Propostas aguardando parecer do relator

Relator Proposta Autor/Ementa Data de designação
Dep. Átila Lira PL 143/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Eduardo Costa - Cria um certificado de sustentabilidade para produtos da biodiversidade da Amazônia protegidos por indicação geográfica. 04/05/2021
Dep. Camilo Capiberibe PDC 815/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Marco Maia - Susta o Decreto 9.179, de 23 de outubro de 2017, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, para dispor sobre conversão de multas. 02/04/2019
Dep. Camilo Capiberibe PL 6017/2019 Do(a) Senado Federal - Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), para dispor sobre o registro da Cota de Reserva Ambiental (CRA). 05/12/2019
Dep. Camilo Capiberibe PL 915/2020 Do(a) Sr(a). Dep. Fernando Monteiro - Autoriza a utilização dos recursos que especifica nas ações para enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente do coronavirus. 25/05/2021
Dep. Carla Zambelli PL 1211/2021 Do(a) Sr(a). Dep. João Maia - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para disciplinar o recolhimento e guarda de animais soltos nas vias terrestres abertas à circulação. 14/09/2021
Dep. Carla Zambelli PL 1308/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Nilto Tatto - Institui a Política de Promoção da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. 25/05/2021
Dep. Carla Zambelli PLP 160/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Paulo Bengtson - Estabelece normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, nas ações decorrentes do exercício da competência comum prevista no art. 23, incisos VI e IX e parágrafo único da Constituição Federal, para autorizar a União, os Estados e o Distrito Federal a apoiarem as iniciativas municipais que visem à implantação de telhados verdes. 14/09/2021
Dep. Carlos Gomes PL 612/2007 Do(a) Sr(a). Dep. Flávio Bezerra - Dispõe sobre o uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais em todo território nacional. 04/05/2021
Dep. Carlos Henrique Gaguim PDL 721/2019 Do(a) Sr(a). Dep. José Guimarães - Susta os efeitos do Decreto nº 10.147, de 02 de dezembro de 2019, que Dispõe sobre a qualificação de unidades de conservação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização. 19/03/2021
Dep. Carlos Henrique Gaguim PL 915/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Alexandre Leite - Dispõe sobre a neutralização de emissão de gases de efeito estufa de eventos realizados às margens de represas, lagos, rios e córregos, em todo o território nacional. 10/05/2021
Dep. Carlos Henrique Gaguim PL 6120/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Flávio Nogueira - Cria o Inventário Nacional de Substâncias Químicas com o objetivo de consolidar uma base de informação sobre as substâncias químicas produzidas ou importadas no território brasileiro e dá outras providências. 19/03/2021
Dep. Carlos Henrique Gaguim PL 702/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Carlos Bezerra - Altera a Lei nº 6.938, de 21 de agosto de 1981, para tratar da responsabilidade civil de instituições financiadoras e de fomento de atividades, obras ou empreendimentos potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos ambientais. 10/05/2021
Dep. Célio Studart PL 1881/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Cássio Andrade - Institui, em âmbito nacional, as campanhas "Outubro Rosa Pet" e "Novembro Azul Pet". 14/09/2021
Dep. Célio Studart PL 2419/2021 (Nº Anterior: pl 322/2015) Do(a) Sr(a). Dep. Luciano Ducci - Institui a "Semana Nacional do Uso Consciente da Água". 16/11/2021
Dep. Coronel Chrisóstomo PL 2121/2011 Do(a) Sr(a). Dep. Walney Rocha - Dispõe sobre o descarte de medicamentos vencidos ou impróprios para o consumo nas farmácias e drogarias e dá outras providências. 12/07/2021
Dep. Coronel Chrisóstomo PL 6529/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Pedro Uczai - Institui o Programa de Desenvolvimento de Sistemas Agroflorestais de Base Agroecológica. 18/03/2021
Dep. Coronel Chrisóstomo PL 145/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Eduardo Costa - Disciplina a capacidade de ser parte dos animais não-humanos em processos judiciais e inclui o inciso XII ao art. 75 da Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil, para determinar quem poderá representar animais em juízo. 07/07/2021
Dep. Coronel Tadeu PDL 34/2020 Do(a) Sr(a). Dep. Rodrigo Agostinho - Susta os efeitos da Portaria nº 91, de 4 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre procedimentos para a realização da atividade de pesca esportiva em unidades de conservação federais administradas pelo ICMBio. 26/08/2021
Dep. Coronel Tadeu PDL 414/2020 Do(a) Sr(a). Dep. Alessandro Molon - Susta a Resolução CONAMA, do Conselho Nacional do Meio Ambiente, que revoga as Resoluções CONAMA 284/2001, 302/2002 e 303/2002. 16/11/2021
Dep. Coronel Tadeu PL 2481/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Felipe Carreras - Altera o art. 13 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e o art. 12 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução de doações à causa animal, no imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas. 22/09/2021
Dep. Daniel Coelho PL 5949/2013 Do(a) Sr(a). Dep. Ricardo Izar - Dispõe sobre a proibição de abate de equinos, equídeos, mulas e jumentos em todo o Território Nacional e dá outras providências. 18/05/2021
Dep. Daniel Coelho PL 4102/2020 Do(a) Sr(a). Dep. Fred Costa - Regulamenta a utilização de materiais transparentes em edificações com mais de vinte metros de altura para evitar colisões de aves. 13/04/2021
Dep. Dra. Vanda Milani PL 2550/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Jaqueline Cassol - Altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, que "Dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal; altera as Leis nos 8.666, de 21 de junho de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973; e dá outras providências", para dispor sobre a possibilidade de emissão da Certidão de Reconhecimento de Ocupação. 14/09/2021
Dep. Evair Vieira de Melo PL 3581/2020 Do(a) Sr(a). Dep. Benes Leocádio - Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes para o saneamento básico. 16/11/2021
Dep. Evair Vieira de Melo PL 4473/2020 Do(a) Sr(a). Dep. Lucas Redecker - Acrescenta dispositivos à Lei nº 11.428 de 22 de dezembro de 2006, a fim de modificar critérios para supressão de vegetação secundária em estágio avançado e médio de regeneração, nas hipóteses de atividade de lavra de recursos minerais de agregados para a construção civil. 29/03/2021
Dep. Evair Vieira de Melo PL 4906/2020 Do(a) Sr(a). Dep. Célio Studart - Altera a redação do art. 41 da Lei 9.605 de 1988 para incluir o Bioma do Pantanal no tipo previsto no caput. 06/05/2021
Dep. Evair Vieira de Melo PL 195/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Lucio Mosquini - Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 no concernente ao uso eventual de madeira na pequena propriedade rural familiar. 07/06/2021
Dep. Evair Vieira de Melo PL 1800/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Domingos Sávio - Altera a Lei nº 11.196 de 21 de novembro de 2005 a fim de autorizar a utilização do crédito de que tratam o inciso II do art. 3º da Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e o inciso II do caput do art. 3º da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, nas aquisições dos materiais que menciona. 04/08/2021
Dep. Fred Costa PL 3017/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Célio Studart - Proíbe o consumo de carne de cães e de gatos em todo território nacional 11/05/2021
Dep. Guiga Peixoto PL 3009/2021 (Nº Anterior: PLS 232/2015) Do(a) Senado Federal - Altera a Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988, para incluir como diretriz do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro o controle da erosão marítima e fluvial. 16/11/2021
Dep. Joenia Wapichana PL 11133/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Arnaldo Jardim - Altera a redação do artigo 117 da Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, para os fins que especifica. 28/08/2019
Dep. Jose Mario Schreiner PL 4734/2020 Do(a) Sr(a). Dep. Zé Silva - Altera a Lei n° 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola, para criar o Selo Agro Verde; e aprimora o controle de origem e regularidade ambiental da produção agropecuária. 05/04/2021
Dep. Jose Mario Schreiner PL 3061/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Rodrigo Agostinho - Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, para dispor sobre a legitimidade de pessoas naturais e jurídicas postularem em juízo adoção de medidas visando prevenir e atenuar a degradação ambiental e dá outras providências. 24/11/2021
Dep. José Medeiros PL 3029/2011 Do(a) Sr(a). Dep. Aguinaldo Ribeiro - Dispõe sobre o uso de biodiesel em veículos de passeio e veículos de carga de pequeno porte, e dá outras providências. 10/05/2021
Dep. Nelson Barbudo PDL 363/2020 Do(a) Sr(a). Dep. José Guimarães - Susta os efeitos do Decreto nº 10.447, de 7 de agosto de 2020, que dispõe sobre a qualificação das unidades de conservação Parque Nacional de Brasília, localizado no Distrito Federal, e Parque Nacional de São Joaquim, localizado no Estado de Santa Catarina, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização. 14/09/2021
Dep. Nelson Barbudo PL 8449/2017 Do(a) Senado Federal - Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre cosméticos orgânicos. 07/07/2021
Dep. Nelson Barbudo PL 4228/2020 Do(a) Sr(a). Dep. Mário Heringer - Altera a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, para explicitar a defesa do meio ambiente e o combate a queimadas e incêndios entre as atividades-fim da Força Nacional de Segurança Pública – FNSP e permitir o uso de servidores dos órgãos de controle ambiental dos entes federados na FNSP, e dá outras providências. 17/06/2021
Dep. Nelson Barbudo PL 5544/2020 Do(a) Sr(a). Dep. Nilson F. Stainsack - Dispõe sobre a autorização para caça esportiva de animais no território nacional 14/09/2021
Dep. Nelson Barbudo PL 1400/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Carlos Henrique Gaguim - Define poluição luminosa e altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. 16/11/2021
Dep. Nelson Barbudo PL 2601/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Professor Joziel - Estabelece a Política de Proteção dos Biomas Nacionais. 19/08/2021
Dep. Nelson Barbudo PL 3058/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Gustavo Fruet - Destina 5% dos recursos arrecadados com a aplicação de multas por infração ambiental a programas de esterilização de cães e gatos. 16/11/2021
Dep. Nilto Tatto PL 6432/2013 Do(a) Sr(a). Dep. Ivan Valente - Proíbe no território nacional a venda, o cultivo e a importação de sementes de plantas alimentícias transgênicas com tolerância a herbicidas. 13/06/2019
Dep. Paulo Bengtson PL 2567/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Pedro Vilela - Estabelece o Programa Nacional de Fomento à Causa Animal – PROPET, cria o Cadastro Nacional da Causa Animal – CADPET e o selo de Parceria da Causa Animal. 16/11/2021
Dep. Stefano Aguiar PL 4452/2016 Do(a) Senado Federal - Altera o art. 17 da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, para aumentar a compensação financeira pela utilização de recursos hídricos de aproveitamentos hidroelétricos na bacia do rio São Francisco e destinar o aumento à revitalização do rio, e dá outras providências. 10/05/2021
Dep. Stefano Aguiar PL 8349/2017 Do(a) Senado Federal - Altera o § 1º do art. 65 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para agravar as penas do crime de pichação e conspurcação de monumento ou coisa tombada em virtude de seu valor artístico, arqueológico ou histórico. 15/07/2019
Dep. Stefano Aguiar PL 1034/2020 Do(a) Sr(a). Dep. Paulo Bengtson - Acrescenta inciso IV ao § 7º do art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e § 7º-A ao mesmo dispositivo, para determinar que as compras promovidas pela Administração Pública recaiam sobre produtos caracterizados por baixo consumo de energia e atinentes à preservação da camada de ozônio que envolve a crosta terrestre, e dá outras providências. 25/08/2021
Dep. Stefano Aguiar PL 4429/2020 Do(a) Sr(a). Dep. Darci de Matos - Dispõe sobre a criação, manejo, o transporte e o comércio de colônias de abelhas nativas sem ferrão, ou de suas partes, e dos produtos, subprodutos e serviços oriundos da Meliponicultura. 05/04/2021
Dep. Zé Silva PL 3650/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Reginaldo Lopes - Altera a Lei 12.334, de 20 de setembro de 2010 e estabelece normas para a autorização, concessão e licenciamento de mineração, utilização e construção de barragens para rejeitos e a utilização de processos de extração. 03/07/2019
Dep. Zé Silva PL 10430/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Cleber Verde - Incluir o § 4º ao art. 54 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências 03/07/2019
Dep. Zé Silva PL 10874/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Lincoln Portela - Proíbe a mineração em faixa de dez quilômetros no entorno de unidades de conservação. 05/11/2019
Dep. Zé Silva PL 1396/2019 Do(a) Senado Federal - Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, para dispor sobre o ressarcimento das despesas suportadas pelo Poder Público em razão de dano ambiental e humanitário. 05/12/2019
Dep. Zé Vitor PL 2433/2011 Do(a) Sr(a). Dep. Jhonatan de Jesus - Acrescenta o § 9º ao art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e dá outras providências. 16/11/2021
Dep. Zé Vitor PL 9315/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Nilto Tatto - Modifica a Lei 9.478 de 6 de agosto de 1997 que "Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências". 02/04/2019
Dep. Zé Vitor PL 11247/2018 Do(a) Senado Federal - Dispõe sobre a ampliação das atribuições institucionais relacionadas à Política Energética Nacional com o objetivo de promover o desenvolvimento da geração de energia elétrica a partir de fonte eólica localizada nas águas interiores, no mar territorial e na zona econômica exclusiva e da geração de energia elétrica a partir de fonte solar fotovoltaica. 02/04/2019
Dep. Zé Vitor PL 1883/2020 Do(a) Sr(a). Dep. Ricardo Silva - Dispõe sobre a LICITAÇÃO SUSTENTÁVEL para a aquisição de bens, contratação de serviços ou obras pela Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional permitindo a adoção de critérios ambientalmente corretos, socialmente justos e economicamente viáveis e dá outras providências. 19/03/2021
Dep. Zé Vitor PL 3961/2020 Do(a) Sr(a). Dep. Alessandro Molon - Decreta o estado de emergência climática, estabelece a meta de neutralização das emissões de gases de efeito estufa no Brasil até 2050 e prevê a criação de políticas para a transição sustentável. 29/03/2021
Dep. Zé Vitor PL 5269/2020 Do(a) Sr(a). Dep. Professora Rosa Neide - Altera o art. 38 da Lei 12.651, de 25 de maio de 2012 - Responsabilização dos causadores por incêndios florestais 06/05/2021
Dep. Zé Vitor PL 1574/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Darci de Matos - Altera a Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, que dispõe sobre regime especial para exploração e aproveitamento das substâncias minerais, para estabelecer hipóteses de dispensa e de simplificação do licenciamento ambiental para atividades e empreendimentos de pequeno potencial de impacto ambiental de lavra a céu aberto. 17/06/2021
Dep. Zé Vitor PL 3045/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Walter Alves - Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ecoturismo (Fundeco), e dá outras providências. 16/11/2021