Propostas aguardando emendas
Emendas à proposta original
O prazo para que os deputados apresentem emendas à proposta é o da ocorrência de cinco sessões do Plenário.
| Proposta | Autor/Ementa | Relator | Prazo decorrido |
|---|---|---|---|
| PL 2316/2022 | Do(a) Poder Executivo - Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para dispor sobre o acesso de terceiro interessado a dutos de transporte e terminais aquaviários. | Dep. Coronel Chrisóstomo |
3
Sessões
1ª) 24/02/2026 - 8ª Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020); |
| PL 223/2025 | Do(a) Sr(a). Dep. Fernanda Pessoa - Dispõe sobre a criação do Programa Recicla e Cash, que institui cashback para consumidores que realizarem a destinação correta de resíduos recicláveis, aplicando descontos nas contas de energia elétrica e água, e dá outras providências. | Dep. Benes Leocádio |
3
Sessões
1ª) 24/02/2026 - 8ª Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020); |
| PL 2033/2025 | Do(a) Sr(a). Dep. João Daniel - Institui a Política Nacional de Incentivo aos Trabalhadores Condutores de Transportes de Veículos Motorizados, dispondo sobre direitos, incentivos fiscais, previdenciários e logísticos, cria autarquia de natureza especial e dá outras providências. | Dep. Airton Faleiro |
3
Sessões
1ª) 24/02/2026 - 8ª Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020); |
| PL 2098/2025 | Do(a) Sr(a). Dep. Alexandre Lindenmeyer - Institui a Política Nacional de Estímulo à Micro Geração de Energia Elétrica Renovável por Agricultores Familiares e Pescadores Artesanais Profissionais para fins comerciais e cria o Programa Nacional de Compras Públicas de Energia Elétrica Renovável gerada em propriedades de Agricultores Familiares e Pescadores Artesanais Profissionais. | Dep. Benes Leocádio |
3
Sessões
1ª) 24/02/2026 - 8ª Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020); |
| PL 2300/2025 | Do(a) Sr(a). Dep. Max Lemos - Dispõe sobre medidas de incentivo à produção, comercialização e uso do etanol combustível, visando à redução do custo dos combustíveis no Brasil e ao fortalecimento da matriz energética nacional, e dá outras providências. | Dep. Rafael Fera |
3
Sessões
1ª) 24/02/2026 - 8ª Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020); |
| PL 3697/2025 | Do(a) Sr(a). Dep. Alceu Moreira - Altera a Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017, para dispor sobre a concessão de medidas judiciais liminares relativas ao cumprimento das metas individuais de aquisição de Créditos de Descarbonização (CBIO), no âmbito do Programa Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio). | Dep. Danilo Forte |
3
Sessões
1ª) 24/02/2026 - 8ª Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020); |
| PL 4133/2025 | Do(a) Sr(a). Dep. Yury do Paredão - Estabelece a obrigatoriedade de implementação de redes elétricas inteligentes pelas concessionárias e permissionárias de distribuição e de transmissão de energia elétrica no Brasil. | Dep. Ricardo Abrão |
3
Sessões
1ª) 24/02/2026 - 8ª Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020); |
| PL 4730/2025 | Do(a) Sr(a). Dep. Waldenor Pereira - Dispõe sobre a obrigatoriedade da consulta prévia, livre e informada às comunidades indígenas e quilombolas impactadas diretamente pela atividade mineral, mesmo quando em processo de demarcação ou regularização. | Dep. Greyce Elias |
3
Sessões
1ª) 24/02/2026 - 8ª Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020); |
| PL 4790/2025 | Do(a) Sr(a). Dep. Mersinho Lucena - Dispõe medidas de fomento à geração de energia elétrica a partir de fontes renováveis em áreas da União destinadas à reforma agrária, sob gestão do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). | Dep. Julio Lopes |
3
Sessões
1ª) 24/02/2026 - 8ª Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020); |
Emendas ao substitutivo do relator
O prazo para que os deputados apresentem emendas à proposta é o da ocorrência de cinco sessões do Plenário.
| Proposta | Autor/Ementa | Relator | Prazo decorrido |
|---|---|---|---|
| PL 4836/2024 | Do(a) Sr(a). Dep. Julio Lopes - Dispõe sobre os critérios e requisitos para a seleção dos sítios para a instalação de usinas nucleares destinadas à produção comercial de eletricidade. | Dep. Arnaldo Jardim | 0 |
| PL 1791/2025 | Do(a) Sr(a). Dep. Marcos Tavares - Institui a Política Nacional de Compensação Socioeconômica aos Municípios Sede de Unidades de Refino de Petróleo e Processamento de Gás Natural, com a finalidade de promover justiça federativa, redução das desigualdades regionais e desenvolvimento sustentável nos territórios diretamente impactados pelas atividades da cadeia produtiva de óleo e gás, e dá outras providências. | Dep. Hugo Leal | 0 |