Prêmio Transparência e Fiscalização Pública - 2022


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        Com o objetivo de reconhecer e homenagear o trabalho das entidades e pessoas com a atividade de fiscalizar, a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle e a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados concedem, anualmente,  o Prêmio Transparência e Fiscalização Pública, conforme previsto na Resolução da Câmara dos Deputados nº 3/2003. 

         Cabem aos líderes e Presidentes de Comissões Permanentes indicarem os candidatos ao Prêmio até o último dia útil de junho (30).

A indicação deverá ser apresentada em forma de relato sintetizado e estar devidamente fundamentada, em formulário próprio

É vedada a indicação de nomes de parlamentares que estejam no exercício do mandato. 

Concorrem trabalhos ou ações que mereçam especial destaque para a causa da transparência e/ou fiscalização na gestão administrativa, patrimonial e dos recursos públicos no Brasil. 

De acordo com o  Regulamento CFFC nº 1 de 2018 ,  o Prêmio é conferido nas seguintes categorias:

  • Governamental – À melhor experiência de transparência e de fiscalização realizada por órgão, entidade, programa ou agente da administração pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios;
  • Sociedade Civil – Pela melhor experiência de fiscalização da administração pública realizada por pessoa, entidade ou conjunto de entidades da sociedade civil.

Patrono do Prêmio: A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle também homenageia brasileiro ou brasileira, já falecido, que se destacou no trabalho pela transparência e fiscalização pública, para figurar como Patrono do prêmio que será concedido.

 Preencher e entregar o formulário na Comissão até o dia 30/06/2022

Formulário de Inscrição: Categoria Governamental -  2022

Formulário de Inscrição: Categoria Sociedade Civil - 2022

Formulário de Inscrição: Patrono/2022

 Orientações:

  • Preencher todos os campos do formulário;
  • O(A) parlamentar indicante deverá assinar eletronicamente o formulário;
  • Anexar os documentos indicados;
  • Encaminhar o Formulário e Documentos comprobatórios via e-mail “sdr” do parlamentar para sdr.cffc@camara.leg.br
  •  Em caso de dúvidas, entrar em contato pelos ramais: 66671/ 66677

 

Outras edições do Prêmio:

Premio Transparência e Fiscalização Pública - Edição 2021

* Edição 2020 (não realizada em função da pandemia)

Premio Transparência e Fiscalização Pública - Edição 2019

Prêmio Transparência e Fiscalização Pública - Edição 2018

Prêmio Transparência e Fiscalização Pública - Edição 2017

Prêmio Transparência e Fiscalização Pública - Edição 2016

Prêmio Transparência e Fiscalização Pública - Edição 2015

Prêmio Transparência e Fiscalização Pública - Edição 2014 

Prêmio Transparência e Fiscalização Pública - Edição 2013 

Prêmio Transparência e Fiscalização Pública - Edição 2012

Prêmio Transparência e Fiscalização Pública - Edições 2011 e 2004