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02/07/2020 - Medidas de apoio à população em situação de rua durante e pós-pandemia são debatidas pela sociedade civil e deputados; uma delas é priorizar votação de PLs no CongressoUma pesquisa feita pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e divulgada em 2016, que teve como base Censo do Sistema Único de Assistência Social em 1.924 cidades, estima que cerca de 102 mil pessoas vivem nas ruas do Brasil. O título do trabalho do Ipea é “Texto para Discussão - Estimativa da População em Situação de Rua no Brasil”. De acordo com a Agência Senado, a primeira e única grande pesquisa sobre a população de rua foi realizada entre 2007 e 2008 pelo então Ministério da Cidadania. Porém, o levantamento não foi feito em todo o território nacional. O público alvo foram pessoas com 18 anos completos ou mais e abrangeu 71 cidades, sendo 48 municípios com mais de 300 mil habitantes e 23 capitais. Foram detectados 31,9 mil adultos em situação de rua. Somando-se os resultados de pesquisas feitas à parte em São Paulo, Belo Horizonte e Recife, o número sobe para 44 mil.
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01/07/2020 - Peritos da ONU ouvem denúncias sobre racismo estrutural no Brasil em reunião com sociedade civil e parlamentares; grupo relatou situação da Fundação Cultural Palmares e dados de violência do EstadoDominique Day (EUA), vice-presidente do Grupo, Ahmed Reid, presidente (Jamaica); Michal Balcerzak (Polônia); Sabelo Gumedze (África do Sul) e Ricardo A. Sunga III (Filipinas), ouviram as demandas dos parlamentares e das entidades presentes.
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30/06/2020 - Michele Bachelet critica governo brasileiro por negar gravidade da pandemia; presidência da CDHM atua em diversas frentesNesta terça-feira (30), Michele Bachelet, Alta Comissária da ONU para Direitos Humanos, abordou, as atitudes do governo brasileiro diante da gravidade da pandemia provocada pela Covid-19 durante um pronunciamento para o Conselho de Direitos Humanos. De acordo com reportagem de Jamil Chade, no site UOL Notícias, Bachelet criticou “o comportamento do governo no Brasil de negar a gravidade da covid-19 e alerta que tal postura está ampliando o impacto da crise”. Ainda de acordo com a reportagem “a chilena citou especificamente o Brasil entre os governos negacionistas, ao lado de Burundi, Nicarágua, Tanzânia e Estados Unidos”.
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29/06/2020 - Presidente da CDHM manda para a ONU relato sobre crescimento do neonazismo no BrasilNa última sexta-feira (26), o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM), Helder Salomão (PT/ES), enviou para Michele Bachelet, Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos, e à E. Tendayi Achiume, Relatora especial sobre formas contemporâneas de racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância relacionada, um relato sobre o crescimento do neonazismo na sociedade brasileira. O documento reporta ainda manifestações de caráter neofascista e racista por parte de autoridades. O ofício de hoje entra no contexto de outro, enviado no último dia 16, quando parlamentares e entidades da sociedade civil denunciaram à ONU o recrudescimento do racismo institucional através do aumento da letalidade policial da população negra. O ofício pede que Bachelet e Achiume se manifestem sobre quais os parâmetros internacionais devem ser obedecidos e quais estão sendo desrespeitados no Brasil e solicita medidas que possam ajudar o Brasil neste momento.
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23/06/2020 - Presidência da Comissão de Direitos Humanos envia informações à ONU sobre violência contra a mulher no BrasilO documento aponta que propostas do governo não têm orçamento previsto nem prazo de execução, razão pela qual seriam “mera carta de intenções”
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16/06/2020 - 123 instituições da sociedade civil, presidência da CDHM e mais 14 deputados reportam à ONU violações de direitos humanos contra a população negra; grupo também questiona nomeação e atuação de Camargo à frente da Fundação PalmaresOs destinatários dos ofícios foram Michele Bachelet, Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos; Tendayi Achiume, Relatora Especial sobre Formas Contemporâneas de Racismo, Discriminação racial, Xenofobia e Intolerância relacionada; Karima Bennoune, Relatora Especial no Campo dos Direitos Culturais e ao Grupo de Trabalho de Peritos sobre Pessoas de Origem Africana; Agnes Callamard, Relatora Especial para Execuções Extrajudiciais, Sumárias ou Arbitrárias e ao Grupo de Trabalho de Peritos sobre Pessoas de Origem Africana.
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12/06/2020 - Presidente e vices da CDHM endossam pedido de afastamento de Sérgio Camargo da PalmaresO pedido foi feito originalmente pela Defensoria Pública da União; eles consideram que as declarações do atual presidente da Fundação são incompatíveis com a finalidade do órgão.
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12/06/2020 - Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara pede justificativa para omissão dos dados de violência policial em relatório do Disque 100O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos organiza o relatório; dados dos anos anteriores mostravam violência policial crescente.
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09/06/2020 - TCU derruba licitação e obra em estrada não vai passar por terra indígena; CDHM atuou no caso da BR 158O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informaram, na última sexta-feira (5), que vão adotar na obra da BR-158 o traçado que contorna a Reserva Indígena Marãiwatsédé do povo Xavante, na região nordeste do Mato Grosso. O novo trajeto atende às reivindicações dos povos indígenas e a recomendação da Fundação Nacional do Índio (Funai). Os Xavantes pediam a mudança no traçado na BR 158, para não mais atravessar em linha reta por dentro da reserva, que era o plano original.
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08/06/2020 - Sociedade civil e parlamentares querem exoneração de Sérgio Camargo e votação de PLs de combate ao genocídio negroRepresentantes de organizações da sociedade civil e parlamentares estiveram reunidos na última sexta-feira (5) para debater as recentes afirmações do presidente da Fundação Palmares, Sergio Camargo, bem como ações para o enfrentamento do racismo e o genocídio da juventude negra. Camargo chamou o movimento negro de “escória maldita, que abriga vagabundos”. Ele ainda falou contra Zumbi dos Palmares e a agenda da consciência negra.
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29/05/2020 - Após encontros com a CDHM e sociedade civil, governo atende sugestões e faz melhorias no Auxílio EmergencialNesta quinta-feira (28), a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) promoveu mais um encontro entre representantes do governo, justiça, sociedade civil e parlamentares para discutir melhorias na concessão do Auxílio Emergencial de 600 reais durante a pandemia. Na última reunião, dia 13 de maio, uma série de falhas foram levantadas e também foram apresentadas propostas para melhorar o serviço. Entre as sugestões e problemas apontados, a realização de um mutirão de busca ativa para cadastramento institucional, desburocratizando o acesso ao auxílio, especialmente quanto às barreiras tecnológicas e à exigência de documentação, através do uso dos equipamentos do Sistema Único de Assistência Social; adequação da base de dados utilizada pela Dataprev para diferenciar candidatos eleitos de suplentes; o não recebimento do benefício por familiares de detentos e por pescadores beneficiários do seguro defeso mas que não estão recebendo durante a pandemia; e melhorias nos canais de contestação e cadastramento. Além do fortalecimento do SUS e do SUAS para ações durante a pandemia, e a revogação imediata da Portaria 2.362 de 2019 do Ministério da Cidadania, que reduziu repasses de recursos necessários para a manutenção da atual rede implantada no SUAS. Hoje foram apresentados avanços para algumas dessas situações.