O deputado Paulão, que propôs o debate, explica que o projeto sugerido pela Anamatra trata da revisão de leis ordinárias de combate à corrupção e da eficiência punitiva no combate a esta prática, catalogando os delitos destacados no âmbito da Lei de crimes hediondos.

“Busca-se, assim, a consolidação de um sistema seguro de licitação, partindo-se da premissa de que deve imperar em todo certame público: o sigilo de identidade dos interessados até o estágio em que a análise pública e objetiva dos dados dos concorrentes impeça eventuais favorecimentos de algum participante do certame”, afirma o deputado.

De acordo com a sugestão nº 52/2012, será instituído o Sistema Eletrônico de Licitação com resguardo do sigilo na fase de habilitação do processo licitatório. O texto também determina processamento prioritário de processos que tratem de crimes cometidos por agentes públicos, além de alterar a Lei que trata do crime de lavagem de dinheiro.

Convidados:

- a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
- a Procuradora Regional da República do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Janice Agostinho Barreto Ascari;
- a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC);
- a Controladoria Geral da União (CGU);
- o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Paulo Luiz Schmidt.

A audiência pública será realizada no Plenário 3, às 14h30.

Íntegra da Proposta

• SUG 52/2012