Marcos Tavares - Estabelece normas de transparência, responsabilidade fiscal e proteção ao consumidor no setor de energia elétrica, vedando a postergação e a transferência diferida de custos decorrentes de políticas públicas tarifárias sem prévia autorização legal, instituindo mecanismos de controle, rastreabilidade e responsabilização na formação das tarifas de energia elétrica, e dá outras providências. Dep. Bandeira de Mello 0

PL 1875/2026 Do(a) Sr(a). Dep. Cobalchini - Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para incluir a definição de reciclagem bioenergética como modalidade autônoma de reciclagem. Dep. Joaquim Passarinho 2 Sessões

1ª) 14/07/2026 - 143ª Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020);
2ª) 15/07/2026 - 145ª Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020);
PL 1876/2026 Do(a) Sr(a). Dep. Pompeo de Mattos - Altera a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para assegurar o enquadramento automático, na Tarifa Social de Energia Elétrica, dos aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social com renda mensal de até 1 (um) salário mínimo. Dep. Junio Amaral 0

PL 2275/2026 Do(a) Sr(a). Dep. Alceu Moreira - Institui o Dia Nacional da Bioenergia, a ser celebrado anualmente no dia 8 de maio. Dep. Joaquim Passarinho 0

PL 2289/2026 Do(a) Sr(a). Dep. Evair Vieira de Melo - Dispõe sobre a conversão da conexão de unidade consumidora da classe rural de monofásica para trifásica. Dep. Alceu Moreira 0

PL 2314/2026 Do(a) Sr(a). Dep. Marcel van Hattem - Altera as Leis nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, e nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, para assegurar o tratamento orçamentário das receitas da União decorrentes da exploração de petróleo e gás natural. Dep. Luiz Gastão 0

PL 2374/2026 Do(a) Sr(a). Dep. Duda Salabert - Altera a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, e a Lei nº 13.540, de 18 de dezembro de 2017, para dispor sobre o compartilhamento de dados fiscais e econômicos com a Agência Nacional de Mineração para fins de fiscalização da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). Dep. Júnior Ferrari 0

PL 2401/2026 Do(a) Sr(a). Dep. Duda Ramos - Institui o Programa Nacional de Transição Energética Popular – ENERGIA EM CASA, destinado à concessão de subsídios para sistemas solares simplificados, equipamentos elétricos eficientes de cocção e redução da dependência energética de famílias de baixa renda Dep. Julio Lopes 0

PL 2619/2026 Do(a) Sr(a). Dep. Vanderlan Alves - Altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração), para assegurar os direitos do proprietário ou possuidor do solo, limitar os efeitos do requerimento de autorização de pesquisa mineral e vedar a imposição de restrições indevidas ao uso regular da propriedade antes da efetiva implantação da atividade minerária autorizada. Dep. Greyce Elias 0

PL 2626/2026 Do(a) Sr(a). Dep. Vanderlan Alves - Estabelece mecanismos de transparência, controle, limitação e proteção do consumidor contra reajustes abusivos nas tarifas de energia elétrica, altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e dá outras providências. Dep. Cleber Verde 0

PL 2650/2026 Do(a) Sr(a). Dep. Heloísa Helena - Institui a Política Nacional de Eletrificação do Transporte de Cargas e do Transporte Coletivo de Passageiros no Brasil e dá outras providências. Dep. Paulo Guedes 0

Emendas ao substitutivo do relator

O prazo para que os deputados apresentem emendas à proposta é o da ocorrência de cinco sessões do Plenário.

Proposta Autor/Ementa Relator Prazo decorrido
PL 2569/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Carlos Henrique Gaguim - Dispõe sobre o custeio exclusivo pelo Tesouro Nacional das políticas públicas na Conta de Desenvolvimento Energético não relacionadas ao setor elétrico. Dep. Joaquim Passarinho 2 Sessões

1ª) 14/07/2026 - 143ª Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020);
2ª) 15/07/2026 - 145ª Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020);