Propostas aguardando designação de relator

Proposta Autor/Ementa
PL 1470/2007 Do(a) Sr(a). Dep. Fernando Coelho Filho - Concede descontos especiais nas tarifas de energia elétrica para agricultor familiar e empreendedor rural que se situe na área do Semi-árido definida como Polígono das Secas.
PL 1923/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Julio Lopes - Dispõe acerca do Sistema Eletrônico de Informações do Setor de Combustíveis (SEISC), que será implementado e operado pelo Operador Nacional do Sistema de Combustíveis (ONSC) e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997.
PL 1924/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Julio Lopes - Dispõe acerca do Sistema Eletrônico de Informações do Setor de Mineral (SEISMI), que será implementado e operado pelo Operador Nacional do Sistema Mineral (ONSM) e altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967.
PL 1940/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Marx Beltrão - Institui o ressarcimento aos produtores rurais por perdas de produtos perecíveis decorrentes da falta de energia elétrica, e dá outras providências.