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  • Direitos das crianças e adolescentes em risco
    29/08/2018 - Direitos das crianças e adolescentes em risco
    O Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), foi criado em julho de 1990. É um conjunto de medidas feitas a partir da Constituição de 1988, que reconhece as crianças e adolescentes como cidadãos com direito à educação, alimentação e convivência familiar e comunitária, entre outros pontos. Ao longo desses 28 anos, o ECA garantiu avanços significativos na construção e execução de políticas públicas. Além disso, consolidou marcos normativos e regulatórios relevantes para a área da infância e da adolescência. Porém, alguns problemas como o corte de recursos para os programas sociais, através da Emenda Constitucional 95 de 2016, preocupam instituições e a sociedade civil.
  • A Lei da Anistia 39 anos depois: ainda restrita e parcial
    28/08/2018 - A Lei da Anistia 39 anos depois: ainda restrita e parcial
    Cerca de 16 mil brasileiros recebem algum tipo de reparação através da Lei da Anistia assinada em 28 de agosto de 1979. Ela abrange o período que vai de 1961 a 1979. Muitos já morreram e os viúvos recebem o benefício.São dois tipos de concessão.Um, de prestação continuada com valor máximo de seis mil reais. Outro, de pagamento único com teto de 100 mil reais. Eles são pagos a pessoas que sofreram perseguição política, banimento, tortura, entre outros arbítrios. Cerca de mais 10 mil processos ainda estariam no Ministério da Justiça para julgamento da concessão. Esses processos beneficiariam civis, militares, índios e lavradores, por exemplo. Muito além dos números existem histórias de civis, indígenas, camponeses e militares que perderam direitos, família, trabalho, foram torturados, assassinados e muitos desaparecidos até hoje.
  • “Quem procura osso é cachorro”
    27/08/2018 - “Quem procura osso é cachorro”
    Essa frase foi dita pelo agricultor Crispim Manoel de Santana, de 62 anos, remanescente da Guerrilha do Araguaia e da Revolta dos Perdidos. Os dois levantes aconteceram na mesma região, com poucos anos de diferença. O primeiro, entre 1972 e 1974. O segundo em 1976. Em comum, os arbítrios dos agentes da repressão da ditadura militar. Uns, lutavam por um ideal. Outros, por terra para plantar. Todos foram atropelados pela truculência do Estado. Aliás, a frase usada por Crispim ele ouviu de um militar, o conhecido major Curió, enquanto era torturado confundido com algum “povo da mata”, como eram chamados os guerrilheiros. O militar se referia a ossos de desaparecidos ou assassinados na região durante a ditadura militar. O encontro dessas histórias foi narrado nesta segunda-feira (27), durante o primeiro depoimento, desde o fim do conflito, de quatro camponeses na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados.
  • Sessão Solene na Câmara dos Deputados marca os 39 anos da Lei da Anistia
    27/08/2018 - Sessão Solene na Câmara dos Deputados marca os 39 anos da Lei da Anistia
    A Lei 6.683 concedeu a anistia a todos que cometeram crimes políticos ou eleitorais, e também para quem teve os direitos políticos restritos, por causa de Atos Institucionais ou Complementares, entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979. Foram excluídos os condenados por crime de terrorismo, atentado pessoal ou sequestro. Mas, ao mesmo tempo, a lei também concedeu o controverso perdão aos crimes realizados por integrantes das forças armadas durante o regime militar.
  • Famílias de camponeses da Revolta dos Perdidos dão depoimento na Comissão de Direitos Humanos e Minorias
    23/08/2018 - Famílias de camponeses da Revolta dos Perdidos dão depoimento na Comissão de Direitos Humanos e Minorias
    Nesta segunda-feira (27), às 14h30, familiares de camponeses da região do Rio Araguaia, que participaram da Revolta dos Perdidos, fazem uma oitiva coletiva para registrar esse momento da história brasileira. O encontro acontece na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM), em Brasília.
  • “A esperança equilibrista” : Subcomissão da Câmara dos Deputados quer revisão da Lei da Anistia
    21/08/2018 - “A esperança equilibrista” : Subcomissão da Câmara dos Deputados quer revisão da Lei da Anistia
    1979 Junho. Elis Regina lança o disco “Essa Mulher”. Um dos maiores sucessos do long-play foi a música “O Bêbado e o equilibrista”, de João Bosco e Aldir Blanc. A letra virou um hino do momento que o país vivia. Tempo de anistia no Brasil. “...meu Brasil Que sonha com a volta do irmão do Henfil Com tanta gente que partiu num rabo-de-foguete Chora a nossa pátria, mãe gentil Choram Marias e Clarices no solo do Brasil”
  • Presidente da CDHM considera “atropelamento e desrespeito ao povo tradicional” o pedido de ruralistas para que Temer revogue decreto
    20/08/2018 - Presidente da CDHM considera “atropelamento e desrespeito ao povo tradicional” o pedido de ruralistas para que Temer revogue decreto
    O decreto 6.040 de 2007, assinado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, criou a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais. A iniciativa previa a atuação em quatro eixos principais: acesso aos territórios tradicionais e aos recursos naturais, infraestrutura, inclusão social e fomento à produção sustentável. Deveria, ainda, incentivar o desenvolvimento sustentável das comunidades tradicionais com acompanhamento dos órgãos do governo federal.
  • CDHM pede informações ao Ministério da Defesa sobre a situação dos venezuelanos em Pacaraima
    20/08/2018 - CDHM pede informações ao Ministério da Defesa sobre a situação dos venezuelanos em Pacaraima
    No último sábado (18), brasileiros agrediram venezuelanos na cidade de Pacaraima, em Roraima, na fronteira brasileira. Um comerciante teria sido agredido, supostamente por venezuelanos, em um assalto na tarde de sexta-feira (17). Em seguida, cerca de 700 pessoas foram expulsas das tendas onde estavam acampadas depois de um grupo atirar pedras e até bombas caseiras contra os refugiados. Os manifestantes também atearam fogo em pertences dos imigrantes. A rodovia BR-174 chegou a ser bloqueada por manifestantes por algumas horas para impedir que os imigrantes retornassem ao país de origem e depois foi liberada. A informação é do Exército, que também afirma que cerca de 1.200 venezuelanos deixaram Pacaraima desde o início das agressões.
  • 20/08/2018 - Nota de pesar
    O deputado federal Luiz Couto, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, lamenta profundamente a morte do companheiro Miguel Lobato, coordenador Nacional do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM). Ele morreu na madrugada deste domingo (19).
  • Garantia dos direitos das crianças e adolescentes é discutida na CDHM
    17/08/2018 - Garantia dos direitos das crianças e adolescentes é discutida na CDHM
    O Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), foi criado em julho de 1990. É um conjunto de medidas feitas a partir da Constituição de 1988, que reconhecem as crianças e adolescentes como cidadãos com direito à educação, alimentação e convivência familiar e comunitária, entre outros pontos.
  • Impasse sobre novo traçado da BR 158 no Mato Grosso está perto do fim, após audiência pública da CDHM
    16/08/2018 - Impasse sobre novo traçado da BR 158 no Mato Grosso está perto do fim, após audiência pública da CDHM
    A BR 158, em parte do trecho que atravessa o Mato Grosso, na região nordeste do estado, passaria pela terra indígena Marãiwatsédé do povo Xavante. A área foi alvo de disputa e tem uma extensão de mais de 165 mil hectares e está registrada em nome da União. Depois de muita discussão, índios, empresários e órgãos públicos responsáveis pela construção da estrada estão chegando a um acordo. Um novo traçado já foi aprovado, contornando a terra indígena, e o asfaltamento desse trecho, parado há sete anos, deve ser retomado. A situação da BR 158 foi tema de uma audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), na última terça-feira (14).
  • Direitos Humanos quer levar propostas a presidenciáveis para superar violência
    16/08/2018 - Direitos Humanos quer levar propostas a presidenciáveis para superar violência
    Atlas da Violência mostra que maioria das vítimas de homicídio é de negros e jovens A Comissão de Direitos Humanos da Câmara quer reunir propostas para superar a violência contra negros, jovens e mulheres e levá-las aos presidenciáveis. Os deputados debateram nesta terça-feira (14) com representantes da sociedade civil e de órgãos públicos os resultados da última edição do Atlas da Violência (Ipea 2018).Os dados relativos a 2016 mostram o recorde de 62.517 homicídios no Brasil: 71,5% das vítimas eram negros ou pardos e 53,7% eram jovens, com idades entre 15 e 29 anos (veja infográficos abaixo).Organizador da audiência pública, o deputado João Daniel (PT-SE), quer levar esses dados e as sugestões em discussão na Câmara para o debate presidencial. "Nós vamos solicitar que todas as propostas sejam publicadas para que, além de todos terem acesso, a comissão possa entregar o debate desse tema aos candidatos à Presidência da República que têm compromisso".
  • Defensoria Pública da União recebe demandas da CDHM para ajudar famílias que vivem em ocupações na Paraíba
    16/08/2018 - Defensoria Pública da União recebe demandas da CDHM para ajudar famílias que vivem em ocupações na Paraíba
    No dia 12 de julho deste ano cerca de 250 famílias foram despejadas do condomínio Vista Verde, em João Pessoa, local que ocupavam desde 2017. A construção, propriedade do governo federal, foi realizada com recursos da Caixa Econômica Federal, que pediu a reintegração de posse. As famílias ocuparam antes da conclusão das obras e a ação ficou conhecida como Ocupação Mulheres Guerreiras. A operação de retirada das famílias foi comandada pela Polícia Federal com apoio da Polícia Militar. Vídeos e testemunhas apontam possível uso de violência e violação de direitos humanos. Parte das famílias está agora alojada em um ginásio e o restante se dispersou. Faltam alimentação, condições adequadas de higiene e escola para as crianças.
  • CDHM faz parceria com segurança pública da Paraíba para resolver casos de violência no estado
    14/08/2018 - CDHM faz parceria com segurança pública da Paraíba para resolver casos de violência no estado
    A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) pediu nesta terça-feira (14), ao secretário de Segurança Pública da Paraíba, apoio para encaminhamento de alguns casos de violência no estado. O presidente da Comissão, deputado Luiz Couto (PT/PB), também informou o secretário que está analisando um documento que contém uma série de informações sobre a possível atuação de uma organização criminosa na região.
  • Famílias que vivem em ocupações denunciam ameaças de despejo em João Pessoa
    14/08/2018 - Famílias que vivem em ocupações denunciam ameaças de despejo em João Pessoa
    De acordo com o Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras por Direitos (MDT) da Paraíba, a capital João Pessoa tem cerca de 5 mil famílias vivendo em ocupações. Já uma pesquisa do Instituto de Pesquisa Aplicada (Ipea), aponta que o déficit habitacional na Paraíba era, até 2013, de 111.895 residências. segundo. Foi a última pesquisa nacional sobre o tema. Ainda de acordo com essa mostra, em João Pessoa esse número seria de 20,9 mil domicílios. Mas essas famílias que moram nas ocupações enfrentam ameaças de despejo. Para conhecer a realidade dessa população, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) esteve em cinco ocupações no início desta semana, em João Pessoa.