SUG 87/2016 CLP
Inteiro teor
Sugestão
Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Identificação da Proposição
Autor
Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil
Apresentação
01/12/2016
Ementa
Sugere à Comissão de Legislação Participativa Proposta de Emenda à Constituição, que altera o art. 21, inciso IX, Capítulo II, da União, do Título III, da Organização do Estado.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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10/08/2023 |
Legislação Participativa ( CLP )
O Presidente, Dep. Zé Silva (SOLIDARI-MG), avocou a relatoria desta proposição nos termos do Art. 41, VI do RICD. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Comissão de Legislação Participativa (CLP) |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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01/12/2016 |
Legislação Participativa ( CLP )
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15/02/2017 |
Legislação Participativa ( CLP )
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06/04/2017 |
Legislação Participativa ( CLP )
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04/04/2018 |
Legislação Participativa ( CLP )
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13/04/2018 |
Legislação Participativa ( CLP )
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18/04/2018 |
Legislação Participativa ( CLP )
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31/01/2019 |
Legislação Participativa ( CLP )
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03/04/2019 |
Legislação Participativa ( CLP )
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10/04/2019 |
Legislação Participativa ( CLP )
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12/03/2021 |
Legislação Participativa ( CLP )
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17/03/2021 |
Legislação Participativa ( CLP )
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06/04/2021 |
Legislação Participativa ( CLP )
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31/01/2023 |
Legislação Participativa ( CLP )
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16/03/2023 |
Legislação Participativa ( CLP )
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10/08/2023 |
Legislação Participativa ( CLP )
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