O deputado e presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, Carlos Veras (PT/PE), recebeu na noite desta quarta-feira (01/12) comitiva de representantes da Federação das Associações de Favelas do Estado do Rio de Janeiro. O encontro também contou com a presença das parlamentares do Rio de Janeiro, Talíria Petrone (PSOL/RJ) e Jandira Feghali (PCdoB/RJ).

“A realidade experimentada pela população das favelas do Rio de Janeiro é incondizente com a democracia. De um lado observa-se a completa ausência do Estado na garantia dos direitos sociais, constitucionalmente assegurados ao povo brasileiro, e de outro uma máxima presença das instituições repressivas, cujo saldo tem sido rastro de mortes e violações de direitos civis”, afirmam, em documento entregue a Carlos Veras.

Os representantes das associações apontaram que as mortes ocorridas no Complexo do Salgueiro nos dias 20 e 21 de novembro são o capítulo mais recente de uma triste história que tem sempre o mesmo resultado: morte de jovens negros, pobres e favelados e uma tentantiva de justificar execuções sumárias por parte de autoridades estatais.

A comitiva busca apoio para que sejam aprovadas iniciativas legislativas que visem à obrigatoriedade da instalação de câmeras de vídeo nas viaturas e uniformes dos agentes de segurança pública e que estabeleçam que as perícias criminais em que haja suspeita de crimes contra a vida cometidos por agentes do Estado sejam independentes. E destacaram também que a operação no Salgueiro inviabilizou a participação de aproximadamente 500 estudantes da comunidade no Enem 2021.

Os representantes participaram também de agendas com o presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, senador Humberto Costa (PT/PE), e com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, relator da ADPF 635, conhecida como ADPF das Favelas, que estabelece restrições à realização de operações policiais nas comunidades do Rio de Janeiro durante o período da pandemia pelo STF.

A ADPF foi impetrada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), pela Defensoria Pública e por entidades da sociedade civil, e solicita, entre outras medidas, a formulação de plano de redução da letalidade policial; a vedação do uso de helicópteros; a presença de ambulâncias e equipes de saúde em operações; a proteção contra a invasão de domicílio dos moradores; além da redução de operações em áreas de escola e unidades de saúde. Desde junho de 2020, quando as operações foram restringidas, duas grandes ações da polícia resultaram em um número significativo de mortes: a operação na favela do Jacarezinho, em maio de 2021, que deixou 28 mortos, e a operação no Complexo do Salgueiro, que deixou ao todo 10 mortos.

Seis meses sem respostas

A comitiva narrou também dificuldade para ter acesso à perícia no caso que envolve a morte, em 8 de junho, de Kathlen Romeu, jovem de 24 anos que estava grávida e foi atingida por uma bala perdida durante uma ação da Polícia Militar na comunidade do Lins, na Zona Norte do Rio.

MPRJ instaura procedimento para apurar operação no Complexo do Salgueiro

O Procurador-Geral de Justiça do Rio de Janeiro, Luciano Oliveira Mattos de Souza, comunicou nesta terça-feira (30/11) ao deputado e presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, Carlos Veras (PT/PE), a instauração de procedimento para apurar a operação policial realizada no Complexo do Salgueiro, nos dias 20 e 21 de novembro. Veras demandou na última semana a diferentes órgãos providências para garantir a investigação das mortes ocorridas na comunidade e a possível negligência na apuração.

Fábia Pessoa/CDHM