Notícias
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23/04/2020 - Presidente e Vices da CDHM criticam ausência de consulta prévia a quilombolas atingidos por expansão de BR no MaranhãoO governo federal anunciou que deve iniciar em maio as obras de duplicação da BR 135 no trecho entre os municípios de Bacabeira e Santa Rita, no Maranhão. O trecho atinge dezenas de quilombos. Desde 2017 organizações representativas dos quilombolas reivindicam perante o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) a realização de consulta prévia, livre e informada, que até hoje, conforme relatam, não ocorreu.
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17/04/2020 - Presidente da CDHM pede a Damares Alves informações sobre medidas de prevenção ao feminicídio durante a quarentena por coronavírusO Monitor da Violência aponta que, entre 2018 e 2019, houve um aumento de 7,3 % nos casos de feminicídio no Brasil. O levantamento foi feito nos 26 estados e no Distrito Federal. De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 88,8% dos casos o autor foi o companheiro ou ex-companheiro. Também segundo o Fórum, houve crescimento significativo das mortes por arma de fogo dentro de casa.
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08/04/2020 - Presidente da CDHM pede a Fachin suspensão de parecer da AGU que limita demarcações indígenasPedido foi feito em recurso que pode mudar decisões sobre terras indígenas
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07/04/2020 - Presidente da Comissão de Direitos Humanos pede anulação de portaria do governo que considera mineração trabalho essencial durante a pandemiaNesta terça-feira (7), o Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, Helder Salomão (PT/ES), pediu ao Procurador-Geral do Trabalho, Alberto Bastos Balazeiro, providências anulação da portaria, e paralisação imediata das atividades de mineração enquanto o País estiver ameaçado pela pandemia. O deputado solicita também o resguardo dos direitos dos trabalhadores diretos e indiretos, com a garantia dos seus salários de forma integral.
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07/04/2020 - Funai confirma que não vai recorrer de decisão que anula demarcação no Paraná; Presidente da CDHM mantém pedido de providências jurídicas no casoO Diário Oficial da União do dia 26 de março publicou portaria que declara a nulidade do processo administrativo de identificação e delimitação da Terra Indígena Tekoha Guasu Guavirá. O território fica nos municípios de Guaíra, Altônia e Terra Roxa, no oeste do Paraná.
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06/04/2020 - Presidente e Vices da Comissão de Direitos Humanos denunciam Bolsonaro a organismos internacionaisPara os parlamentares, “nenhum cidadão, muito menos um mandatário, pode usar a liberdade de expressão para desinformação e para colocar em situação de risco a saúde e a vida de mais de 200 milhões de pessoas”.
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01/04/2020 - Presidentes de comissões e frentes parlamentares pedem nulidade da portaria que permite remoção de quilombolas em AlcântaraNa última quinta-feira (27), governo federal publicou providências de remoção e reassentamento das famílias para ampliação do Centro de Lançamento de Alcântara. Parlamentares apontam descumprimento da Constituição e de normativas internacionais
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25/03/2020 - CDHM apoia demanda dos trabalhadores dos correios de medidas de proteção contra o Covid-19 e de examesDecisão da Justiça determinou que a ECT adote procedimentos de contenção; os serviços postais são essenciais e não podem ser interrompidos
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24/03/2020 - CDHM solicita aos Tribunais de Justiça dos Estados medidas de contenção do coronavírus entre os presosO Presidente do colegiado, Deputado Helder Salomão (PT/ES), endossa recomendação do Conselho Nacional de Justiça
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23/03/2020 - Toffoli divulga orientações da CDHM e da PFDC sobre suspensão de despejos durante pandemiaA informação é em resposta a pedido do último dia 19, do presidente do colegiado, Helder Salomão (PT/ES), no sentido da suspensão de mandados coletivos de reintegração de posse e o encaminhamento de medidas de proteção aos direitos fundamentais das populações mais vulneráveis. A iniciativa pretendia proteger esses cidadãos e conter a disseminação do Covid-19, e endossava solicitação feita, no mesmo sentido, pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC).
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20/03/2020 - CDHM pede a ministros medidas de proteção para população mais pobre enfrentar o Covid-19, contesta cortes no Bolsa Família e defende Fundo de Emergência em Defesa do Trabalho e RendaNesta sexta-feira (20), o Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara solicitou aos Ministros da Saúde, Luís Henrique Mandetta; da Cidadania, Onyx Lorenzoni e Walter Braga Netto, Chefe da Casa Civil e Coordenador do Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos do Covid-19, uma série de medidas para combate ao novo coronavirus, prevenção, proteção e atendimento nas favelas e periferias das cidades brasileiras, endossando manifestações da Procuradoria-Federal dos Direitos do Cidadão, da Coalizão Negra por Direitos e da Rede Nacional de Conselhos de Direitos Humanos