Para Helder Salomão, Presidente da CDHM, “o racismo estrutural sempre existiu no Brasil, mas está se agravando muito no atual governo. A letalidade policial aumenta, os homicídios de pessoas negras aumentam, querem desvirtuar a Fundação Cultural Palmares. Esses documentos para a ONU sobre racismo mostram a atitude mentirosa, omissa e criminosa do governo. O racismo estrutural no nosso país é muito grave e deve ser combatido de todas as formas.”

O grupo que assina o ofício aponta uma série de assassinatos cometidos por forças policiais que vitimaram cidadãos negros.

Em 19 de março de 2014, Claudia Silva Ferreira, mãe de quatro filhos, ia à padaria quando foi baleada e arrastada por uma viatura da Polícia Militar por mais de 300 metros, na zona norte do Rio de Janeiro. Os policiais responsáveis constam como envolvidos em 62 autos de resistência. Não há a informação, até hoje, de que tenham sido julgados.

Em 2015, o menino Eduardo Jesus Ferreira foi assassinado enquanto brincava na frente de casa. Ele tinha 10 anos, e também vivia na capital fluminense. A bala partiu da Polícia Militar, mas ninguém foi indiciado.

Em 20 de junho de 2018, o adolescente Marcus Vinícius da Silva, de 14 anos, morreu com um tiro nas costas quando voltava da escola. No mesmo momento acontecia a Operação Vingança da Polícia Civil, no Complexo da Maré, no Rio de Janeiro. Também nesse caso não há informação de que algum agente tenha sido punido.

Em abril de 2019, João Victor Dias Braga ia para o trabalho quando foi morto em um tiroteio, na Zona Oeste do Rio de Janeiro. Ele estava com uma furadeira na mão que teria sido “confundida” com uma arma, segundo familiares.

No dia 20 de setembro de 2019, a menina Ágatha Vitória Vitória Sales Félix, 8 anos, foi baleada no complexo de favelas do Alemão, no Rio de Janeiro. Ágatha estava dentro de um carro com o avô e foi atingida pelas costas por disparo feito pela Unidade de Polícia Pacificadora. O tiro foi disparado por um policial militar.

No último dia 18 de maio o estudante João Pedro Mattos Pinto, de 14 anos, foi baleado dentro de casa, em São Gonçalo, no estado do Rio de Janeiro. Testemunhas afirmam que policiais entraram atirando durante uma operação contra o tráfico de drogas da Polícia Federal.

Todas as vítimas eram negras.

“A atuação policial não é apenas absurda aos valores do humanismo, do respeito e do bom-senso. É contrária ao estabelecido nas normas sobre o uso da força pelos agentes de segurança pública, regulamentadas em lei, que prevê que essas ações devem seguir princípios da legalidade, necessidade, proporcionalidade, moderação e conveniência”, explicam os assinantes. “Tudo diferente do que foi feito até agora”.

Os números e atitudes do governo federal

A denúncia encaminhada à ONU acrescenta que, de acordo com a ONG Rio de Paz, 57 crianças foram mortas por balas perdidas no Rio de Janeiro entre 2007 e 2019. De maio de 2019 a maio de 2020, quatro crianças foram mortas em operações policiais no Rio de Janeiro. Já o Anuário Brasileiro de Segurança Pública indica que, no Brasil, só 2018, ocorreram mais de 57 mil mortes violentas intencionais, das quais 75,5% das vítimas eram pessoas negras. O Anuário de Segurança Pública mostra que, em 2018, 6.220 homicídios foram praticados por policiais, índice que cresce ano a ano. 11% das mortes violentas intencionais foram praticadas pela polícia naquele ano. São 17 pessoas por dia. Entre 2017 e 2018 o crescimento foi de 19,6%, mesmo diante da redução dos homicídios, latrocínios e dos crimes contra o patrimônio.

O documento afirma para as autoridades internacionais que atitudes do governo federal agravam a situação. Reportagem do Jornal Folha de S. Paulo mostrou, por exemplo, que o Ministério da Família e dos Direitos Humanos excluiu do relatório do Disque Direitos Humanos os indicadores de violência policial praticada no Brasil no ano de 2019. De acordo com o próprio Disque 100, as denúncias cresciam. Em 2016, foram 1000 registros de violência policial. Em 2017, foram 1319 registos, um crescimento de 30% em relação ao período anterior. Em 2018, foram 1637 registros, aumento de 24%. Sobre 2019, há omissão completa dos dados. Em 5 de agosto de 2019, o presidente Jair Bolsonaro defendeu que os policiais que cometem homicídios em serviço não devem ser processados, e, referindo-se ao crime nas favelas, disse “os caras vão morrer na rua igual barata, pô. E tem que ser assim”.

Fundação Palmares

Outro tema abordado foi o da Fundação Cultural Palmares. O grupo explica que o cargo de presidente da Fundação Cultural Palmares é orientado pela Constituição e descrito pela lei, que impõem a preservação da cultura, identidade e memória negras, como patrimônio cultural brasileiro. O comportamento e manifestações do atual presidente da Fundação, Sergio Camargo, “em desviariam a Fundação de sua finalidade constitucional, legal, histórica e de direitos humanos.

Histórico

O documento enumera manifestações do presidente da Fundação Palmares desde a nomeação em novembro dele em 2019, quando já havia dito publicamente que não há “racismo real” no Brasil; que a escravidão foi “benéfica”; que sente “vergonha e asco da negrada militante”, bem como a defesa da extinção do Dia da Consciência Negra, que só serviria para “preto babaca”. No dia 13/05, aniversário da Lei Áurea, no site oficial da FCP foram publicados textos três textos que depreciam Zumbi dos Palmares, símbolo da cultura negra, e questionam a consciência Negra, a ancestralidade e as tradições afro-brasileiras. As publicações foram retiradas por determinação da 9ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, por “explícita desconsideração da raça, cultura e consciência negras”. Sérgio Camargo usou também o espaço das redes sociais para, em 26/05, anunciar a preparação de um selo em que a Fundação Cultural Palmares “certifica que uma pessoa não é racista” a ser conferido à “vítima de campanha de difamação e execração pública da esquerda”. Já em áudio vazado de reunião realizada no dia 30/04, Camargo chamou o movimento negro de “escória maldita”, e se opôs à destinação de recursos para valorização da capoeira: “Eu não vou querer emenda dessa gente aqui. Para promover capoeira?”. Camargo ainda se manifestou nas redes sociais pelo fim das cotas raciais para acesso às universidades públicas.

Finalidade

A Fundação Cultural Palmares foi criada logo após a promulgação da Constituição de 1988. A finalidade, expressa em lei, é “promover a preservação dos valores culturais, sociais e econômicos decorrentes da influência negra na formação da sociedade brasileira”, apoiando e realizando “eventos, pesquisas e estudos relativos à história e à cultura dos povos negros”; bem como reconhecer comunidades remanescentes de quilombos, conferindo-lhes a titulação de suas terras tradicionalmente ocupadas”. Além disso, destaca que a Constituição da República afirma que cabe ao Estado garantir “o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes de cultura nacional” e incentivar a valorização e difusão das manifestações culturais, conferindo ao poder público o dever de proteger especialmente a cultura afro-brasileira e de outros grupos formadores da civilização nacional, uma vez que as formas de expressão cultural dessas minorias são patrimônio cultural brasileiro. Incluem-se aí a capoeira, as religiões de matriz africana, entre outras manifestações culturais.

Da escravidão ao mercado de trabalho hoje

O grupo informa aos relatores da ONU que o Brasil foi o país que mais recebeu escravos na era moderna. De acordo com o Banco de Dados do Comércio Transatlântico de Escravos, foram 4.864.374 indivíduos escravizados desembarcados principalmente no Rio de Janeiro e em Salvador. Já o IBGE aponta que, hoje, no estrato dos 10% com maior rendimento per capita, os brancos representam 70,6%, enquanto os negros, 27,7%. E entre os 10% de menor rendimento, isso se inverte: 75,2% são negros, e 23,7%, brancos. Além disso, apenas 11,9% das pessoas ocupadas em cargos gerenciais são negras.

Missão oficial e teleconferência

Os documentos finalizam pedindo missões oficiais ao Brasil para conhecer as violações de direitos humanos reportadas. Além da missão também solicitam uma teleconferência para expor detalhes da situação.

Parlamentares que assinam o documento

Helder Salomão (PT/ES), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM); Padre João (PT/MG); 1º Vice-Presidente da CDHM; Túlio Gadêlha (PDT/PE), 2º vice- presidente da CDHM; Camilo Capiberibe (PSB/AP), 3º vice-presidente da CDHM; Benedita da Silva (PT/RJ), presidente da Comissão de Cultura e da Frente Parlamentar Mista Brasil-África com Participação Popular de Enfrentamento ao Racismo; Áurea Carolina (PSOL/MG), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Povos e Comunidades Tradicionais com Participação Popular; Erika Kokay (PT/DF), presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos e da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Tradicionais de Matriz Africana; Maria do Rosário (PT/RS), presidenta da Frente Parlamentar Mista de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente; Talíria Petrone (PSOL/RJ), presidente da Frente Parlamentar com Participação Popular Feminista e Antirracista; Bira do Pindaré (PSB/MA), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Comunidades Quilombolas; Marcelo Freixo (PSOL/RJ), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia e dos Direitos Humanos com Participação Popular; Patrus Ananias (PT/MG), secretário-geral da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional; Carlos Veras (PT/PE), membro da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos; David Miranda (PSOL/RJ), membro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia e dos Direitos Humanos com Participação Popular; Frei Anastácio (PT/PB), membro da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Tradicionais de Matriz Africana; Paulo Teixeira (PT/SP), Membro da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos; Valmir Assunção (PT/BA); Membro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Povos e Comunidades Tradicionais com Participação Popular; Vicentinho (PT/SP), Membro do Parlamento pela Tolerância e Paz.

Representantes da sociedade civil

Conectas Direitos Humanos; Geledes – Instituto da Mulher Negra; Rede Justiça Criminal; Círculo Palmarino; Terreiro Sol do Oriente; MNU - Movimento Negro Unificado ç Coalizão Negra por Direitos, integrada por: ABPN – Associação Brasileira de Pesquisadores/as Negros/as – Nacional; AfirmAção Rede de Cursinhos Populares(ES); Africanamente Centro de Pesquisa Resgatar Preservação de tradições afrodescendentes (RS); Afro-Gabinete de Articulação Institucional e Jurídica (BA); ALAGBARA – Articulação de Mulheres Negras e Quilombolas do Tocantins; Alma Preta (SP); Amparar - Associação de Amigos e Familiares de Presos(SP); ANEPE – Articulação Negra de Pernambuco; APN’s – Agentes de Pastoral Negros – Nacional; Articulação Nacional de Negras Jovens Feministas – ANJF (RJ); Associação de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade (MG); Associação de Mulheres Mãe Venina do Quilombo do Curiau (AP); Associação de Mulheres Negras do Acre; Associação de Sambistas, Terreiros e Comunidades de Samba do Estado de São Paulo; Atinuké – Coletivo sobre o pensamento de Mulheres Negras (RS); Bloco Arrasta-Bloco de Favela (MG); Casa das Pretas (RJ); Casa do Hip Hop Taquaril (SP); CCRIA-LO Comunidade da Compreensão e Restauração Ilê Asé Logun Ede (SP); CCRIAS (SP); CEAP – Centro de Articulação de Populações Marginalizadas (RJ); CECUNE – Centro Ecumênico de Cultura Negra(RS); CEDENPA – Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará; CEERT – Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades; Centro de Cultura Negra do Maranhão; Centro de Formação do(a) Negro(a) da Transamazônica e Xingu (PA); Círculo Palmarino (SP); Coletivo de Estudantes Negrxs da UFF (RJ); Coletivo de Juventude Negra Cara Preta (PE); Coletivo de Mães e Familiares de Vítimas do Terrorismo do Estado (BA); Coletivo Luisa Mahin (RJ); Coletivo Luiza Bairros(BA); Coletivo Nacional de Juventude Negra – ENEGRECER; Coletivo NegraSô – Coletivo de alunos negros da PUC-SP; Coletivo Negro Dandara – UNESP/Assis (SP);Coletivo Negro Kimpa – Unesp Bauru (SP); Coletivo Negro Universitário UFMT (MT); Coletivo Nuvem Negra (RJ); Coletivo Sapato Preto Lésbicas Negras da Amazônia; COMUNEMA – Mulheres Negras Maria Maria (PA); Comunidade Cultural Quilombaque (SP); Comunidade das Águas que se Renovam CAREOS (SP); Comunidade de Roda de Samba Pagode NA Disciplina (SP); Comunidade Terreiro Ilê Ase Iyemonja Omi Olodo (RS); Comunidade Terreiro Ile Aşę Omiojuaro (RJ); CONAQ – Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas – Nacional; Conselho do Povo de Terreiro do Estado do RS; CRENLEGO – Centro de Referência Negra Lélia Gonzales (GO); CRIOLA (RJ); Educafro – Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes – Nacional; ENAR – European Network Against Racism (UE); Fórum de Mulheres Negras de Mato Grosso; Fórum Formação Política de Mulheres Negras Marielle Franco (BA); Fórum Nacional de Performance Negra (RJ);Frente de Mulheres Negras do DF e Entorno; Frente Favela Brasil – Nacional; Frente Nacional de Mulheres do Funk (SP) ; Frente Nacional Makota Valdina ( BA); Geledes (SP); IBD – Instituto Brasileiro de Diversidade (SP); Ile Ase Omi Ewe Ajase e Caboclo Folha Verde (SP); Ilê Aşę Omiojuaro (RJ); Ilê Asé Oya Mesan Orum(SP); Ilê Obá Ketu Axé Omi Nlá (SP); Ilé Ọdẹ Maroketu Àṣẹ Ọba (SP); Ilê Omolu Oxum (RJ); Ile Ọyá Toningebé Fàrá Gèngbèlé (SP); IMUNE – Instituto de Mulheres Negras (MT); Innpd – Iniciativa Negra por Uma Nova Política Sobre Drogas – Nacional; Instituto Afrolatinas (DF); Instituto AMMA Psique e Negritude (SP); Instituto Búzios (BA); Instituto Búzios (RJ); Instituto de Mulheres Negras do Amapá; Instituto de Referência Negra Peregum (SP); Instituto Equânime Afro Brasil (SP); Instituto Marielle Franco (RJ); Instituto Nangetu de Tradição Afro e Desenvolvimento Social (PA); Instituto Omolara Brasil (SP); Instituto Steve Biko (BA); IROHIN – Centro de Documentação, Comunicação e Memória Afro Brasileira (BA); Kombativa – Cooperativa Social Latinoamericana de Direitos Humanos (SP); Kwe Ceja Togun Hunde (SP); MABE – Movimento dos Atingidos pela Base Espacial de Alcântara (MA); Mahin Organização de Mulheres Negras (BA); Marcha das Mulheres Negras de São Paulo; MNU – Movimento Negro Unificado – Nacional; Movimento Negro Evangélico(PE); Movimento Ser Ògá (SP); MPP – Movimento de Pescador e Pescadora de Ilha de Maré (BA); Mulheres de Axé do Brasil (MG); NESEN/UFF – Núcleo de Estudos sobre Saúde e Etnia Negra/Universidade Federal Fluminense (RJ);Nós Temos Um Sonho – #NTUS (MG); Núcleo de Estudos Africanos e Afro-brasileiros – NEAB/UFABC (SP); Núcleo Estadual de Mulheres Negras do Espírito Santo; Ocupação Cultural Jeholu (SP); ONDJANGO – Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros (RJ); Organização de Mulheres Negras Ativas (MG); Organização Luiza Mahin (BA); Pretas em Movimento (MG); Pré-Vestibular Popular +Nos (RJ); Proceso de Comunidades Negras en Colombia; PVNC – Pré-Vestibular para Negros e Carentes (RJ); Quilombo Rio dos Macacos (BA); Rede de Historiadorxs Negrxs – Nacional; Rede de Mulheres Negras (PA); Rede de Mulheres Negras de Alagoas; Rede de Mulheres Negras de Pernambuco; Rede Nacional de Negras e Negros LGBT Rede Sapatá (PE); Rede Ubuntu de Educação Popular (SP); RENAFRO – Rede Nacional de Religiões Afro Brasileiras e Saúde; Sociedade Protetora dos Desvalidos (BA); Terreiro do Cobre (BA); Toco Filmes (SP); UNEafro Brasil – Nacional e UNEGRO – União de Negros pela Igualdade – Nacional.

Leia os documentos completos aqui.

Pedro Calvi / CDHM