SUG 13/2021 CLP
Inteiro teor
Sugestão
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Identificação da Proposição
Autor
Conselho dos Detetives Particulares do Estado de São Paulo
Apresentação
22/09/2021
Ementa
Sugere Projeto de Lei para dar nova redação ao inciso II do art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho, a fim de definir como perigosa a atividade de investigação particular desenvolvida pelos detetives da iniciativa privada.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
07/03/2024 |
Legislação Participativa ( CLP )
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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22/09/2021 |
Legislação Participativa ( CLP )
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04/10/2021 |
Legislação Participativa ( CLP )
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29/06/2022 |
Legislação Participativa ( CLP )
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01/08/2022 |
Legislação Participativa ( CLP )
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31/01/2023 |
Legislação Participativa ( CLP )
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14/04/2023 |
Legislação Participativa ( CLP )
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10/08/2023 |
Legislação Participativa ( CLP )
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02/10/2023 |
Legislação Participativa ( CLP )
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04/10/2023 |
Legislação Participativa ( CLP )
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31/10/2023 |
Legislação Participativa ( CLP )
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06/03/2024 |
Legislação Participativa ( CLP )
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07/03/2024 |
Legislação Participativa ( CLP )
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