Propostas aguardando parecer do relator

Relator Proposta Autor/Ementa Data de designação
Dep. Alexandre Guimarães PL 5054/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Defensor Stélio Dener - Dispõe sobre coeficiente de redução das alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins em operações com biodiesel fabricado a partir de dendê. 22/11/2023
Dep. Amom Mandel PL 6539/2019 Do(a) Senado Federal - Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), para atualiza´-la ao contexto do Acordo de Paris e aos novos desafios relativos à mudança do clima. 27/09/2023
Dep. Baleia Rossi PL 3668/2021 Do(a) Senado Federal - Dispõe sobre a produção, a importação, o registro, a comercialização, o uso, a inspeção e fiscalização, a pesquisa e experimentação e os incentivos à produção e ao uso de bioinsumos para a agricultura e a silvicultura e dá outras providências. 18/10/2023
Dep. Bruno Ganem PL 2599/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Fred Costa - Altera a Lei n° 14.228, de 20 de outubro de 2021, que dispõe sobre a proibição de eutanásia, para assegurar que entidades de proteção animal tenham acesso a dependências físicas de órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres; e dá outras providências. 27/09/2023
Dep. Bruno Ganem PL 211/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Zé Haroldo Cathedral - Dispõe sobre a criação e o funcionamento de Delegacias Especializadas de Proteção Animal. 16/05/2023
Dep. Bruno Ganem PL 4333/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Sargento Portugal - Incluem-se os artigos 9-A, §§1º ao 3º e 9-B a Lei nº 7.173, de 14 de dezembro de 1983 e dá outras providências. 29/11/2023
Dep. Camila Jara PDL 34/2020 Do(a) Sr(a). Dep. Rodrigo Agostinho - Susta os efeitos da Portaria nº 91, de 4 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre procedimentos para a realização da atividade de pesca esportiva em unidades de conservação federais administradas pelo ICMBio. 30/05/2023
Dep. Clodoaldo Magalhães PL 735/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Carlos Henrique Gaguim - Cria o Selo Investimento Verde. 25/10/2023
Dep. Coronel Chrisóstomo PDL 348/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Ricardo Izar - Susta o § 9º do art. 2º da Instrução Normativa nº 12, de 25 de março de 2019, do IBAMA. 25/10/2023
Dep. Coronel Chrisóstomo PL 263/2007 Do(a) Sr(a). Dep. Pompeo de Mattos - Dispõe sobre diretrizes, critérios e limites na emissão de sons e ruídos de qualquer natureza. 11/04/2023
Dep. Coronel Chrisóstomo PL 10454/2018 Do(a) Senado Federal - Institui normas gerais para a revitalização da bacia hidrográfica do rio Parnaíba 30/08/2023
Dep. Coronel Chrisóstomo PL 11133/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Arnaldo Jardim - Altera a redação do artigo 117 da Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, para os fins que especifica. 16/08/2023
Dep. Coronel Chrisóstomo PL 343/2021 Do(a) Sr(a). Dep. David Soares - Altera a Lei n° 9.605 de 12 de fevereiro de 1998 que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências 27/09/2023
Dep. Coronel Chrisóstomo PL 2012/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Carlos Henrique Gaguim - Dispõe sobre benefício do Imposto de Renda Pessoa Física - IRPF pela aquisição e retirada permanente de redução verificada de emissão de Gases de Efeito Estufa (GEE) por pessoa física. 23/08/2023
Dep. Coronel Chrisóstomo PL 2550/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Jaqueline Cassol - Altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, que "Dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal; altera as Leis nos 8.666, de 21 de junho de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973; e dá outras providências", para dispor sobre a possibilidade de emissão da Certidão de Reconhecimento de Ocupação. 23/08/2023
Dep. Coronel Chrisóstomo PL 337/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Juarez Costa - Altera a redação do inciso I do art. 3º da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para excluir o Mato Grosso da Amazônia Legal. 27/09/2023
Dep. Coronel Chrisóstomo PL 2465/2022 Do(a) Sr(a). Dep. General Girão - Cria o Sistema Nacional de Prevenção, Combate e Monitoramento de incêndios florestais – SISFLOBRAS e o Comando Nacional de Combate a Incêndios Florestais – CONFLOBRAS, altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa e a Lei nº 10.410, de 11 de janeiro de 2002, que cria e disciplina a carreira de Especialista em Meio Ambiente. 23/08/2023
Dep. Coronel Chrisóstomo PL 1881/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Coronel Meira - Estabelece que a cobrança, pela União, de tarifas, taxas e dos custos operacionais e de manutenção de obras ou serviços públicos vinculados ao aproveitamento econômico e social dos rios e das massas de água, nas regiões de secas periódicas, respeitará o prazo de carência de 5 (cinco) anos da entrada em operação do empreendimento, e altera a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, que dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras). 23/08/2023
Dep. David Soares PDL 36/2019 Do(a) Sr(a). Dep. José Medeiros - Susta dispositivos do Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências, e a Instrução Normativa IBAMA nº 3, de 23 de janeiro de 2018, que estabelece os procedimentos para a aplicação da medida cautelar de destruição ou inutilização de produtos, subprodutos ou instrumentos utilizados na prática da infração ambiental. 11/04/2023
Dep. David Soares PL 516/2007 Do(a) Sr(a). Dep. Henrique Fontana - Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas concessionárias de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens (emissoras de rádio e televisão) veicularem campanha institucional de educação e preservação ambiental. 23/08/2023
Dep. David Soares PL 1396/2019 Do(a) Senado Federal - Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, para dispor sobre o ressarcimento das despesas suportadas pelo Poder Público em razão de dano ambiental e humanitário. 25/10/2023
Dep. David Soares PL 1405/2019 Do(a) Senado Federal - Altera a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, que “dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências”, para disciplinar sanções administrativas decorrentes do lançamento de resíduos sólidos em corpos hídricos. 23/08/2023
Dep. David Soares PL 3581/2020 Do(a) Sr(a). Dep. Benes Leocádio - Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes para o saneamento básico. 27/09/2023
Dep. Delegado Fabio Costa PL 639/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Rogério Rosso - Altera a Lei n°. 12.305, de 02 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para incluir no plano municipal de gestão integrada, a queima de resíduos sólidos para geração de energia, bem como, conceder incentivo tributário para as empresas constituídas para este fim. 14/09/2023
Dep. Delegado Fabio Costa PL 4734/2020 Do(a) Sr(a). Dep. Zé Silva - Altera a Lei n° 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola, para criar o Selo Agro Verde; e aprimora o controle de origem e regularidade ambiental da produção agropecuária. 23/08/2023
Dep. Delegado Matheus Laiola PL 3759/2020 Do(a) Sr(a). Dep. Paulo Bengtson - Dispõe sobre o transporte de animal de assistência emocional e animal de serviço nas cabines das aeronaves das companhias aéreas brasileiras. 27/09/2023
Dep. Duda Salabert PL 4462/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Lincoln Portela - Proíbe a instalação de incinerador de resíduo sólido nas cercanias de áreas residenciais. 23/08/2023
Dep. Duda Salabert PL 1125/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Reginaldo Lopes - Cria o Parque Nacional Serra do Curral, no estado de Minas Gerais. 16/05/2023
Dep. Duda Salabert PL 1437/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Gustavo Fruet - Dispõe sobre a disponibilização pelos órgãos públicos competentes de espaços públicos para a logística reversa. 16/05/2023
Dep. Duda Salabert PL 564/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Marcelo Queiroz - Institui a Política de Prevenção de Acidentes Elétricos com Animais Silvestres, para os fins que especifica. 23/08/2023
Dep. Fernando Mineiro PL 1124/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Pinheirinho - Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para criar prioridade para a segurança hídrica e destinar recursos dos fundos constitucionais para saneamento básico e Programa Cisterna. 11/04/2023
Dep. Ivan Valente PL 9315/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Nilto Tatto - Modifica a Lei 9.478 de 6 de agosto de 1997 que "Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências". 25/10/2023
Dep. Ivan Valente PL 1935/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Schiavinato - Acrescenta inciso III, no art. 37 do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, para proibir a outorga de concessão de lavra para exploração de gás mediante processo de fraturação hidráulica ou fracking. 25/10/2023
Dep. Ivan Valente PL 3209/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Joice Hasselmann - Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para dispor sobre as áreas de preservação permanente situadas em restingas. 23/08/2023
Dep. Ivan Valente PL 4211/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Edio Lopes - Projeto de Lei que altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), para obrigar ao reflorestamento de área igual à inundada por reservatórios de usinas hidrelétricas situadas na Amazônia Legal. 16/05/2023
Dep. Ivan Valente PL 68/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Túlio Gadêlha - Veda a realização de atividades comerciais, turísticas, desportivas ou recreativas em áreas de risco de desastre, alterando a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, a Lei nº 12.340, de 1o de dezembro de 2010, a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 e o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal). 11/04/2023
Dep. Ivan Valente PL 2993/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Christino Aureo - Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para incluir incentivo ao reflorestamento com espécies nativas. 23/08/2023
Dep. Ivan Valente PLP 2/2023 Do(a) Sr(a). Dep. David Soares - Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para proibir o bloqueio de dotações orçamentárias nas condições que especifica. 25/10/2023
Dep. José Priante PL 2755/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Nilto Tatto - Altera a Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, para proibir o plantio e a comercialização de trigo transgênico no Brasil. 16/05/2023
Dep. José Priante PL 1425/2022 Do(a) Senado Federal - Disciplina a exploração da atividade de armazenamento permanente de dióxido de carbono de interesse público, em reservatórios geológicos ou temporários, e seu posterior reaproveitamento. 06/12/2023
Dep. Lebrão PL 1073/2020 Do(a) Sr(a). Dep. Miguel Haddad - Altera o Capítulo XI da Lei n.º 12.651, de 25 de maio de 2012 - Código Florestal, para disciplinar a aplicação do instituto do embargo às hipóteses de queimadas praticadas em desacordo com os ditames daquela lei. 30/05/2023
Dep. Marcelo Queiroz PL 2341/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Marcos Tavares - Institui o Dia do Protetor dos Animais no calendário oficial, a ser comemorado no dia 04 de outubro. 25/10/2023
Dep. Marussa Boldrin PL 7624/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Milton Monti - Considera o rodeio como manifestação cultural, prática desportiva e estabelece normas de proteção e integridade física dos animais e dá outras providências. 11/04/2023
Dep. Marussa Boldrin PL 36/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Zé Vitor - Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a vegetação nativa e dá outras providências, para aumentar o prazo que os pequenos agricultores possuem para se inscrever no CAR e fazerem jus aos benefícios do PRA. 25/10/2023
Dep. Marussa Boldrin PL 2844/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Sergio Souza - Dispõe sobre diretrizes e ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no que se refere à conservação e ao uso sustentável dos Biomas brasileiros, e cria o Fundo Biomas. 29/03/2023
Dep. Neto Carletto PL 299/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Rubens Otoni - Altera e acrescenta dispositivos à Lei 9.605 de 12 de fevereiro de 1998. 25/10/2023
Dep. Neto Carletto PL 3701/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Flávio Nogueira - Dispõe sobre a rotulagem das emissões de dióxido de carbono dos produtos comercializados no território nacional. 16/05/2023
Dep. Neto Carletto PL 50/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Marangoni - Cria a Comenda do Mérito Ambiental. 16/05/2023
Dep. Nilto Tatto PDC 36/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Alceu Moreira - Susta a Portaria nº 445, de 17 de dezembro de 2014, do Ministério do Meio Ambiente, que reconhece "como espécies de peixes e invertebrados aquáticos da fauna brasileira ameaçadas de extinção aquelas constantes da ''Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção - Peixes e Invertebrados Aquáticos''". 25/08/2023
Dep. Nilto Tatto PDL 212/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Capitão Alberto Neto - Susta os efeitos da Instrução Normativa nº 15, de 1º de junho de 2023, do IBAMA, que “Regulamenta o embargo geral preventivo e remoto de áreas com supressão da vegetação, exploração florestal e uso do fogo irregulares em Terras Indígenas e demais áreas públicas da Amazônia Legal.” 13/09/2023
Dep. Nilto Tatto PL 6432/2013 Do(a) Sr(a). Dep. Ivan Valente - Proíbe no território nacional a venda, o cultivo e a importação de sementes de plantas alimentícias transgênicas com tolerância a herbicidas. 25/10/2023
Dep. Nilto Tatto PL 234/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Ney Leprevost - Dispõe sobre a adoção dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas, por parte das entidades que recebem verbas públicas. 25/10/2023
Dep. Nilto Tatto PL 4228/2020 Do(a) Sr(a). Dep. Mário Heringer - Altera a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, para explicitar a defesa do meio ambiente e o combate a queimadas e incêndios entre as atividades-fim da Força Nacional de Segurança Pública – FNSP e permitir o uso de servidores dos órgãos de controle ambiental dos entes federados na FNSP, e dá outras providências. 25/10/2023
Dep. Nilto Tatto PL 702/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Carlos Bezerra - Altera a Lei nº 6.938, de 21 de agosto de 1981, para tratar da responsabilidade civil de instituições financiadoras e de fomento de atividades, obras ou empreendimentos potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos ambientais. 27/09/2023
Dep. Nilto Tatto PL 1519/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Delegado Pablo - Altera a Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro, de 1998, para dispor a respeito de medidas de combate à prática de maus tratos contra animais domésticos e silvestres. 25/10/2023
Dep. Nilto Tatto PL 2548/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Bruno Ganem - Obriga todos os veículos oferecidos pelas empresas de aplicativos de serviço de mobilidade urbana a realizar o transporte de animais de estimação, denominado Pet Friendly, e dá outras providências. 25/10/2023
Dep. Stefano Aguiar PL 4705/2020 Do(a) Sr(a). Dep. Ricardo Izar - Altera a Lei n.º 5.197, de 3 de janeiro de 1967, para proibir o comércio de espécimes da fauna silvestre em qualquer situação. 01/11/2023
Dep. Tabata Amaral PL 1353/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Francisco Jr. - Institui a campanha nacional de conscientização sobre combate aos incêndios e queimadas no Brasil, denominada “Agosto Limpo. 16/05/2023
Dep. Tabata Amaral PL 2007/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Bruno Ganem - Institui a Campanha de Conscientização sobre a parvovirose canina e dá outras providências. 27/09/2023
Dep. Tabata Amaral PL 2238/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Bruno Ganem - Institui a Campanha de Conscientização sobre alergia alimentar em animais domésticos e dá outras providências. 27/09/2023
Dep. Túlio Gadêlha PL 5204/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Pedro Lucas Fernandes - Dispõe sobre o acesso a informação ambiental. 23/08/2023
Dep. Zé Silva PL 348/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Aureo Ribeiro - Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, para aumentar a pena nos casos em que o produto nocivo à saúde humana e ao meio ambiente for o metal pesado Mercúrio (Hg), produto ou substância nuclear ou radioativa. 25/10/2023
Dep. Zé Trovão PL 4058/2020 Do(a) Sr(a). Dep. Josimar Maranhãozinho - Estabelece medidas de conservação da Região Hidrográfica do Tocantins-Araguaia. 27/09/2023
Dep. Zé Vitor PL 2433/2011 Do(a) Sr(a). Dep. Jhonatan de Jesus - Acrescenta o § 9º ao art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e dá outras providências. 25/10/2023
Dep. Zé Vitor PL 7279/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Carlos Henrique Gaguim - Dispõe sobre a criação e a implantação de corredores de biodiversidade. 11/04/2023
Dep. Zé Vitor PL 2001/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Pinheirinho - Dispõe sobre a desapropriação e indenização de propriedades privadas em unidades de conservação de domínio público. 12/04/2023
Dep. Zé Vitor PL 1883/2020 Do(a) Sr(a). Dep. Ricardo Silva - Dispõe sobre a LICITAÇÃO SUSTENTÁVEL para a aquisição de bens, contratação de serviços ou obras pela Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional permitindo a adoção de critérios ambientalmente corretos, socialmente justos e economicamente viáveis e dá outras providências. 30/05/2023
Dep. Zé Vitor PL 3368/2020 Do(a) Sr(a). Dep. Jose Mario Schreiner - "Dispõe sobre a fabricação e importação de veículos automotores leves no Brasil e dá outras providências". 25/10/2023
Dep. Zé Vitor PL 1574/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Darci de Matos - Altera a Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, que dispõe sobre regime especial para exploração e aproveitamento das substâncias minerais, para estabelecer hipóteses de dispensa e de simplificação do licenciamento ambiental para atividades e empreendimentos de pequeno potencial de impacto ambiental de lavra a céu aberto. 23/08/2023
Dep. Zé Vitor PL 3001/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Nereu Crispim - Altera a Lei n°6.938, de 31 de agosto de 1981, que "dispõe sobre Política Nacional do Meio Ambiente", para assegurar o uso de tecnologias visando à prevenção de danos ambientais e ao controle da qualidade do solo. 23/08/2023
Dep. Zé Vitor PL 3708/2021 (Nº Anterior: PLS 159/2017) Do(a) Senado Federal - Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, para acrescentar a conservação dos ecossistemas entre os princípios e objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente. 16/05/2023
Dep. Zé Vitor PL 3977/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Capitão Augusto - Dispõe sobre espécies animais consideradas domésticas no Brasil e dá outras providências. 27/09/2023
Dep. Zé Vitor PL 2860/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Otto Alencar Filho - Cria o Programa de Financiamento do Combate às Mudanças Climáticas, altera a Lei nº 10.179, de 6 de fevereiro de 2001, e dá outras providências. 23/08/2023
Dep. Zé Vitor PL 1027/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Bruno Ganem - Estipula restrições ao funcionamento dos zoológicos e aquários em todo território nacional e dá outras providências. 23/08/2023
Dep. Zé Vitor PL 4160/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Jones Moura - Altera a Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988, que “Institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e dá outras providências”, para adequar e estabelecer outros procedimentos de proteção ao meio ambiente marinho e costeiro da costa brasileira. 13/12/2023