Propostas aguardando parecer do relator

Relator Proposta Autor/Ementa Data de designação
Dep. Alex Santana PL 634/2011 Do(a) Sr(a). Dep. Roberto de Lucena - Dispõe sobre a vedação da concessão de patrocínio a eventos que impliquem em atos de abuso, maus-tratos, ferimento, mutilação ou sacrifício, bem como qualquer outro tipo de sofrimento a animais. 10/05/2024
Dep. Alex Santana PL 5186/2016 Do(a) Sr(a). Dep. Chico D'Angelo - Altera a Lei nº 6.938, de 1981, a Lei nº 8.666, de 1993, e a Lei nº 9.605, de 1998,para instituir o Cadastro de Crimes contra o Meio Ambiente e vedar as pessoas jurídicas inscritas nesse Cadastro de receberem financiamentos e incentivos governamentais e de contratar com o Poder Público. 10/05/2024
Dep. Alex Santana PL 5382/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Lázaro Botelho - Altera a Lei no 12.651, de 25 de maio de 2012, para criar o Programa de Doação de Sementes e Mudas de Espécies Nativas do Brasil. 10/05/2024
Dep. Amom Mandel PL 6539/2019 Do(a) Senado Federal - Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), para atualiza´-la ao contexto do Acordo de Paris e aos novos desafios relativos à mudança do clima. 27/09/2023
Dep. Amom Mandel PL 5999/2023 Do(a) Sr(a). Dep. José Priante - Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para incluir nas Áreas de Preservação Permanente (APPs) os igarapés de 1ª a 3ª ordens. 10/05/2024
Dep. Amom Mandel PL 1257/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Clodoaldo Magalhães - Dispõe sobre a criação da Política Nacional de Conservação do Solo e Incentivo ao Serviço Voluntário Ambiental com o objetivo de promover a preservação e o uso sustentável dos recursos naturais, especialmente do solo, com o objetivo de promover a preservação e o uso sustentável dos recursos naturais, especialmente do solo 06/05/2024
Dep. Amom Mandel PLP 160/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Sidney Leite - Cria o Bônus Amazônico e dá outras providências. 10/05/2024
Dep. Baleia Rossi PL 3668/2021 Do(a) Senado Federal - Dispõe sobre a produção, a importação, o registro, a comercialização, o uso, a inspeção e fiscalização, a pesquisa e experimentação e os incentivos à produção e ao uso de bioinsumos para a agricultura e a silvicultura e dá outras providências. 18/10/2023
Dep. Bandeira de Mello PL 8449/2017 Do(a) Senado Federal - Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre cosméticos orgânicos. 10/05/2024
Dep. Bandeira de Mello PL 5384/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Ricardo Ayres - Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para estabelecer que os planos diretores municipais deverão prever a instalação de painéis fotovoltaicos para sombreamento de estacionamentos exteriores de veículos com área superior a mil e quinhentos metros quadrados, e altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022. 06/05/2024
Dep. Bruno Ganem PL 4331/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Ely Santos - Assegura a qualquer pessoa o direito de ingressar e de permanecer com seu animal doméstico em todo estabelecimento abertos ao público, de uso público e privado de uso coletivo. 10/05/2024
Dep. Bruno Ganem PL 918/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Delegado Matheus Laiola - Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre o direito de garantia de proteção e de segurança de vítimas de violência doméstica e de seus animais de estimação e dá outras providências. 10/05/2024
Dep. Bruno Ganem PL 4333/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Sargento Portugal - Incluem-se os artigos 9-A, §§1º ao 3º e 9-B a Lei nº 7.173, de 14 de dezembro de 1983 e dá outras providências. 29/11/2023
Dep. Bruno Ganem PL 6164/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Duarte Jr. - Dispõe sobre a promoção de ações de biotecnologia visando a substituição do uso de animais em pesquisas para testes de medicamentos e vacinas, e dá outras providências. 10/05/2024
Dep. Camila Jara PDL 34/2020 Do(a) Sr(a). Dep. Rodrigo Agostinho - Susta os efeitos da Portaria nº 91, de 4 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre procedimentos para a realização da atividade de pesca esportiva em unidades de conservação federais administradas pelo ICMBio. 30/05/2023
Dep. Camila Jara PL 516/2007 Do(a) Sr(a). Dep. Henrique Fontana - Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas concessionárias de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens (emissoras de rádio e televisão) veicularem campanha institucional de educação e preservação ambiental. 10/05/2024
Dep. Camila Jara PL 4906/2020 Do(a) Sr(a). Dep. Célio Studart - Altera a redação do art. 41 da Lei 9.605 de 1988 para incluir o Bioma do Pantanal no tipo previsto no caput. 25/10/2023
Dep. Camila Jara PL 5269/2020 Do(a) Sr(a). Dep. Professora Rosa Neide - Altera o art. 38 da Lei 12.651, de 25 de maio de 2012 - Responsabilização dos causadores por incêndios florestais 10/05/2024
Dep. Camila Jara PL 3937/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Nereu Crispim - Institui o Dia Nacional de Combate à destruição ambiental do Pantanal. 07/05/2024
Dep. Camila Jara PL 32/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Alexandre Frota - Fica expressamente proibida a edição de qualquer legislação que tenha por objetivo a destruição, exploração e uso inadequado das cavidades subterrâneas no Brasil e dá outras providencias. 10/05/2024
Dep. Camila Jara PL 2282/2022 Do(a) Sr(a). Dep. José Nelto - Estabelece o descarte correto de máscara de proteção individual e equipamentos de proteção individual - EPI e dá outras providências. 07/05/2024
Dep. Camila Jara PL 2520/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Amom Mandel - Proíbe a entrada de troféus de caça no território nacional e estabelece sanções. 10/05/2024
Dep. Carlos Henrique Gaguim PL 2091/2022 Do(a) Sr(a). Dep. José Nelto - Dispõe sobre a destinação e o reaproveitamento de material fresado. 07/05/2024
Dep. Carlos Henrique Gaguim PLP 129/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Amom Mandel - Altera a Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, para assegurar a participação do ente federativo impactado no licenciamento ambiental de competência da União. 07/05/2024
Dep. Carol Dartora PL 503/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Beto Pereira - Interrompe por cinco anos a pesca comercial do dourado, Salminus brasiliensis (Cuvier, 1816). 10/05/2024
Dep. Carol Dartora PL 2704/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Célio Studart - Propõe a criação de lei que estabelece como crime de maus tratos, nos termos do artigo 32, da lei nº 9.605 de 1998, realizar ou incentivar acasalamentos de animais de estimação que tenham elevado risco de problemas congênitos e que afetem a saúde da prole e/ou progenitora, ou que perpetuem problemas de saúde pré-existentes dos progenitores. 10/05/2024
Dep. Carol Dartora PL 3563/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Marcos Tavares - Institui a cassação da inscrição do CNPJ – Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas, de empresas responsáveis por maus-tratos contra animais e dá outras providências. 10/05/2024
Dep. Carol Dartora PL 5223/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Rodrigo Estacho - Confere o título de“Capital Nacional dos Pinheirais” ao Município de Turvo, localizado no Estado do Paraná. 06/05/2024
Dep. Célia Xakriabá PDL 414/2020 Do(a) Sr(a). Dep. Alessandro Molon - Susta a Resolução CONAMA, do Conselho Nacional do Meio Ambiente, que revoga as Resoluções CONAMA 284/2001, 302/2002 e 303/2002. 07/05/2024
Dep. Célia Xakriabá PL 2933/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Joenia Wapichana - Altera o art. 55 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para estabelecer causas de aumento de pena em razão do financiamento do crime e de seu cometimento em terras indígenas. 10/05/2024
Dep. Célia Xakriabá PL 791/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Emanuel Pinheiro Neto - Estabelece procedimentos a serem adotados pela União em regime de colaboração com os Estados, Distrito Federal e Municípios em situação de riscos e desastres mediante o uso de Sistemas de Processamento de Dados e de Inteligência Artificial (IA), com objetivo na organização, solução e implementação integrada e da outras providências. 10/05/2024
Dep. Célia Xakriabá PL 2258/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Amom Mandel - Institui o “Desmatamento Zero”, com a finalidade de conter a supressão de vegetação em todo território nacional. 10/05/2024
Dep. Célia Xakriabá PL 3272/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Jonas Donizette - Institui o Fundo de Custeio da Ampliação das Áreas Verdes Arborizadas Urbanas e dá outras providências. 07/05/2024
Dep. Célio Studart PDL 308/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Arnaldo Jardim - Susta os efeitos do Decreto nº 11.141 de 21 de Julho de 2022 que “Altera o Decreto nº 9.888, de 27 de junho de 2019, para dispor sobre o prazo para comprovação do atendimento à meta anual individual de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis, de que trata o § 2º do art. 7º da Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017. 07/05/2024
Dep. Célio Studart PL 4541/2020 Do(a) Sr(a). Dep. Paula Belmonte - Dispõe sobre o controle da concentração de estrogênio nos efluentes das estações de tratamento de esgoto e na água de abastecimento público. 10/05/2024
Dep. Célio Studart PL 808/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Alexandre Frota - Institui o programa “Lei da Onça” com o intuito de preservação da espécie e dá outras providências. 07/05/2024
Dep. Célio Studart PL 3761/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Marx Beltrão - Torna crime de maus tratos a prática da Medicina Veterinária sem autorização legal. 07/05/2024
Dep. Célio Studart PL 4096/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Felipe Becari - Dispõe sobre o acolhimento de animais domésticos de pequeno e médio porte que acompanhem os seus tutores nos abrigos emergenciais, albergues, centros de serviços, restaurantes comunitários e casas de convivência no âmbito nacional. 10/05/2024
Dep. Célio Studart PL 4620/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Eliane Braz - Altera a Lei .9605, de 12 de fevereiro de 1998, para tipificar o crime de maus-tratos na forma tentada. 07/05/2024
Dep. Célio Studart PL 454/2024 Do(a) Sr(a). Dep. André Figueiredo - Altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, e a Lei nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a utilização de recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente para projetos ligados à castração de animais em municípios que tenham unidades de pronto atendimento animal ofertadas a população. 06/05/2024
Dep. Célio Studart PL 784/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Professora Luciene Cavalcante - Dispõe sobre a rotulagem obrigatória dos produtos de origem animal produzidos e comercializados em território nacional com o intuito de dar clareza aos consumidores. 06/05/2024
Dep. Célio Studart PLP 215/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Carlos Sampaio - Acrescenta § 2.º ao art. 18-A da Lei n.º 5.172, de 25 de outubro de 1966 – Código Tributário Nacional, para vedar que as rações para animais de estimação sejam tratadas como produtos supérfluos, para fins de incidência do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação – ICMS. 10/05/2024
Dep. Coronel Chrisóstomo PDL 348/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Ricardo Izar - Susta o § 9º do art. 2º da Instrução Normativa nº 12, de 25 de março de 2019, do IBAMA. 25/10/2023
Dep. Coronel Chrisóstomo PL 263/2007 Do(a) Sr(a). Dep. Pompeo de Mattos - Dispõe sobre diretrizes, critérios e limites na emissão de sons e ruídos de qualquer natureza. 11/04/2023
Dep. Coronel Chrisóstomo PL 612/2007 Do(a) Sr(a). Dep. Flávio Bezerra - Dispõe sobre o uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais em todo território nacional. 05/06/2024
Dep. Coronel Chrisóstomo PL 2121/2011 Do(a) Sr(a). Dep. Walney Rocha - Dispõe sobre o descarte de medicamentos vencidos ou impróprios para o consumo nas farmácias e drogarias e dá outras providências. 10/05/2024
Dep. Coronel Chrisóstomo PL 10454/2018 Do(a) Senado Federal - Institui normas gerais para a revitalização da bacia hidrográfica do rio Parnaíba 30/08/2023
Dep. Coronel Chrisóstomo PL 11133/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Arnaldo Jardim - Altera a redação do artigo 117 da Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, para os fins que especifica. 16/08/2023
Dep. Coronel Chrisóstomo PL 915/2020 Do(a) Sr(a). Dep. Fernando Monteiro - Autoriza a utilização dos recursos que especifica nas ações para enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente do coronavirus. 10/05/2024
Dep. Coronel Chrisóstomo PL 145/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Eduardo Costa - Disciplina a capacidade de ser parte dos animais não-humanos em processos judiciais e inclui o inciso XII ao art. 75 da Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil, para determinar quem poderá representar animais em juízo. 10/05/2024
Dep. Coronel Chrisóstomo PL 343/2021 Do(a) Sr(a). Dep. David Soares - Altera a Lei n° 9.605 de 12 de fevereiro de 1998 que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências 27/09/2023
Dep. Coronel Chrisóstomo PL 2012/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Carlos Henrique Gaguim - Dispõe sobre benefício do Imposto de Renda Pessoa Física - IRPF pela aquisição e retirada permanente de redução verificada de emissão de Gases de Efeito Estufa (GEE) por pessoa física. 23/08/2023
Dep. Coronel Chrisóstomo PL 2550/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Jaqueline Cassol - Altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, que "Dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal; altera as Leis nos 8.666, de 21 de junho de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973; e dá outras providências", para dispor sobre a possibilidade de emissão da Certidão de Reconhecimento de Ocupação. 23/08/2023
Dep. Coronel Chrisóstomo PL 337/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Juarez Costa - Altera a redação do inciso I do art. 3º da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para excluir o Mato Grosso da Amazônia Legal. 27/09/2023
Dep. Coronel Chrisóstomo PL 2465/2022 Do(a) Sr(a). Dep. General Girão - Cria o Sistema Nacional de Prevenção, Combate e Monitoramento de incêndios florestais – SISFLOBRAS e o Comando Nacional de Combate a Incêndios Florestais – CONFLOBRAS, altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa e a Lei nº 10.410, de 11 de janeiro de 2002, que cria e disciplina a carreira de Especialista em Meio Ambiente. 23/08/2023
Dep. Coronel Chrisóstomo PL 1881/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Coronel Meira - Estabelece que a cobrança, pela União, de tarifas, taxas e dos custos operacionais e de manutenção de obras ou serviços públicos vinculados ao aproveitamento econômico e social dos rios e das massas de água, nas regiões de secas periódicas, respeitará o prazo de carência de 5 (cinco) anos da entrada em operação do empreendimento, e altera a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, que dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras). 23/08/2023
Dep. Covatti Filho PL 10874/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Lincoln Portela - Proíbe a mineração em faixa de dez quilômetros no entorno de unidades de conservação. 10/05/2024
Dep. Covatti Filho PL 399/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Jerônimo Goergen - Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para tornar as áreas destinadas à irrigação como de utilidade pública e de interesse social. 10/05/2024
Dep. Covatti Filho PL 924/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Bebeto - Dispõe sobre a criação do Selo da Boa Administração de Recursos Hídricos, a ser conferido, por meio de concurso público, a Municípios que se destacarem na implementação de ações de revitalização de rios e canais que passem por seu território. 10/05/2024
Dep. Covatti Filho PL 4649/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Alexandre Lindenmeyer - Cria o Plano Nacional de Gerenciamento do Bioma Pampa e o Fundo Nacional de Preservação do Bioma Pampa. 07/05/2024
Dep. Delegado Matheus Laiola PL 6205/2019 Do(a) Senado Federal - Institui o Dia Nacional da Castração de Animais. 10/05/2024
Dep. Delegado Matheus Laiola PL 1738/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Jerônimo Goergen - Cria o Programa Nacional de Proteção Animal - PROANIMAL e altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995; a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995; e a Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para permitir a dedutibilidade do imposto de renda das doações destinadas ao programa. 10/05/2024
Dep. Delegado Matheus Laiola PL 1045/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Nilto Tatto - Proíbe a comercialização de animais silvestres e exóticos no Brasil com a finalidade de serem criados como animais de estimação. 10/05/2024
Dep. Duda Salabert PL 1303/2019 Do(a) Senado Federal - Altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Minas), para determinar que o plano de aproveitamento econômico da jazida contenha projeto de avaliação, gerenciamento e comunicação de risco ambiental. 06/05/2024
Dep. Duda Salabert PL 1641/2019 Do(a) Senado Federal - Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para incluir entre os fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos o reúso da água e a compatibilidade entre a qualidade do recurso hídrico e as exigências de seu uso. 06/05/2024
Dep. Duda Salabert PL 1125/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Reginaldo Lopes - Cria o Parque Nacional Serra do Curral, no estado de Minas Gerais. 16/05/2023
Dep. Duda Salabert PL 564/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Marcelo Queiroz - Institui a Política de Prevenção de Acidentes Elétricos com Animais Silvestres, para os fins que especifica. 23/08/2023
Dep. Duda Salabert PL 1822/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Rodrigo Gambale - Autoriza o Poder Executivo a compensar financeiramente os municípios que preservarem o meio ambiente e fixa outras providências. 10/05/2024
Dep. Duda Salabert PL 5830/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Pedro Aihara - Acrescenta o inciso VIII, ao art. 14, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, para vedar a disputa em licitação ou participação da execução de contrato, direta ou indiretamente de pessoas físicas ou jurídicas condenadas por grave infração ambiental. 10/05/2024
Dep. Duda Salabert PL 30/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Delegado Matheus Laiola - Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para criminalizar a utilização de gaiolas e de sistemas de confinamento de animais, e dá outras providências. 10/05/2024
Dep. Elcione Barbalho PL 3291/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Gil Cutrim - CRIA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DENOMINADO PROTEÇÃO DAS ÁGUAS DOS RIOS MARANHESES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/05/2024
Dep. Fernando Mineiro PL 2505/2020 Do(a) Sr(a). Dep. Vicentinho Júnior - Altera a Lei nº 10.204, de 22 de fevereiro de 2001, e da outras providências. 07/05/2024
Dep. Fernando Mineiro PL 1124/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Pinheirinho - Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para criar prioridade para a segurança hídrica e destinar recursos dos fundos constitucionais para saneamento básico e Programa Cisterna. 11/04/2023
Dep. Fernando Mineiro PL 5751/2023 Do(a) Comissão Especial para estudo, avaliação e acompan - Institui o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono, dispõe sobre a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, seus princípios, objetivos, conceitos, governança e instrumentos, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, a Lei nº 14.182, de 12 de junho de 2021, e dá outras providências. 05/06/2024
Dep. Ivan Valente PL 9315/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Nilto Tatto - Modifica a Lei 9.478 de 6 de agosto de 1997 que "Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências". 25/10/2023
Dep. Ivan Valente PL 1935/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Schiavinato - Acrescenta inciso III, no art. 37 do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, para proibir a outorga de concessão de lavra para exploração de gás mediante processo de fraturação hidráulica ou fracking. 25/10/2023
Dep. Ivan Valente PL 3209/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Joice Hasselmann - Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para dispor sobre as áreas de preservação permanente situadas em restingas. 23/08/2023
Dep. Ivan Valente PL 4211/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Edio Lopes - Projeto de Lei que altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), para obrigar ao reflorestamento de área igual à inundada por reservatórios de usinas hidrelétricas situadas na Amazônia Legal. 16/05/2023
Dep. Ivan Valente PL 68/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Túlio Gadêlha - Veda a realização de atividades comerciais, turísticas, desportivas ou recreativas em áreas de risco de desastre, alterando a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, a Lei nº 12.340, de 1o de dezembro de 2010, a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 e o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal). 11/04/2023
Dep. Ivan Valente PL 2993/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Christino Aureo - Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para incluir incentivo ao reflorestamento com espécies nativas. 23/08/2023
Dep. Ivan Valente PL 1041/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Professora Luciene Cavalcante - Dispões sobre a proibição de construção de Usinas Hidrelétricas e Pequenas Centrais Hidrelétricas no Rio Pardo. 10/05/2024
Dep. Ivan Valente PL 4269/2023 Do(a) Sr(a). Dep. José Medeiros - Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, a fim de reconhecer a conservação de vegetação nativa no cômputo do grau de utilização da terra. 10/05/2024
Dep. Ivan Valente PLP 2/2023 Do(a) Sr(a). Dep. David Soares - Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para proibir o bloqueio de dotações orçamentárias nas condições que especifica. 25/10/2023
Dep. Ivoneide Caetano PL 2386/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Luiz Lima - Proíbe a pesca de todas as espécies de cavalos-marinhos. 10/05/2024
Dep. Ivoneide Caetano PL 3077/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Roberta Roma - Institui a Baía de Todos os Santos, no estado da Bahia, como sede da Amazônia Azul. 07/05/2024
Dep. José Priante PL 2755/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Nilto Tatto - Altera a Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, para proibir o plantio e a comercialização de trigo transgênico no Brasil. 16/05/2023
Dep. José Priante PL 1425/2022 Do(a) Senado Federal - Disciplina a exploração da atividade de armazenamento permanente de dióxido de carbono de interesse público, em reservatórios geológicos ou temporários, e seu posterior reaproveitamento. 06/12/2023
Dep. Lebrão PL 1073/2020 Do(a) Sr(a). Dep. Miguel Haddad - Altera o Capítulo XI da Lei n.º 12.651, de 25 de maio de 2012 - Código Florestal, para disciplinar a aplicação do instituto do embargo às hipóteses de queimadas praticadas em desacordo com os ditames daquela lei. 30/05/2023
Dep. Luiz Carlos Busato PL 2560/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Rosana Valle - Proíbe o fumo em praias que possuam certificação de qualidade ambiental. 07/05/2024
Dep. Luiz Carlos Busato PL 2797/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Adriana Ventura - Dispõe sobre a definição legal de ativos ambientais. 10/05/2024
Dep. Luiz Carlos Busato PL 605/2024 Do(a) Sr(a). Dep. David Soares - Institui a Campanha Dezembro Verde de Combate ao abandono de animais e Conscientização sobre Adoção Animal Responsável, e dá outras providências 10/05/2024
Dep. Marcelo Queiroz PL 370/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Kim Kataguiri - Altera a Lei nº 9.433, de 1997 (Lei da Água), o Decreto nº 2.463, de 1934, (recepcionado com força de Lei pela Constituição Federal de 1988) e a Lei nº 9.605, de 1998, para dispor sobre a prevenção da perda de água por conta de vazamentos na rede hidráulica. 10/05/2024
Dep. Marcelo Queiroz PL 2341/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Marcos Tavares - Institui o Dia do Protetor dos Animais no calendário oficial, a ser comemorado no dia 04 de outubro. 25/10/2023
Dep. Marcelo Queiroz PL 3468/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Delegado Matheus Laiola - Proíbe a prática de finning, altera a Lei n.º 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para tipificar o crime de finning e dá outras providências. 10/05/2024
Dep. Nilto Tatto PDL 363/2020 Do(a) Sr(a). Dep. José Guimarães - Susta os efeitos do Decreto nº 10.447, de 7 de agosto de 2020, que dispõe sobre a qualificação das unidades de conservação Parque Nacional de Brasília, localizado no Distrito Federal, e Parque Nacional de São Joaquim, localizado no Estado de Santa Catarina, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização. 10/05/2024
Dep. Nilto Tatto PDL 212/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Capitão Alberto Neto - Susta os efeitos da Instrução Normativa nº 15, de 1º de junho de 2023, do IBAMA, que “Regulamenta o embargo geral preventivo e remoto de áreas com supressão da vegetação, exploração florestal e uso do fogo irregulares em Terras Indígenas e demais áreas públicas da Amazônia Legal.” 13/09/2023
Dep. Nilto Tatto PL 702/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Carlos Bezerra - Altera a Lei nº 6.938, de 21 de agosto de 1981, para tratar da responsabilidade civil de instituições financiadoras e de fomento de atividades, obras ou empreendimentos potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos ambientais. 27/09/2023
Dep. Nilto Tatto PL 2335/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Nereu Crispim - Altera a Lei n° 13.364, de 29 de novembro de 2016, para incluir a gineteada em bovinos e equinos, como manifestação cultural nacional, elevar essas atividades à condição de bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro e dispor sobre as modalidades esportivas equestres tradicionais e sobre a proteção ao bem-estar animal. 10/05/2024
Dep. Nilto Tatto PL 4372/2021 Do(a) Comissão de Legislação Participativa - Dispõe sobre o descomissionamento de hidrelétricas. 10/05/2024
Dep. Nilto Tatto PL 4761/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Rosana Valle - Institui o Fundo de Apoio Portuário à Infraestrutura - FAPI. 10/05/2024
Dep. Nilto Tatto PL 5862/2023 Do(a) Sr(a). Dep. João Daniel - Altera a Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências. 10/05/2024
Dep. Nilto Tatto PL 25/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Delegado Matheus Laiola - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a cassação do Documento de Habilitação do infrator que abandonar animal na rua, e dá outras providências. 10/05/2024
Dep. Rafael Prudente PL 957/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Filipe Barros - Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, o Código de Mineração, da Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, e da Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989. 05/06/2024
Dep. Rafael Prudente PLP 29/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança - Dispõe sobre a regulamentação do imposto seletivo previsto na Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, e dá outras providências. 14/05/2024
Dep. Ricardo Salles PL 639/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Rogério Rosso - Altera a Lei n°. 12.305, de 02 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para incluir no plano municipal de gestão integrada, a queima de resíduos sólidos para geração de energia, bem como, conceder incentivo tributário para as empresas constituídas para este fim. 05/06/2024
Dep. Ricardo Salles PL 430/2023 Do(a) Sr(a). Dep. José Medeiros - Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para dispor sobre a delimitação de áreas para proteção às abelhas sem ferrão e meliponários urbanos. 10/05/2024
Dep. Ricardo Salles PL 1310/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Rosana Valle - Institui a Semana Nacional em Defesa do Rio Ribeira e dá outras providências. 10/05/2024
Dep. Ricardo Salles PL 5225/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Delegado Matheus Laiola - Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), majorar a pena do crime de maus-tratos a animais, aumentar o valor da multa aos tutores que não utilizam a devida proteção, criar uma majorante no crime de perseguição e dar outras providências. 10/05/2024
Dep. Ricardo Salles PL 5309/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Fred Costa - Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para proibir a celebração de Acordo de Não Persecução Penal – ANPP nos crimes de maus-tratos a cães e gatos. 10/05/2024
Dep. Socorro Neri PL 2475/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Jose Mario Schreiner - Dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis Florestais e altera a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001.O Congresso Nacional decreta: 10/05/2024
Dep. Socorro Neri PL 3961/2020 Do(a) Sr(a). Dep. Alessandro Molon - Decreta o estado de emergência climática, estabelece a meta de neutralização das emissões de gases de efeito estufa no Brasil até 2050 e prevê a criação de políticas para a transição sustentável. 30/08/2023
Dep. Socorro Neri PL 2477/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Amom Mandel - Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para ampliar o conceito de nascente e de Área de Preservação Permanente. 10/05/2024
Dep. Socorro Neri PL 4980/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Amom Mandel - Institui medidas para prevenir e combater incêndios florestais na Amazônia, e dá outras providências. 10/05/2024
Dep. Socorro Neri PL 460/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Ricardo Ayres - Institui a Letra de Crédito Verde, e dá outras providências. 10/05/2024
Dep. Stefano Aguiar PL 1297/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Darci de Matos - Institui o Portal Único de Gestão de Resíduos Sólidos, Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 e dá outras providências. 10/05/2024
Dep. Stefano Aguiar PL 5550/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Nilto Tatto - Altera a Lei 9.795 de 27 de abril de 1999, que dispõe sobre a Política Nacional de Educação Ambiental, para instituir a Campanha Plante Uma Árvore. 10/05/2024
Dep. Stefano Aguiar PL 445/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Hugo Leal - Dispõe sobre a participação dos estados da federação e distrito federal, nos contratos de concessão das distribuidoras de energia elétrica, constituição do Conselho Consultivo e das atribuições das agências estaduais conveniadas com a Agência Nacional de Energia Elétrica ANEEL, conforme Lei n° 9.427, de 26 de dezembro de 1996. 10/05/2024
Dep. Tabata Amaral PL 1400/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Carlos Henrique Gaguim - Define poluição luminosa e altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. 07/05/2024
Dep. Tabata Amaral PL 1353/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Francisco Jr. - Institui a campanha nacional de conscientização sobre combate aos incêndios e queimadas no Brasil, denominada “Agosto Limpo. 16/05/2023
Dep. Tabata Amaral PL 2388/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Ney Leprevost - Estabelece a criação de santuários ecológicos para a preservação de pássaros resgatados do tráfico ou comércio ilegal de animais. 10/05/2024
Dep. Tabata Amaral PL 2462/2022 Do(a) Sr(a). Dep. José Nelto - Altera o § 1º do Artigo 38 da Lei das Eleições - Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 e dá outras providências. 07/05/2024
Dep. Túlio Gadêlha PDL 113/2024 Do(a) Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacion - Aprova o texto do Acordo sobre Subsídios à Pesca da Organização Mundial do Comércio (OMC), assinado pelo Brasil em Genebra, Suíça, em 17 de junho de 2022. 06/05/2024
Dep. Túlio Gadêlha PL 5204/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Pedro Lucas Fernandes - Dispõe sobre o acesso a informação ambiental. 23/08/2023
Dep. Túlio Gadêlha PL 5452/2020 Do(a) Sr(a). Dep. Enrico Misasi - Dispõe sobre a criação do Monumento Natural do Pau-Brasil, localizado no município de Itamaraju (Ba), nos termos dispostos na Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000 07/05/2024
Dep. Túlio Gadêlha PL 3984/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Nereu Crispim - Institui o Dia Nacional de Não Descartar lixo nas Ruas Avenidas e no Meio Ambiente. 07/05/2024
Dep. Túlio Gadêlha PL 4837/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Nilto Tatto - Dispõe sobre a proibição da aquisição de qualquer tipo de carne de cação para fins de abastecimento de unidades públicas federais diretas ou indiretas em todo território nacional, incluindo-se terceirizadas. 07/05/2024
Dep. Zé Silva PL 10430/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Cleber Verde - Incluir o § 4º ao art. 54 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências 07/05/2024
Dep. Zé Silva PL 1246/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Talíria Petrone - ESTABELECE NORMAS E CRITÉRIOS BÁSICOS DE PRECAUÇÃO E PRESERVAÇÃO DO SOLO, DO MEIO AMBIENTE, FAUNA E FLORA, PROTEÇÃO E DEFESA DA SAÚDE, MEDIANTE COMBATE PREVENTIVO E CONTROLE DA POLUIÇÃO, CONSERVAÇÃO DA NATUREZA E PRÁTICAS DE MANEJO DOS RECURSOS NATURAIS PARA AS PRESENTES E FUTURAS GERAÇÕES, BEM COMO ESTABELECE RESTRIÇÕES À EXPLORAÇÃO DE ROCHA FOSFÁTICA COM URÂNIO ASSOCIADO E DERIVADOS, COMO ESPECIFICA. 07/05/2024
Dep. Zé Silva PL 348/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Aureo Ribeiro - Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, para aumentar a pena nos casos em que o produto nocivo à saúde humana e ao meio ambiente for o metal pesado Mercúrio (Hg), produto ou substância nuclear ou radioativa. 25/10/2023
Dep. Zé Silva PL 1397/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Iza Arruda - Altera as Leis nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, e 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para dispor sobre o aproveitamento da água de chuva preferencialmente para fins potáveis. 05/06/2024
Dep. Zé Silva PL 2378/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Julio Lopes - Dispõe sobre a padronização e certificação de procedimentos de licenciamento ambiental de atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental. 07/05/2024
Dep. Zé Trovão PL 4058/2020 Do(a) Sr(a). Dep. Josimar Maranhãozinho - Estabelece medidas de conservação da Região Hidrográfica do Tocantins-Araguaia. 27/09/2023
Dep. Zé Trovão PL 2844/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Sergio Souza - Dispõe sobre diretrizes e ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no que se refere à conservação e ao uso sustentável dos Biomas brasileiros, e cria o Fundo Biomas. 10/05/2024
Dep. Zé Trovão PL 5311/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Zé Silva - Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para dispor sobre o pastoreio racional e dar outras providências. 10/05/2024
Dep. Zé Vitor PL 2433/2011 Do(a) Sr(a). Dep. Jhonatan de Jesus - Acrescenta o § 9º ao art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e dá outras providências. 25/10/2023
Dep. Zé Vitor PL 7279/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Carlos Henrique Gaguim - Dispõe sobre a criação e a implantação de corredores de biodiversidade. 11/04/2023
Dep. Zé Vitor PL 2001/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Pinheirinho - Dispõe sobre a desapropriação e indenização de propriedades privadas em unidades de conservação de domínio público. 12/04/2023
Dep. Zé Vitor PL 5235/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança - Modifica a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, para destinar parcela da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) à aquisição de equipamentos e sistemas de defesa. 10/05/2024
Dep. Zé Vitor PL 188/2020 Do(a) Sr(a). Dep. Marreca Filho - Dispõe sobre a impressão de informações acerca da preservação, reutilização e uso racional da água na contracapa dos livros didáticos adotados pelas escolas estaduais e municipais com a finalidade de combater a cultura do desperdício e estimular a racionalização do consumo da água. 07/05/2024
Dep. Zé Vitor PL 1883/2020 Do(a) Sr(a). Dep. Ricardo Silva - Dispõe sobre a LICITAÇÃO SUSTENTÁVEL para a aquisição de bens, contratação de serviços ou obras pela Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional permitindo a adoção de critérios ambientalmente corretos, socialmente justos e economicamente viáveis e dá outras providências. 30/05/2023
Dep. Zé Vitor PL 3368/2020 Do(a) Sr(a). Dep. Jose Mario Schreiner - "Dispõe sobre a fabricação e importação de veículos automotores leves no Brasil e dá outras providências". 25/10/2023
Dep. Zé Vitor PL 1574/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Darci de Matos - Altera a Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, que dispõe sobre regime especial para exploração e aproveitamento das substâncias minerais, para estabelecer hipóteses de dispensa e de simplificação do licenciamento ambiental para atividades e empreendimentos de pequeno potencial de impacto ambiental de lavra a céu aberto. 23/08/2023
Dep. Zé Vitor PL 3001/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Nereu Crispim - Altera a Lei n°6.938, de 31 de agosto de 1981, que "dispõe sobre Política Nacional do Meio Ambiente", para assegurar o uso de tecnologias visando à prevenção de danos ambientais e ao controle da qualidade do solo. 23/08/2023
Dep. Zé Vitor PL 3708/2021 (Nº Anterior: PLS 159/2017) Do(a) Senado Federal - Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, para acrescentar a conservação dos ecossistemas entre os princípios e objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente. 16/05/2023
Dep. Zé Vitor PL 3977/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Capitão Augusto - Dispõe sobre espécies animais consideradas domésticas no Brasil e dá outras providências. 27/09/2023
Dep. Zé Vitor PL 62/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Zé Silva - Altera as Leis nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, e 8.970, de 28 de dezembro de 1994, que transformou a CPRM em empresa pública com funções de Serviço Geológico do Brasil, para prever a elaboração periódica de laudos geológico-geotécnicos em pontos atrativos e turísticos naturais que apresentem risco para os turistas. 07/05/2024
Dep. Zé Vitor PL 2860/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Otto Alencar Filho - Cria o Programa de Financiamento do Combate às Mudanças Climáticas, altera a Lei nº 10.179, de 6 de fevereiro de 2001, e dá outras providências. 23/08/2023
Dep. Zé Vitor PL 1027/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Bruno Ganem - Estipula restrições ao funcionamento dos zoológicos e aquários em todo território nacional e dá outras providências. 23/08/2023
Dep. Zé Vitor PL 4160/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Jones Moura - Altera a Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988, que “Institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e dá outras providências”, para adequar e estabelecer outros procedimentos de proteção ao meio ambiente marinho e costeiro da costa brasileira. 13/12/2023
Dep. Zé Vitor PL 183/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Evair Vieira de Melo - Institui o passaporte equestre. 10/05/2024