Representante da Associação das Vítimas da Tragédia de Santa Maria (AVTSM), Paulo Carvalho criticou as condutas do Ministério Público no caso. “Em mil dias, nem um culpado, ninguém responsabilizado. Aliás, o Ministério Público achou culpados, sim. Três pais, entre eles eu, pelas críticas públicas que fizemos ao MP. No processo da Kiss, sentaram em cima, mas são ágeis para denunciar os pais”, protestou.

Carvalho, que perdeu um filho na tragédia, lembrou que o Ministério Público pediu o arquivamento do processo que envolvia o prefeito e os secretários municipais de Santa Maria. “Nunca ouvimos sequer um pedido de desculpas das autoridades”, disse indignado. Familiares recordaram que o primeiro-ministro da Romênia foi obrigado a renunciar ao cargo após protestos da população diante de um incêndio em uma boate que resultou na morte de 32 pessoas, ocorrido neste último final de semana.  

Aline Maia, sobrevivente da Kiss, lamentou que até agora o sofrimento de todos está sendo em vão já que não houve punição aos culpados. Ela contou que ficou em coma e hospitalizada por um mês e que até hoje sofre com problemas pulmonares, e tem acompanhamento médico de fisioterapeuta, psicólogo, psiquiatra e neurologista. Em razão das sequelas, ela está afastada do trabalho. Aline também registrou que o órgão de saúde estadual do Rio Grande do Sul não tem fornecido os medicamentos necessários aos sobreviventes.  

Gustavo Cauduro Cadoré, outro sobrevivente da tragédia, que teve os dois braços queimados, conta que uma grande vitória foi quando voltou a fazer “as coisas” sozinho, como almoçar, por exemplo.

Presidente da Comissão de Direitos Humanos e autor da proposta para a audiência, o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) apontou a falta de sensibilidade das autoridades com a dor das famílias. “O que nós mais ouvimos é o Ministério Público, a Prefeitura Municipal, os bombeiros e todos envolvidos alegarem não ter culpa nenhuma pelo incêndio da Kiss. O que eu gostaria é que eles se perguntassem o que poderiam ter feito para que esse episódio tivesse sido evitado”, cobrou o parlamentar.

Lei Kiss

Aprovado na Câmara em 2014, o projeto que trata sobre prevenção e combate a incêndios em casas noturnas no país recebeu modificações no Senado Federal no mês passado. Entre as alterações, a mais criticada por especialistas foi a que retirou a obrigatoriedade de estados e municípios observarem as normas da ABNT, para criar um padrão de segurança em todo o Brasil. Relator da proposta na Câmara, o deputado federal Paulo Pimenta pretende incluir novamente esse dispositivo no projeto de lei.

O presidente da CDHM informou também que o colegiado aprovou uma Proposta de Fiscalização e Controle, por meio da qual será feito acompanhamento dos inquéritos e cobradas ações preventivas de incêndios e outros sinistros.

Os deputados presentes ponderaram ao representante Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais do Rio Grande do Sul, Fabiano Dallazen, que a instituição arquive os processos que instaurou de calúnia, injúria e difamação contra os familiares.

Expositores

Participaram, como expositores da audiência pública:

- Sra. JÚLIA DE ALBUQUERQUE PACHECO – Representante do Ministério da Saúde;

- Sr. ALEX FABIANO MAGALHÃES - Ministério das Cidades

- Sr. FABIANO DALLAZEN - Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais do Rio Grande do Sul;

-  Sra. CLARISSA DUARTE PILLAR - Representante da Prefeitura de Santa Maria/RS;

- Dra. LUCIANA CACCAVO MIGUEL - Diretora Médica do Instituto de Oxigenoterapia Hiperbárica do Brasil, Porto Alegre/RS;

- Sra. NILDA GÓMEZ - Presidente da ONG Famílias por la Vida (Argentina)

- Sra. LILA TELLO – ONG Famílias por la Vida;

- Sra. SILVINA GOMÉZ – ONG Famílias por la Vida;

- Sr. JOSÉ CARLOS TOMINA – Membro do Conselho Técnico da Associação  Brasileira de Normas Técnicas e Superintendente do Comitê Brasileiro de Segurança Contra Incêndio / CB-24;

- Sr. SÉRGIO DA SILVA – Presidente da Associação dos  Familiares das  Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria –AVTSM;

- Sr. PAULO CARVALHO – Diretor Jurídico da Associação dos Familiares das  Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria;

- Sra. ALINE HENRIQUES MAIA – Sobrevivente do incêndio na Boate Kiss;

- Sr. GUSTAVO CAUDURO CADORE - Sobrevivente do incêndio na Boate Kiss.