O deputado e presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, Carlos Veras, solicitou na última sexta-feira (30), à presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Antonia Urrejola Noguera, prioridade à petição de notificação do Estado Brasileiro, referente à tragédia da Boate Kiss.

O incêndio, em janeiro de 2013, provocou a morte de 242 pessoas e fez outras 636 vítimas. A Associação de Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria fez um pedido à Comissão Interamericana de Direitos Humanos para que dê prioridade à notificação do Estado brasileiro quanto à Petição P-170-17.

Segundo a associação, nenhum agente público foi responsabilizado. Passados oito anos, essas vítimas sobreviventes, muitas com gravíssimas complicações respiratórias, não recebem do Estado brasileiro todas as medicações de que necessitam. Segundo reportagem veiculada em 2019 na imprensa, pelo menos seis pais morreram em decorrência de doenças relacionadas à perda dos filhos na tragédia.

A presidência da CDHM reforçou a solicitação, para que a demora da justiça não penalize ainda mais os familiares e as vítimas da tragédia.

Atuação da CDHM

A CDHM atua no caso desde 2015, quando foi realizada audiência pública para tratar do tema. Os familiares cobraram punição às autoridades e argumentaram que a impunidade é mais um entrave para amenizar a dor dos familiares das vítimas. Em 2019, familiares e parlamentares pediram à Raquel Dodge, então Procuradora-Geral da República, a federalização do caso, que foi tratado no âmbito do Observatório de Desastres.

Fábia Pessoa/CDHM