O Prêmio é conferido anualmente pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle e pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, na categoria Governamental -  à melhor experiência de transparência e de fiscalização realizada por órgão, entidade, programa ou agente da administração pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios; e na categoria Sociedade Civil - pela melhor experiência de fiscalização da administração pública realizada por pessoa, entidade ou conjunto de entidades da sociedade civil.

 Agraciados com o Prêmio:

Categoria Sociedade Civil:

• Benedito Antonio Alves e
• CADI – Centro de Assistência de Desenvolvimento Integral

Categoria Governamental :

• Prefeitura Municipal de Rio Branco / Acre

Resultado da Votação

1) CATEGORIA SOCIEDADE CIVIL:

1. Benedito Antonio Alves - – 06 votos – Indicação do Deputado Marcos Rogério (DEM/RO)

 2. Centro de Assistência de Desenvolvimento Integral – CADI - 06 votos – Indicação do Deputado Toninho Wandshceer (PROS/PR)

 3. Rafael Tadeu Simões - 05 votos - Indicação do Deputado Olavo Bilac Neto (PR/MG)

4. Ararigleno Almeida Fernandes – 02 votos – Indicação do Deputado Augusto Carvalho (SD/DF)

2) CATEGORIA GOVERNAMENTAL:

1. Prefeitura Municipal de Rio Branco – Acre - 10 votos – Indicação do Dep. Angelim (PT/AC)

2. Instituto Federal da Paraíba - 07 votos – Indicação do Dep. Rômulo Gouveia (PSDB/PB)

3. Felipe Costa Camarão - 01 voto – Indicação do Dep. Junior Marreca (PEN/MA)

4. Prefeitura Municipal de Santa Helena de Goiás – 01 voto - Indicação do Dep. Daniel Vilela (PSDB/GO)

Análise do cumprimento, pelos indicados, ao Prêmio “Transparência e Fiscalização Pública - 2016”, dos requisitos exigidos pela Resolução nº 13, de 2003 da Câmara dos Deputados e respectivo Regulamento nº 1, de 2015-CFFC.  

 Resolução nº13/2003

Regulamento nº 01/2015

Fomulários de Inscrição:

Candidato

Patrono