Notícias
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25/11/2013 - Seminário discutirá precarização das relações de trabalho dos profissionais liberaisA Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promoverá nesta terça-feira (26), às 9h30, o seminário “Os profissionais liberais e a precarização das relações de trabalho”. O evento conclui a 4ª edição do Fórum de Atualização Sindical da Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL).
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22/11/2013 - Empregadas e patrões questionam regulamentação do trabalho domésticoEmpregadas e patrões questionaram a constitucionalidade da proposta de regulamentação do trabalho doméstico e exigem mais debate antes da votação da matéria na Câmara. O tema foi alvo de audiência pública na Comissão de Legislação Participativa, nesta quarta-feira.
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18/11/2013 - Regulamentação de direitos do empregado doméstico é tema de debate na CLPA Comissão de Legislação Participativa debaterá na quarta-feira (20) a proposta de regulamentação de direitos do empregado doméstico (PLP 302/13). A audiência pública está marcada para as 14h30, no Plenário 3.
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18/11/2013 - Comissão discute fortalecimento dos tribunais de contasA Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta terça-feira (19) para discutir medidas de fortalecimento da atuação dos tribunais de contas e do Ministério Público de Contas. O debate foi pedido pela Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil e pela Associação Nacional do Ministério Público de Contas.
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13/11/2013 - Juízes e empresas jornalísticas divergem sobre lei para o direito de respostaOs representantes da Associação Nacional de Jornais (ANJ) e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) divergiram sobre a necessidade de uma lei específica para o direito de resposta, em audiência da Comissão de Legislação Participativa nesta terça-feira (12).
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12/11/2013 - Censura à imprensa com base em decisões judiciais é debatida em audiênciaA Comissão de Legislação Participativa promove audiência pública hoje, às 14h30, para discutir a censura à imprensa com base em decisões judiciais. O deputado Chico Alencar (Psol-RJ), que pediu o debate, diz que “o processo de judicialização da censura no Brasil” ocorre apesar dos vários dispositivos constitucionais que garantem a liberdade intelectual, artística, científica e de comunicação.
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01/11/2013 - Comissão debate combate a crimes de corrupção e lavagem de dinheiroA Comissão de Legislação Participativa debate, na próxima terça-feira (5), sugestão de projeto de lei que endurece o combate aos crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro. O tema a ser debatido em audiência pública é objeto de sugestão de autoria da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).
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30/10/2013 - Legislação Participativa aceita sugestão para mudar normas de incorporações imobiliáriasA Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (22) a Sugestão 92/13, que altera normas para incorporações imobiliárias. A Sugestão foi apresentada pela Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação e convertida no Projeto de Lei 6641/13.
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30/10/2013 - Aprovada sugestão que dispensa ônibus de pesagem em rodoviasA Comissão de Legislação Participativa aprovou na terça-feira (22) a sugestão 42/12, que dispensa a pesagem, nas rodovias, de ônibus e micro-ônibus. A sugestão foi apresentada pelo Sindicato das Empresas Prestadoras de Serviços Especiais de Transporte Coletivo, Rodoviário, Intermunicipal, Interestadual e Internacional de Passageiros (Settur/GO) e transformada no Projeto de Lei 6639/13.
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30/10/2013 - CLP aceita proposta que repassa para empregador custeio integral do vale-transporteA Comissão de Legislação Participativa aprovou na terça-feira (22) a Sugestão 76/13, que acaba com a participação dos trabalhadores no custeio do vale-transporte. A sugestão foi apresentada pelo Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ e transformada no Projeto de Lei 6640/13.
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23/10/2013 - Ministra: Fórum de Direitos Humanos promoverá diálogo da sociedade com governoA ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, destacou que o objetivo do Fórum Mundial de Direitos Humanos é buscar um debate mais amplo com participação direta da sociedade civil brasileira e mundial diante dos desafios em relação aos direitos humanos da contemporaneidade.
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18/10/2013 - Maria do Rosário apresenta, na Comissão de Legislação Participativa, os objetivos do Fórum Mundial de Direitos Humanos e o Processo de Participação Popular.A ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, participará, na próxima quarta-feira (23), de audiência pública da Comissão de Legislação Participativa sobre os objetivos do Fórum Mundial de Direitos Humanos, que acontecerá de 10 a 13 de dezembro, em Brasília.
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11/10/2013 - Comissão debate as terapias naturais e integrativasA Comissão de Legislação Participativa debate, na próxima quarta-feira (16), a regulamentação da categoria de terapeutas naturistas e integrativas prevista no projeto de lei 6.959/2010, de autoria da própria comissão. A proposta está em análise pela Comissão de Seguridade Social.
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09/10/2013 - Debatedores cobram rapidez no projeto de financiamento da saúdeO deputado Osmar Terra (PMDB-RS) questionou há pouco por que a proposta que destina 10% das receitas correntes brutas da União para a saúde (PLP 321/13 e apensados) não é aprovada. “Eu ainda não ouvi ninguém até agora ser contra a aprovação desse projeto. Do DEM ao Psol, todos os deputados são a favor. Mas então por que não se aprova?”, questionou o deputado.
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09/10/2013 - Financiamento da saúde: deputado propõe que projeto de iniciativa popular tramite separadoO deputado João Ananias (PCdoB-CE) defendeu há pouco que o projeto de lei de iniciativa popular (PLP 321/13) que exige a aplicação de 10% das receitas correntes brutas da União na saúde tramite separadamente de outras propostas sobre o mesmo assunto. Segundo Ananias, um texto proposto por cerca de 2 milhões de brasileiros não pode ser tratado como um projeto comum. Ananias deverá encaminhar um projeto de resolução à Mesa Diretora da Câmara para que a proposta seja desapensada das demais.