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PL 4245/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)


Identificação da Proposição

Autor
Heitor Freire - PSL/CE

Apresentação
06/08/2019

Ementa
Altera os limites da Reserva Extrativista Prainha do Canto Verde, no Município de Beberibe, no Estado do Ceará.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
26/08/2019 Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/09/2019) 05/09/2019

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Célio Studart, deixou de ser membro da Comissão
21/12/2022 Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
Designado Relator, Dep. Célio Studart (PSD-CE)
26/08/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) 31/10/2019 - Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP), pela rejeição. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/08/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4245/2019, pelo Deputado Heitor Freire (PSL/CE), que "Altera os limites da Reserva Extrativista Prainha do Canto Verde, no Município de Beberibe, no Estado do Ceará". Inteiro teor
26/08/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
27/08/2019

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Recebimento pela CMADS.
27/08/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/08/19 PÁG 391. Inteiro teor
28/08/2019

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Designado Relator, Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP)
04/09/2019

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/09/2019)
17/09/2019

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/10/2019

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP), pela rejeição. Inteiro teor
27/11/2019

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CMADS, pelo Deputado Nereu Crispim (PSL-RS). Inteiro teor
27/11/2019

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
21/12/2022

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP)
  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
  • Designado Relator, Dep. Célio Studart (PSD-CE)
31/01/2023

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Célio Studart, deixou de ser membro da Comissão
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  • 14/12/2022 - 09h00

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

    Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)

  • 27/11/2019 - 10h00

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

    Reunião Deliberativa Ordinária

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