Propostas aguardando designação de relator

Proposta Autor/Ementa
PDL 34/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Joenia Wapichana - Susta os efeitos do Decreto nº 10.966 e do Decreto nº 10.965, de 11 de fevereiro de 2022.
PDL 540/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Rafael Fera - Susta as Resoluções Homologatórias que determinaram aumento nas tarifas de energia elétrica no ano de 2025.
PL 1470/2007 Do(a) Sr(a). Dep. Fernando Coelho Filho - Concede descontos especiais nas tarifas de energia elétrica para agricultor familiar e empreendedor rural que se situe na área do Semi-árido definida como Polígono das Secas.
PL 6083/2016 Do(a) Sr(a). Dep. Celso Pansera - Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para estabelecer critérios de individualização da produção de áreas do polígono do Pré-Sal que se estendam por área da União.
PL 1529/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Mara Rocha - Altera a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, no que se refere às atribuições da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC).
PL 2018/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Léo Moraes - Obriga as concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica a disponibilizarem os valores arrecadados e repassados às prefeituras municipais referentes à contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública previsto no art. 149-A da Constituição Federal.
PL 4881/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Tiago Dimas - Dispõe sobre a revogação de autorização de estabelecimentos que, reincidentemente, distribuam, adquiram, comercializem, transportem ou estoquem derivados de petróleo, gás natural e suas frações recuperáveis ou biocombustíveis que estejam em desconformidade com as normas estabelecidas pelo órgão regulador.
PL 477/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Paulo Ramos - Assegura ao consumidor de energia incluído no Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) as mesmas condições de seu acesso original em caso de novas unidades participantes.
PL 1377/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Josivaldo Jp - Altera a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para determinar que será beneficiada com os mesmos descontos da Tarifa Social de Energia Elétrica a unidade consumidora cujo titular seja Microempreendedor Individual – MEI.
PL 5186/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Pastor Gil - Dispõe sobre a gratuidade na conta de luz e água para pacientes em tratamento do câncer pelo sistema único de saúde (SUS)
PL 501/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Messias Donato - Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras de serviços e concessionárias de água, energia elétrica, telefone e internet de inserirem, nas faturas de consumo, mensagens sobre campanhas de conscientização mensal.
PL 1170/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Alfredo Gaspar - Altera a Lei n° 9.074, de 07 de julho de 1995, para dispor sobre a prorrogação de contratos de distribuição de energia elétrica.
PL 1187/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Carlos Jordy - Dispõe sobre a obrigatoriedade de autorização prévia do Congresso Nacional para aumento de participação acionária na Eletronuclear e na Eletrobras, alterando a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021.
PL 1464/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Marcelo Crivella - Altera as Leis nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, nº 9.984, de 17 de julho de 2000, nº 9.636, de 15 de maio de 1998, nº 9.984, de 17 de julho de 2000, e nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para disciplinar o processo de licenciamento de parques e áreas aquícolas de pequeno porte.
PL 2717/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Vitor Lippi - Institui o Marco Legal da Aceleração da Eficiência Energética nos refrigeradores.
PL 3023/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Eduardo da Fonte - Suspende a entrada em vigor e revoga dispositivos vetados da Lei nº 15.097, de 10 de janeiro de 2025, para prevenir grave lesão à economia popular decorrente do aumento das tarifas de energia elétrica aos consumidores.
PL 3177/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Duda Salabert - Dispõe sobre a incorporação do exame de sangue Mineralograma no Sistema Único de Saúde (SUS) para a detecção da quantidade de minerais essenciais e tóxicos no organismo.
PL 3696/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Pastor Gil - Dispõe sobre a responsabilidade das concessionárias de energia elétrica em relação à manutenção e segurança dos postes de energia e suas consequências em caso de acidentes, estabelecendo prazos para providências e sanções pelo descumprimento.
PL 4200/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Rodolfo Nogueira - Altera o inciso I do art. 10 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para incluir as instalações destinadas à geração de energia fotovoltaica como forma de uso produtivo da terra.
PL 4214/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Pastor Gil - Dispõe sobre a obrigatoriedade de aviso prévio para reajuste de preços de combustíveis e estabelece sanções pelo descumprimento.
PL 4392/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Camila Jara - Altera o Estatuto do Pantanal, que dispõe sobre o uso, a conservação, a proteção e a recuperação do bioma Pantanal, para reforçar as medidas de proteção à integração entre planalto e planície.
PL 4476/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Denise Pessôa - Altera o art. 2º da Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para incluir as cozinhas solidárias abrangidas pelo Programa Cozinha Solidária e outros equipamentos de segurança alimentar e nutricional abrangidos pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) entre os beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica.
PL 4770/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Capitão Alberto Neto - Estabelece disposições acerca da exploração mineral do lítio no Brasil.
PL 4897/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Defensor Stélio Dener - Institui o Regime de Compensação Tarifária de Roraima, destinado a reduzir o custo da energia elétrica para consumidores do Estado de Roraima, em razão de sua exclusão histórica do Sistema Interligado Nacional (SIN), e dá outras providências.
PL 5002/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Lucio Mosquini - Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, para assegurar o fornecimento gratuito de até 200 kWh/mês de energia elétrica para famílias de baixa renda, por meio da implantação de sistemas de microgeração distribuída solar fotovoltaica.
PL 5382/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Bibo Nunes - Dispõe sobre o ressarcimento de gastos de manutenção de veículos e equipamentos movidos exclusivamente a gasolina e dá outras providências.
PL 5481/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Nilto Tatto - Estabelece moratória para implantação de usinas de incineração e outras formas de geração de energia a partir da queima de resíduos sólidos urbanos, e dá outras providências.
PL 5537/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Fernando Monteiro - Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para tornar obrigatória a adição de substância de sabor amargo ao etanol hidratado combustível, com a finalidade de torná-lo impróprio para o consumo humano, e dá outras providências.
PL 5578/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Clodoaldo Magalhães - Institui o Programa Nacional de Desenvolvimento e Valorização do Polo Gesseiro do Araripe e da Cadeia Produtiva do Gesso Nacional, com o objetivo de promover a modernização tecnológica, a sustentabilidade ambiental, a agregação de valor e a competitividade do setor gesseiro brasileiro.
PL 5839/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Nely Aquino - Altera o art. 27 do Código de Águas (Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934), para dispor sobre a propriedade do álveo abandonado.
PL 5852/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Lucas Abrahao - Altera a Lei nº 15.075, de 26 de dezembro de 2024, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para dispor sobre bonificações de conteúdo local e seu uso em contratos de exploração e produção de petróleo e gás natural no Brasil e no exterior, com vistas à promoção da indústria nacional de bens e serviços.
PL 5934/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança - Altera a Lei nº 4.118, de 27 de agosto de 1962, para submeter à autorização prévia do Congresso Nacional a comercialização, a exportação e a alienação de minérios nucleares e de outros materiais nucleares e definir os casos em que ela poderá ser dispensada.
PL 6471/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Diego Andrade - Altera a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, com o objetivo de modificar a base de cálculo e as alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) com a finalidade de incentivar a agregação de valor das substâncias minerais metálicas e elementos terras raras no Brasil.
PL 6491/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Ely Santos - Cria a indenização automática, progressiva e proporcional aos Consumidores pela interrupção no fornecimento de energia elétrica e dá outras providências.
PL 6729/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Duda Ramos - Institui a Tarifa Social Climática de Energia Elétrica para a Região Norte, estabelece critérios diferenciados de tarifação em razão de condições climáticas extremas, prioriza famílias vulneráveis e cria incentivos à eficiência energética local, e dá outras providências.
PL 6737/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Duda Ramos - Institui a Lei de Resiliência Energética Pós-Interligação e Qualidade do Serviço no Estado de Roraima, estabelece metas de desempenho e continuidade do fornecimento de energia elétrica, cria plano de transição com geração distribuída e armazenamento para localidades remotas, prioriza serviços públicos essenciais e dá outras providências.
PL 6785/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Duda Ramos - Dispõe sobre a proteção especial às famílias que tenham entre seus membros pessoa portadora de doença ou condição de saúde que requeira o uso contínuo de energia elétrica, estabelece direitos, institui mecanismo de financiamento e dá outras providências.
PL 7057/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Duda Ramos - Institui a Lei Nacional de Combate à Economia do Garimpo Ilegal e de Recuperação de Áreas Degradadas, estabelece instrumentos de sufocamento logístico-financeiro, rastreabilidade de insumos e da cadeia de compra, controle do transporte fluvial e aéreo, cria o Fundo Nacional de Recuperação Ambiental e Sanitária de Territórios Afetados pelo Garimpo Ilegal, e dá outras providências.