Sobre o Prêmio Transparência e Fiscalização Pública

O Prêmio Transparência e Fiscalização Pública é concedido anualmente pela Câmara dos Deputados à administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e a pessoas e/ou entidades da sociedade civil cujos trabalhos ou ações merecem especial destaque para a causa da transparência e/ou fiscalização na gestão administrativa, patrimonial e dos recursos públicos no Brasil. As indicações são feitas apenas por líderes e presidentes das Comissões Permanentes. O prêmio é conferido pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, e consiste na concessão de diploma de menção honrosa aos agraciados e outorga de placa, medalha ou troféu.

Categorias do Prêmio 
O Prêmio Transparência e Fiscalização Pública é conferido nas seguintes categorias:

I. Governamental: pela melhor experiência de transparência e de fiscalização realizada por órgão, entidade, programa ou agente da administração pública ou indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios;

II. Sociedade Civil: pela melhor experiência de fiscalização da administração pública realizada por pessoa, entidade ou conjunto de entidades da sociedade civil;

EDIÇÃO DE 2022 - INDICADOS POR CATEGORIA

 Categoria - Sociedade Civil

• Indicado: Movimento Brasil Livre (MBL)

      Atuação:  Política, manifestações políticas, criação de conteúdo digital informativo e opinativo relacionado à política nacional.

• Indicado: Fiquem Sabendo - Agência de Dados Independente

     Atuação: Agência especializada na Lei de Acesso à Informação (LAI)

• Indicado: Associação Nacional das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) 

   Atuação: Entidade de classe representativa dos Auditores Fiscais das Receitas Estaduais que trabalha em busca da justiça fiscal e social do país. 

 Categoria - Governamental

• Indicado: Ministro Alexandre de Moraes

     Atuação:  Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e Presidente do Tribunal Superior Eleitoral 

• Indicado: Milton Leite - Presidente da Câmara Municipal de São Paulo (CMSP)

    Atuação:  A Câmara Municipal de São Paulo criou o programa de televisão "Câmara Viva". Exibido na TV Cultura, em canal aberto, ele ensina o passo a passo para que o Cidadão se informe e participe.

• Indicado: Comissão Externa para Acompanhar o Desenvolvimento dos Trabalhos do Ministério da Educação (CEXMEC)

    Atuação: Acompanhar as políticas públicas, indicadores e metas, diretrizes e ações elaboradas pelo Ministério da Educação (MEC).

• Indicado: Nova Transmissão Informativa e interativa ao vivo da TV Câmara 

     Atuação: Mudança na transmissão ao vivo da TV Câmara, após implementação de novo formato que acrescenta informações escritas na tela.