O Presidente da CDHM enviou, nesta terça-feira (24), para os presidentes de todos Tribunais de Justiça, pedido de providências de contenção do novo coronavírus no sistema penitenciário. O documento endossa resolução do Conselho Nacional de Justiça.

No documento, o parlamentar destaca que o atual estágio de transmissão comunitária da Covid-19, o alto índice de transmissão em ambientes com aglomeração de pessoas, a superlotação dos presídios, o elevado número de detentos com diabetes, tuberculose, HIV e outras doenças, aliados à insalubridade desses locais e à falta higiene e equipes de saúde, tornam urgente adição de medidas de contenção do coronavírus no sistema prisional.

O deputado solicita a regularização do acesso à água potável nas unidades de internação, o incremento da alimentação, a regularização do atendimento médico e o fornecimento de produtos de higiene e limpeza, que são ações essenciais para reduzir os impactos na saúde coletiva dentro e fora das penitenciárias. Ainda assim, a principal providência para contenção da pandemia é justamente o desencarceramento.

O desencarceramento também é recomendado pelo CNJ, Rede Justiça Criminal, Coalizão Negra por Direitos, Rede Nacional de Conselhos de Direitos Humanos e Conselho Nacional de Direitos Humanos. Para isso, referendando resolução do CNJ, o parlamentar solicita que os tribunais atuem junto aos juízos criminais e de execução penal para o cumprimento das medidas de como a reavaliação das prisões provisórias, a revisão da necessidade de todas as medidas privativas de liberdade, especialmente das grávidas, lactantes, mães ou responsáveis por crianças até doze anos, dos idosos e portadores de doenças preexistentes.

De acordo com dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), divulgados em fevereiro deste ano, até o final de 2019 o país teria uma população prisional de 773.151 pessoas privadas de liberdade em todos os regimes.

Pedro Calvi /CDHM