Propostas aguardando parecer do relator

Relator Proposta Autor/Ementa Data de designação
Dep. Amom Mandel PL 5349/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Roberto Pessoa - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de papel higiênico hidrossolúvel ou duchas higiênicas em banheiros de estabelecimentos comerciais e alimentares e prédios de instituições públicas. 05/07/2024
Dep. Amom Mandel PL 5999/2023 Do(a) Sr(a). Dep. José Priante - Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para incluir nas Áreas de Preservação Permanente (APPs) os igarapés de 1ª a 3ª ordens. 10/05/2024
Dep. Amom Mandel PL 1257/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Clodoaldo Magalhães - Dispõe sobre a criação da Política Nacional de Conservação do Solo e Incentivo ao Serviço Voluntário Ambiental com o objetivo de promover a preservação e o uso sustentável dos recursos naturais, especialmente do solo, com o objetivo de promover a preservação e o uso sustentável dos recursos naturais, especialmente do solo 06/05/2024
Dep. Amom Mandel PL 1323/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Adriano do Baldy - Prorroga o prazo estabelecido pela Lei 14.026/2020 para encerramento dos lixões em municípios com menos de 50 mil habitantes e estabelece medidas alternativas para a gestão de resíduos sólidos. 05/07/2024
Dep. Amom Mandel PLP 160/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Sidney Leite - Cria o Bônus Amazônico e dá outras providências. 10/05/2024
Dep. Bruno Ganem PL 3446/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Felipe Becari - Altera as Leis nº 13.445, de 2017, e nº 9.474, de 1997, para dispor sobre autorização ao refugiado, emigrante ou migrante em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária, para ingressar no território nacional juntamente com seus animais de companhia, de assistência emocional ou de serviço. 05/07/2024
Dep. Bruno Ganem PL 4333/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Sargento Portugal - Incluem-se os artigos 9-A, §§1º ao 3º e 9-B a Lei nº 7.173, de 14 de dezembro de 1983 e dá outras providências. 29/11/2023
Dep. Camila Jara PL 516/2007 Do(a) Sr(a). Dep. Henrique Fontana - Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas concessionárias de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens (emissoras de rádio e televisão) veicularem campanha institucional de educação e preservação ambiental. 10/05/2024
Dep. Camila Jara PL 32/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Alexandre Frota - Fica expressamente proibida a edição de qualquer legislação que tenha por objetivo a destruição, exploração e uso inadequado das cavidades subterrâneas no Brasil e dá outras providencias. 10/05/2024
Dep. Camila Jara PL 2520/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Amom Mandel - Proíbe a entrada de troféus de caça no território nacional e estabelece sanções. 10/05/2024
Dep. Camila Jara PL 1341/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Thiago Flores - Altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, para dispor sobre o acesso ao crédito por pessoas ocupantes de imóveis passíveis de regularização fundiária. 05/07/2024
Dep. Camila Jara PL 1395/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Allan Garcês - Fica instituído o programa de renda mínima para as trabalhadoras rurais dedicadas a extração artesanal de óleo, castanha e outros produtos do babaçu (quebradeiras de coco) e proíbe a derrubada da palmeira babaçu. 29/08/2024
Dep. Carlos Henrique Gaguim PL 2091/2022 Do(a) Sr(a). Dep. José Nelto - Dispõe sobre a destinação e o reaproveitamento de material fresado. 07/05/2024
Dep. Carlos Henrique Gaguim PLP 129/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Amom Mandel - Altera a Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, para assegurar a participação do ente federativo impactado no licenciamento ambiental de competência da União. 07/05/2024
Dep. Célio Studart PDL 308/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Arnaldo Jardim - Susta os efeitos do Decreto nº 11.141 de 21 de Julho de 2022 que “Altera o Decreto nº 9.888, de 27 de junho de 2019, para dispor sobre o prazo para comprovação do atendimento à meta anual individual de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis, de que trata o § 2º do art. 7º da Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017. 07/05/2024
Dep. Célio Studart PL 1396/2019 Do(a) Senado Federal - Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, para dispor sobre o ressarcimento das despesas suportadas pelo Poder Público em razão de dano ambiental e humanitário. 29/08/2024
Dep. Célio Studart PL 4541/2020 Do(a) Sr(a). Dep. Paula Belmonte - Dispõe sobre o controle da concentração de estrogênio nos efluentes das estações de tratamento de esgoto e na água de abastecimento público. 10/05/2024
Dep. Célio Studart PL 808/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Alexandre Frota - Institui o programa “Lei da Onça” com o intuito de preservação da espécie e dá outras providências. 07/05/2024
Dep. Célio Studart PL 3761/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Marx Beltrão - Torna crime de maus tratos a prática da Medicina Veterinária sem autorização legal. 07/05/2024
Dep. Célio Studart PL 4620/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Eliane Braz - Altera a Lei .9605, de 12 de fevereiro de 1998, para tipificar o crime de maus-tratos na forma tentada. 07/05/2024
Dep. Célio Studart PL 454/2024 Do(a) Sr(a). Dep. André Figueiredo - Altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, e a Lei nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a utilização de recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente para projetos ligados à castração de animais em municípios que tenham unidades de pronto atendimento animal ofertadas a população. 06/05/2024
Dep. Célio Studart PL 784/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Professora Luciene Cavalcante - Dispõe sobre a rotulagem obrigatória dos produtos de origem animal produzidos e comercializados em território nacional com o intuito de dar clareza aos consumidores. 06/05/2024
Dep. Célio Studart PL 1515/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Reinhold Stephanes - Denomina “Floresta Nacional de Asssungui - Sir Robert Baden-Powell” a Flona de Assungui, criada em 25 de outubro de 1968. 05/07/2024
Dep. Célio Studart PL 1622/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Yandra Moura - Dispõe sobre o transporte de cães e animais de estimação no compartimento de cargas e na cabine de passageiros de aeronaves comerciais. 05/07/2024
Dep. Célio Studart PL 2968/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Pedro Aihara - Altera o art. 41 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, para agravar as sanções aplicáveis àquele que provoca incêndio em mata ou floresta. 30/08/2024
Dep. Célio Studart PLP 215/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Carlos Sampaio - Acrescenta § 2.º ao art. 18-A da Lei n.º 5.172, de 25 de outubro de 1966 – Código Tributário Nacional, para vedar que as rações para animais de estimação sejam tratadas como produtos supérfluos, para fins de incidência do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação – ICMS. 10/05/2024
Dep. Coronel Chrisóstomo PL 612/2007 Do(a) Sr(a). Dep. Flávio Bezerra - Dispõe sobre o uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais em todo território nacional. 05/06/2024
Dep. Coronel Chrisóstomo PL 10454/2018 Do(a) Senado Federal - Institui normas gerais para a revitalização da bacia hidrográfica do rio Parnaíba 30/08/2023
Dep. Delegado Matheus Laiola PL 2213/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Fábio Teruel - Dispõe sobre a substituição da terminologia "dono" para "humano responsável" em cadastros, fichas e registros de animais de estimação, cria a Semana Nacional de Conscientização da Guarda Responsável de Animais de Estimação e dá outras providências. 05/07/2024
Dep. Delegado Matheus Laiola PL 2223/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Bruno Ganem - Institui a Campanha de Conscientização sobre a Peritonite Infecciosa Felina (PIF) e dá outras providências. 05/07/2024
Dep. Delegado Matheus Laiola PL 2384/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Pezenti - “Lei Agenor Tupinambá” Descriminaliza a posse e legaliza a criação de animal silvestre não ameaçado de extinção. 30/08/2024
Dep. Delegado Matheus Laiola PL 2744/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Marcos Tavares - Dispõe sobre o incentivo à adoção de animais de abrigos, isenção de taxas de adoção em períodos determinados do ano e a realização de campanhas educativas sobre adoção responsável. 30/08/2024
Dep. Delegado Matheus Laiola PL 2769/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Jadyel Alencar - Dispõe sobre a tramitação prioritária de processos judiciais e administrativos que visem apurar maus tratos contra animais, estabelece diretrizes para o tratamento físico e ético adequado dos animais e institui a Campanha Dezembro Verde de Combate ao Abandono de Animais e Conscientização sobre Adoção Animal Responsável. 30/08/2024
Dep. Delegado Matheus Laiola PL 2944/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Marcos Tavares - Estabelece a regulação dos serviços de pet sitting e dog walking, definindo normas e requisitos para os profissionais da área, visando garantir a qualidade, segurança e bem-estar dos animais sob seus cuidados. 30/08/2024
Dep. Delegado Matheus Laiola PL 3049/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Clodoaldo Magalhães - Estabelece a Política Nacional de Conversão de Zoológicos em Parques de Lazer Temáticos Infantis, visando a preservação e o bem-estar animal, além da promoção de atividades educativas e recreativas 30/08/2024
Dep. Duda Salabert PL 1125/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Reginaldo Lopes - Cria o Parque Nacional Serra do Curral, no estado de Minas Gerais. 16/05/2023
Dep. Duda Salabert PL 564/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Marcelo Queiroz - Institui a Política de Prevenção de Acidentes Elétricos com Animais Silvestres, para os fins que especifica. 23/08/2023
Dep. Duda Salabert PL 4631/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Iza Arruda - Institui Regime Especial de Tributação para a importação de embarcações destinadas à reciclagem em estaleiro nacional autorizado. 05/07/2024
Dep. Duda Salabert PL 30/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Delegado Matheus Laiola - Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para criminalizar a utilização de gaiolas e de sistemas de confinamento de animais, e dá outras providências. 10/05/2024
Dep. Elcione Barbalho PL 2038/2023 Do(a) Sr(a). Dep. José Medeiros - Estimula a manutenção da reserva legal e das áreas de proteção legais. 29/08/2024
Dep. Elcione Barbalho PL 957/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Filipe Barros - Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, o Código de Mineração, da Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, e da Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989. 25/03/2025
Dep. Fernando Mineiro PL 2505/2020 Do(a) Sr(a). Dep. Vicentinho Júnior - Altera a Lei nº 10.204, de 22 de fevereiro de 2001, e da outras providências. 07/05/2024
Dep. Fernando Mineiro PL 1124/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Pinheirinho - Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para criar prioridade para a segurança hídrica e destinar recursos dos fundos constitucionais para saneamento básico e Programa Cisterna. 11/04/2023
Dep. Fernando Mineiro PL 5751/2023 Do(a) Comissão Especial para estudo, avaliação e acompan - Institui o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono, dispõe sobre a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, seus princípios, objetivos, conceitos, governança e instrumentos, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, a Lei nº 14.182, de 12 de junho de 2021, e dá outras providências. 05/06/2024
Dep. Lebrão PL 1073/2020 Do(a) Sr(a). Dep. Miguel Haddad - Altera o Capítulo XI da Lei n.º 12.651, de 25 de maio de 2012 - Código Florestal, para disciplinar a aplicação do instituto do embargo às hipóteses de queimadas praticadas em desacordo com os ditames daquela lei. 30/05/2023
Dep. Luiz Carlos Busato PL 2797/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Adriana Ventura - Dispõe sobre a definição legal de ativos ambientais. 10/05/2024
Dep. Marcelo Queiroz PL 639/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Rogério Rosso - Altera a Lei n°. 12.305, de 02 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para incluir no plano municipal de gestão integrada, a queima de resíduos sólidos para geração de energia, bem como, conceder incentivo tributário para as empresas constituídas para este fim. 08/10/2024
Dep. Marcelo Queiroz PL 735/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Carlos Henrique Gaguim - Cria o Selo Investimento Verde. 05/07/2024
Dep. Marcelo Queiroz PL 2341/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Marcos Tavares - Institui o Dia do Protetor dos Animais no calendário oficial, a ser comemorado no dia 04 de outubro. 25/10/2023
Dep. Marcelo Queiroz PL 987/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Gutemberg Reis - Dispõe sobre a concessão de remissão e anistia de débitos fiscais e multas da Sociedade União Internacional Protetora dos Animais - SUIPA, relativamente à contribuição para a Seguridade Social a cargo da empresa de que trata o art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, administrada pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. 05/07/2024
Dep. Marcelo Queiroz PL 2925/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Marcos Tavares - Estabelece a criação do Fundo Nacional de Proteção e Bem-Estar Animal, destinado a financiar programas de esterilização, adoção e educação sobre o bem-estar animal, além de oferecer suporte financeiro a santuários e abrigos de animais em todo o país. 30/08/2024
Dep. Nilto Tatto PDL 212/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Capitão Alberto Neto - Susta os efeitos da Instrução Normativa nº 15, de 1º de junho de 2023, do IBAMA, que “Regulamenta o embargo geral preventivo e remoto de áreas com supressão da vegetação, exploração florestal e uso do fogo irregulares em Terras Indígenas e demais áreas públicas da Amazônia Legal.” 13/09/2023
Dep. Nilto Tatto PL 702/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Carlos Bezerra - Altera a Lei nº 6.938, de 21 de agosto de 1981, para tratar da responsabilidade civil de instituições financiadoras e de fomento de atividades, obras ou empreendimentos potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos ambientais. 27/09/2023
Dep. Nilto Tatto PL 2914/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Amom Mandel - Altera a Lei nº 9.433 de 1997 para incluir diretrizes específicas para a gestão de recursos hídricos em regiões afetadas por estiagem. 30/08/2024
Dep. Socorro Neri PL 3961/2020 Do(a) Sr(a). Dep. Alessandro Molon - Decreta o estado de emergência climática, estabelece a meta de neutralização das emissões de gases de efeito estufa no Brasil até 2050 e prevê a criação de políticas para a transição sustentável. 30/08/2023
Dep. Socorro Neri PL 2210/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Emanuel Pinheiro Neto - Altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente, para destinar de no mínimo 15% de seus recursos ao município afetado pelo crime ambiental. 05/07/2024
Dep. Socorro Neri PL 2254/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Amom Mandel - Institui o Programa Nacional de Incentivo para Soluções de Engenharia Natural em Zonas de Risco, visando à prevenção de deslizamentos e inundações através do uso de técnicas de engenharia natural. 30/08/2024
Dep. Socorro Neri PL 2841/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Tarcísio Motta - Institui o Programa Nacional de Fomento às Escolas Resilientes e dá outras providências. 30/08/2024
Dep. Socorro Neri PL 3025/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Jadyel Alencar - Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para priorizar a aplicação de recursos públicos federais em ações de saneamento básico em municípios que possuam seu território parcial ou totalmente inserido em unidades de conservação. 30/08/2024
Dep. Stefano Aguiar PL 1297/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Darci de Matos - Institui o Portal Único de Gestão de Resíduos Sólidos, Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 e dá outras providências. 10/05/2024
Dep. Stefano Aguiar PL 4861/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Hugo Leal - Dispõe sobre a adoção de uma política de incentivos visando à transição para a utilização de combustíveis com menores índices de emissões. 05/07/2024
Dep. Stefano Aguiar PL 5550/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Nilto Tatto - Altera a Lei 9.795 de 27 de abril de 1999, que dispõe sobre a Política Nacional de Educação Ambiental, para instituir a Campanha Plante Uma Árvore. 10/05/2024
Dep. Stefano Aguiar PL 445/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Hugo Leal - Dispõe sobre a participação dos estados da federação e distrito federal, nos contratos de concessão das distribuidoras de energia elétrica, constituição do Conselho Consultivo e das atribuições das agências estaduais conveniadas com a Agência Nacional de Energia Elétrica ANEEL, conforme Lei n° 9.427, de 26 de dezembro de 1996. 10/05/2024
Dep. Stefano Aguiar PL 2129/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Duda Salabert - Cria o Monumento Natural da Lapinha da Serra, no Estado de Minas Gerais. 30/08/2024
Dep. Tabata Amaral PL 1400/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Carlos Henrique Gaguim - Define poluição luminosa e altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. 07/05/2024
Dep. Tabata Amaral PL 1353/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Francisco Jr. - Institui a campanha nacional de conscientização sobre combate aos incêndios e queimadas no Brasil, denominada “Agosto Limpo. 16/05/2023
Dep. Tabata Amaral PL 2462/2022 Do(a) Sr(a). Dep. José Nelto - Altera o § 1º do Artigo 38 da Lei das Eleições - Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 e dá outras providências. 07/05/2024
Dep. Túlio Gadêlha PL 5204/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Pedro Lucas Fernandes - Dispõe sobre o acesso a informação ambiental. 23/08/2023
Dep. Túlio Gadêlha PL 747/2022 Do(a) Sr(a). Dep. General Girão - Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, regula as atividades pesqueiras, revoga a Lei nº 7.679, de 23 de novembro de 1988, e dispositivos do Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, e dá outras providências. 05/07/2024
Dep. Túlio Gadêlha PL 4837/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Nilto Tatto - Dispõe sobre a proibição da aquisição de qualquer tipo de carne de cação para fins de abastecimento de unidades públicas federais diretas ou indiretas em todo território nacional, incluindo-se terceirizadas. 07/05/2024
Dep. Túlio Gadêlha PL 2404/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Adail Filho - Protege a pesca de subsistência em período de defeso. 30/08/2024
Dep. Zé Silva PL 10430/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Cleber Verde - Incluir o § 4º ao art. 54 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências 07/05/2024
Dep. Zé Silva PL 1246/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Talíria Petrone - ESTABELECE NORMAS E CRITÉRIOS BÁSICOS DE PRECAUÇÃO E PRESERVAÇÃO DO SOLO, DO MEIO AMBIENTE, FAUNA E FLORA, PROTEÇÃO E DEFESA DA SAÚDE, MEDIANTE COMBATE PREVENTIVO E CONTROLE DA POLUIÇÃO, CONSERVAÇÃO DA NATUREZA E PRÁTICAS DE MANEJO DOS RECURSOS NATURAIS PARA AS PRESENTES E FUTURAS GERAÇÕES, BEM COMO ESTABELECE RESTRIÇÕES À EXPLORAÇÃO DE ROCHA FOSFÁTICA COM URÂNIO ASSOCIADO E DERIVADOS, COMO ESPECIFICA. 07/05/2024
Dep. Zé Silva PL 348/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Aureo Ribeiro - Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, para aumentar a pena nos casos em que o produto nocivo à saúde humana e ao meio ambiente for o metal pesado Mercúrio (Hg), produto ou substância nuclear ou radioativa. 25/10/2023
Dep. Zé Silva PL 1397/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Iza Arruda - Altera as Leis nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, e 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para dispor sobre o aproveitamento da água de chuva preferencialmente para fins potáveis. 05/06/2024
Dep. Zé Silva PL 2378/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Julio Lopes - Dispõe sobre a padronização e certificação de procedimentos de licenciamento ambiental de atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental. 07/05/2024
Dep. Zé Vitor PL 2433/2011 Do(a) Sr(a). Dep. Jhonatan de Jesus - Acrescenta o § 9º ao art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e dá outras providências. 25/10/2023
Dep. Zé Vitor PL 7279/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Carlos Henrique Gaguim - Dispõe sobre a criação e a implantação de corredores de biodiversidade. 11/04/2023
Dep. Zé Vitor PL 2001/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Pinheirinho - Dispõe sobre a desapropriação e indenização de propriedades privadas em unidades de conservação de domínio público. 12/04/2023
Dep. Zé Vitor PL 5235/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança - Modifica a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, para destinar parcela da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) à aquisição de equipamentos e sistemas de defesa. 10/05/2024
Dep. Zé Vitor PL 188/2020 Do(a) Sr(a). Dep. Marreca Filho - Dispõe sobre a impressão de informações acerca da preservação, reutilização e uso racional da água na contracapa dos livros didáticos adotados pelas escolas estaduais e municipais com a finalidade de combater a cultura do desperdício e estimular a racionalização do consumo da água. 07/05/2024
Dep. Zé Vitor PL 1883/2020 Do(a) Sr(a). Dep. Ricardo Silva - Dispõe sobre a LICITAÇÃO SUSTENTÁVEL para a aquisição de bens, contratação de serviços ou obras pela Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional permitindo a adoção de critérios ambientalmente corretos, socialmente justos e economicamente viáveis e dá outras providências. 30/05/2023
Dep. Zé Vitor PL 3368/2020 Do(a) Sr(a). Dep. Jose Mario Schreiner - "Dispõe sobre a fabricação e importação de veículos automotores leves no Brasil e dá outras providências". 25/10/2023
Dep. Zé Vitor PL 1574/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Darci de Matos - Altera a Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, que dispõe sobre regime especial para exploração e aproveitamento das substâncias minerais, para estabelecer hipóteses de dispensa e de simplificação do licenciamento ambiental para atividades e empreendimentos de pequeno potencial de impacto ambiental de lavra a céu aberto. 23/08/2023
Dep. Zé Vitor PL 3001/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Nereu Crispim - Altera a Lei n°6.938, de 31 de agosto de 1981, que "dispõe sobre Política Nacional do Meio Ambiente", para assegurar o uso de tecnologias visando à prevenção de danos ambientais e ao controle da qualidade do solo. 23/08/2023
Dep. Zé Vitor PL 3708/2021 (Nº Anterior: PLS 159/2017) Do(a) Senado Federal - Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, para acrescentar a conservação dos ecossistemas entre os princípios e objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente. 16/05/2023
Dep. Zé Vitor PL 3977/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Capitão Augusto - Dispõe sobre espécies animais consideradas domésticas no Brasil e dá outras providências. 27/09/2023
Dep. Zé Vitor PL 62/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Zé Silva - Altera as Leis nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, e 8.970, de 28 de dezembro de 1994, que transformou a CPRM em empresa pública com funções de Serviço Geológico do Brasil, para prever a elaboração periódica de laudos geológico-geotécnicos em pontos atrativos e turísticos naturais que apresentem risco para os turistas. 07/05/2024
Dep. Zé Vitor PL 2860/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Otto Alencar Filho - Cria o Programa de Financiamento do Combate às Mudanças Climáticas, altera a Lei nº 10.179, de 6 de fevereiro de 2001, e dá outras providências. 23/08/2023
Dep. Zé Vitor PL 1027/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Bruno Ganem - Estipula restrições ao funcionamento dos zoológicos e aquários em todo território nacional e dá outras providências. 23/08/2023
Dep. Zé Vitor PL 4160/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Jones Moura - Altera a Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988, que “Institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e dá outras providências”, para adequar e estabelecer outros procedimentos de proteção ao meio ambiente marinho e costeiro da costa brasileira. 13/12/2023
Dep. Zé Vitor PL 183/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Evair Vieira de Melo - Institui o passaporte equestre. 10/05/2024