Propostas aguardando parecer do relator

Relator Proposta Autor/Ementa Data de designação
Dep. Ana Pimentel SUG 12/2023 CLP Do(a) Conselho dos Detetives Particulares do Estado de S - Acrescenta parágrafo único ao art. 4º e dá nova redação ao art. 5º da Lei n.º 3.099, de 24 de fevereiro de 1957, que determina as condições para o funcionamento das empresas de informações reservadas ou confidenciais, comerciais ou particulares. 10/04/2024
Dep. Chico Alencar SUG 10/2023 CLP Do(a) Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - Sugestão de Indicação (INC) ao Ministério da Educação (MEC) para propor a inclusão do componente curricular transversal 'Educação urbanística' nas Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica. 10/04/2024
Dep. Duarte Jr. SUG 11/2019 CLP Do(a) Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste d - Sugere audiência pública para debater a Permacultura e a Agricultura Sintrópica. 10/04/2024
Dep. Erika Kokay SUG 23/2022 CLP Do(a) Centro de Desenvolvimento Social Convida - Sugere Projeto de Lei que inclui o 13º salário no programa Bolsa Família. 10/04/2024
Dep. Fernanda Melchionna SUG 3/2022 CLP Do(a) Fábrica dos Sonhos - Sugere Projeto de Lei para incluir o direito de sonhar no rol dos direitos fundamentais. 10/04/2024
Dep. Gilson Daniel SUG 13/2023 CLP Do(a) Conselho dos Detetives Particulares do Estado de S - Dispõe sobre o crime de violação de direito ou prerrogativa do detetive particular. 10/04/2024
Dep. Glauber Braga SUG 62/2019 CLP Do(a) Centro de Desenvolvimento Social Convida - Sugere Projeto de Lei que obrigue a existência de um consultório pediátrico em toda creche infantil. 10/08/2023
Dep. Glauber Braga SUG 26/2022 CLP Do(a) Centro de Desenvolvimento Social Convida - Sugere Projeto de Lei que transforma a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em Código de Processo do Trabalho. 10/08/2023
Dep. Glauber Braga SUG 8/2023 CLP Do(a) Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - Sugere ao Ministério da Educação (MEC) a apresentação de projeto de lei ao Poder Legislativo a fim de alterar a redação do Anexo II da Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, e adequá-lo ao disposto na Lei nº 7.410, de 27 de novembro de 1985. 10/04/2024
Dep. Glauber Braga SUG 37/2023 CLP Do(a) Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - Sugestão de Indicação (INC) à Imprensa Nacional e à Secretaria-Geral da Presidência da República para propor a inclusão do Conselhos Profissionais para gratuidade da publicação dos seus atos originários no Diário Oficial da União. 10/04/2024
Dep. João Daniel SUG 5/2019 CLP Do(a) Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste d - Sugere audiência pública para debater a criação de um plano de desenvolvimento da região Nordeste e um pacto de cooperação dos governos nordestinos. 10/04/2024
Dep. Leonardo Monteiro SUG 169/2018 CLP Do(a) Centro de Desenvolvimento Social Convida - Sugere projeto de lei para estabelecer convênio com o Ministério do trabalho para realização de cursos de qualificação, treinamento e requalificação profissional. 10/08/2023
Dep. Leonardo Monteiro SUG 9/2023 CLP Do(a) Instituto Fundo Devido ao Trabalhador - Sugere Projeto de Lei para extinguir o Saque Aniversário no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. 17/05/2023
Dep. Lincoln Portela SUG 1/2022 CLP Do(a) Sindicato Dos Servidores Públicos Federais Da Just - Sugere Projeto de Lei Complementar que revoga o art. 7º da Lei Complementar nº 173 de 2020 para impedir que os governantes e chefes de Poder atuais criem despesas novas para seus sucessores. 10/04/2024
Dep. Lincoln Portela SUG 5/2023 CLP Do(a) Associação de Guardas Municipais do Brasil - Sugere realização de Audiência Pública para discutir o tema da Segurança Pública Básica 10/08/2023
Dep. Luiza Erundina SUG 3/2024 CLP Do(a) Conselho dos Detetives Particulares do Estado de S - Sugestão de Requerimento de Informação ao Ministério da Justiça e Segurança Pública para que forneça informações quanto à revisão dos diplomas federais que tratam do funcionamento das empresas de investigação privada pelo governo, e a regulamentação da profissão de detetive 10/04/2024
Dep. Padre João SUG 14/2022 CLP Do(a) Antiga e Iluminada Sociedade Banksiana - Sugere Projeto de Lei que revoga os privilégios concedidos às organizações religiosas e aos sabatistas, e dá outras providências. 10/04/2024
Dep. Pastor Henrique Vieira SUG 25/2023 CLP Do(a) Centro de Desenvolvimento Social Convida - Garantia de vaga em universidade federal e estadual para beneficiários do Bolsa Família 10/04/2024
Dep. Pastor Henrique Vieira SUG 26/2023 CLP Do(a) Centro de Desenvolvimento Social Convida - Cria o piso nacional dos trabalhadores domésticos 10/04/2024
Dep. Pedro Uczai SUG 12/2021 CLP Do(a) SINDICATO DA MICRO E PEQUENA INDÚSTRIA DO ESTADO - Sugere Projeto de Lei que altera a Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006 para vedar a exigência de regime de antecipação do recolhimento do ICMS e de diferencial de alíquota (DIFAL) do ICMS nas operações interestaduais realizadas por microempresas e empresas de pequeno porte optantes do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional. 10/04/2024
Dep. Rosângela Reis SUG 116/2017 CLP Do(a) Associação Antiga e Iluminada Sociedade Banksiana - Sugere projeto de lei que "altera a Lei nº. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "Formação Histórica e Social da Maçonaria e dá outras providências". 10/08/2023
Dep. Rosângela Reis SUG 120/2017 CLP Do(a) Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste d - Sugere a realização de audiência pública para debater sobre a expansão da área de atuação da Sudene e seus impactos no desenvolvimento nordestino. 12/04/2023
Dep. Rosângela Reis SUG 129/2017 CLP Do(a) Centro de Desenvolvimento Social Convida - Sugere projeto de lei que institui a bolsa auxílio-creche. 12/04/2023
Dep. Rosângela Reis SUG 132/2017 CLP Do(a) Centro de Desenvolvimento Social Convida - Sugere projeto de lei para "implantação da gratuidade de remédios para idosos aposentados em farmácias da rede privada". 10/08/2023
Dep. Rosângela Reis SUG 165/2018 CLP Do(a) Centro de Desenvolvimento Social Convida - Sugere projeto de lei para liberar subvenção para entidades do terceiro setor que prestam serviços sociais. 12/04/2023
Dep. Rosângela Reis SUG 3/2019 CLP Do(a) Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste d - Sugere Audiência Pública para debater a estruturação, organização e governança técnico-institucional, visando a funcionalidade e sustentabilidade de arranjos produtivos na área de atuação do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). 10/08/2023
Dep. Rosângela Reis SUG 59/2019 CLP Do(a) Centro de Desenvolvimento Social Convida - Sugere Projeto de Lei que autoriza os Governos Federal, Estaduais e Municipais a estabelecerem convênios com entidades do terceiro setor. 12/04/2023
Dep. Sâmia Bomfim SUG 13/2021 CLP Do(a) Conselho dos Detetives Particulares do Estado de S - Sugere Projeto de Lei para dar nova redação ao inciso II do art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho, a fim de definir como perigosa a atividade de investigação particular desenvolvida pelos detetives da iniciativa privada. 10/04/2024
Dep. Sâmia Bomfim SUG 2/2024 CLP Do(a) Sindicato dos Farmacêuticos no Estado de Santa Cat - Sugestão de PEC que visa "Acrescentar dispositivo de cláusula pétrea do voto direto ao parágro único do artigo 75, da Constituição Federal" 10/04/2024
Dep. Tarcísio Motta SUG 32/2023 CLP Do(a) Centro de Desenvolvimento Social Convida - Cria o piso nacional para garis 10/04/2024
Dep. Waldenor Pereira SUG 130/2017 CLP Do(a) Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste d - Sugere a realização de audiência pública para discutir a questão do desenvolvimento, considerando o recorte regional à luz das premissas preconizadas na publicação da AFBNB "Por um Nordeste Melhor". 10/04/2024
Dep. Waldenor Pereira SUG 9/2019 CLP Do(a) Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste d - Sugere a realização de audiência pública para debater os impactos das transferências de recursos via intermediação financeira no desenvolvimento da Região Nordeste. 10/04/2024
Dep. Zé Silva SUG 34/2015 CLP Do(a) Greenpeace do Brasil - Institui o desmatamento zero no país e dispõe sobre a proteção das florestas nativas 12/04/2023
Dep. Zé Silva SUG 87/2016 CLP Do(a) Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste d - Sugere à Comissão de Legislação Participativa Proposta de Emenda à Constituição, que altera o art. 21, inciso IX, Capítulo II, da União, do Título III, da Organização do Estado. 10/08/2023
Dep. Zé Silva SUG 119/2017 CLP Do(a) Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste d - Sugere a realização de audiência pública para debater políticas públicas para a região do Semiárido e a criação de um Fundo Nacional de Desenvolvimento do Semiárido. 10/08/2023
Dep. Zé Silva SUG 131/2017 CLP Do(a) Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste d - Sugere a realização de "audiência pública para debater sobre a taxa de juros dos Fundos Constitucionais, tendo em vista a nova Taxa de Longo Prazo - TLP e o Coeficiente de Desequilíbrio - CDR, previsto na Lei nº 13.340/2017". 10/08/2023
Dep. Zé Silva SUG 177/2018 CLP Do(a) Centro de Desenvolvimento Social Convida - Sugere convênio com o Ministério da Educação para doação de computadores para curso de informática. 10/08/2023
Dep. Zé Silva SUG 6/2019 CLP Do(a) Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste d - Sugere audiência pública para debater a importância do apoio à agricultura familiar no semiárido nordestino no Programa Agroamigo. 10/08/2023
Dep. Zé Silva SUG 10/2019 CLP Do(a) Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste d - Sugere a realização de seminário para debater os 100 anos de Celso Furtado e o legado para a Política de Desenvolvimento Regional. 10/08/2023
Dep. Zé Silva SUG 2/2021 CLP Do(a) Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Ons - Sugere Projeto de Lei que implanta a clinica escola para portadores de autismo. 10/08/2023
Dep. Zé Silva SUG 27/2022 CLP Do(a) Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste d - Sugere a realização de Audiência Pública para debater o Programa de Microcrédito Orientado do Banco do Nordeste do Brasil. 10/08/2023
Dep. Zé Silva SUG 14/2023 CLP Do(a) Centro de Desenvolvimento Social Convida - Revoga os §§ 2º, 4º, 6º e 8º, do artigo 477 da Lei 13.467, de 17 de agosto de 2017, e dá outras providências. 10/08/2023
Dep. Zé Silva SUG 15/2023 CLP Do(a) Centro de Desenvolvimento Social Convida - Estabelece aposentadoira para mulheres vítimas de violência doméstica e para mães de filhos com diagnóstico do transtorno do espectro autista. 10/08/2023
Dep. Zé Silva SUG 21/2023 CLP Do(a) CONSELHO NACIONAL DA SEGURANÇA PRIVADA - Dispõe sobre o Piso Salarial do Bombeiro Civil. 10/08/2023