No encontro desta segunda-feira (13), promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM), a Associação de Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM) solicitou à Raquel Dodge, Procuradora-Geral da República, a federalização do caso da Boate Kiss.

A AVTSM representa 3.500 pais e irmãos das vítimas e sobreviventes do incêndio na casa noturna, em Santa Maria (RS). A tragédia aconteceu na madrugada do dia 27 de janeiro de 2013 e deixou 242 mortos e 623 feridos, a maioria pessoas jovens.

Os pais argumentam que o procedimento para apurar a responsabilidade dos agentes públicos no incêndio foi arquivado pelo Ministério Público Estadual (MPE) do Rio Grande do Sul em 2015, e que ninguém foi até hoje responsabilizado administrativa, civil ou penalmente.

 “Se o único órgão estadual que pode abrir um processo para apurar essas responsabilidades mandou arquivar, então tem que vir para a esfera federal”, esclarece Paulo Carvalho, representante da Associação, que perdeu o filho de 32 anos na tragédia.

“Desde 2009, época da inauguração da boate, já havia no Ministério Público Estadual dois inquéritos sobre perturbação do sossego provocado pelo funcionamento do estabelecimento. Portanto, sabiam das irregularidades e não tomaram nenhuma providência”, informa Tâmara Biolo Soares, advogada da AVTSM.  

“O ofício em um laudo de 2009, feito pelo arquiteto contratado pela prefeitura, atesta que a boate não poderia estar aberta ao público. Nada foi feito pelo poder público nesses três anos e meio antes da tragédia”, acrescenta Flávio José da Silva, presidente da AVTSM, que perdeu a filha de 22 anos no incêndio.

O deputado Paulo Pimenta  (PT/RS), que participou da reunião, lembra que ainda em 2009 foi feito um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre os proprietários da boate e o Ministério Público estadual. O TAC previa reformas relacionadas à poluição sonora. Ele ressalta que os bombeiros e a prefeitura não participaram da elaboração do TAC, que permitiu, por exemplo, colocação da espuma de poliuretano – altamente inflamável -- para cobrir o teto da casa.

Na noite da tragédia, houve lançamento de fogos de artifício durante o show. As faíscas atingiram o teto da boate e incendiaram a espuma do isolamento acústico, provocando a liberação de gás cianeto. Em três minutos, a fumaça se espalhou por todo o lugar e essa teria sido a principal causa das mortes. 

Providências

Em 2016, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, abriu um procedimento interno para analisar a possível federalização do caso.  Raquel Dodge, entretanto, afirmou que os critérios para tanto, de acordo com a jurisprudência do STJ, são muito restritos; e que, por outro lado, não há previsão de federalização dos procedimentos civil e administrativo.

Dodge informou, porém, que o caso da Boate Kiss é um dos elencados como prioritários para acompanhamento pelo Observatório de Desastres criado pelo Conselho Nacional do Ministério Público e pelo Conselho Nacional de Justiça. A iniciativa monitora o andamento de processos que tratam de questões ambientais, econômicas e sociais de grande complexidade.

Dodge afirma que o apelo que as famílias fazem é justo e correto. De acordo com ela, há alta percepção de impunidade em relação ao caso. A PGR informou que o Observatório já organizou as informações processuais dos diversos procedimentos que envolvem a tragédia da Boate Kiss, e que agora definirá uma estratégia para que haja agilidade e resolutividade para oferecer uma resposta às vítimas e à sociedade. Dodge convidou os representantes da AVTSM para reunião do Observatório que ocorrerá amanhã.

​CIDH

Também em 2017 a Associação de Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria ajuizou, na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), petição para que o Estado brasileiro faça um pedido de desculpas, tome providências quanto à responsabilização dos culpados e que seja feita a indenização às famílias das vítimas. O presidente da CDHM, deputado Helder Salomão (PT/ES), informou que cobrará agilidade da CIDH a respeito do exame do caso.

Pedro Calvi / CDHM