De acordo com o Atlas da Violência de 2019, houve crescimento dos homicídios femininos no Brasil em 2017, com cerca de 13 assassinatos por dia. Ao todo, 4.936 mulheres foram mortas, o maior número registrado desde 2007. Em 2017, 66% das mulheres assassinadas eram negras. E segundo pesquisa divulgada pela Folha de São Paulo, em 2019, houve aumento de mais de 30% nos registros de feminicídio em São Paulo, Santa Catarina, Alagoas, Bahia, Roraima, Amazonas e Amapá. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, em 88,8% dos casos o autor foi o companheiro ou ex-companheiro. Houve, também, crescimento das mortes por arma de fogo praticadas dentro de casa.

Na última sexta-feira (19), o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM), Helder Salomão (PT/ES), atendeu a um pedido da relatora especial das Nações Unidas sobre a violência contra a mulher, suas causas e consequências, Dubravka Šimonović, e enviou informações sobre a violência contra a mulher no Brasil e também essa situação no contexto do Covid-19.

O documento informa que o quadro da violência contra a mulher piorou durante as medidas de contenção da pandemia da Covid-19. De acordo com levantamento feito pela Folha de São Paulo, os assassinatos de mulheres em casa dobraram durante a quarentena por coronavírus no estado de São Paulo. Já o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro informou no dia 23 de março ter registrado um aumento de 50% no número de denúncias de vítimas de violência doméstica e familiar. Apenas entre 17 e 25 de março, primeiros dias de quarentena, o disque 180, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, recebeu 10% mais denúncias do que no mesmo período de 2019. Em abril, com a intensificação do isolamento social, as denúncias feitas no Ligue 180 cresceram 37% comparando os meses de abril de 2020 e 2019.

Em um relatório divulgado no dia 20 de maio, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) informou que o total de socorros prestados passou de 6.775 para 9.817, na comparação entre março de 2019 e março de 2020. O Rio Grande do Norte apresentou um aumento de 34,1% nos casos de lesão corporal dolosa e de 54,3% nos de ameaça. As notificações de estupro e estupro de vulnerável dobraram, em relação a março de 2019. Produzido a pedido do Banco Mundial, o levantamento mostra, ainda, que no Mato Grosso os feminicídios quintuplicaram, subindo de duas ocorrências para dez. No Rio Grande do Norte, apenas um caso havia sido contabilizado em março de 2019, em maio deste ano foram quatro. São Paulo, Acre, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Mato Grosso e Pará participaram da pesquisa. Conforme explica o FBSP, além das vítimas não conseguirem ir a delegacias, também sentem medo de denunciar os parceiros por causa da proximidade com eles, provocada pela permanência em casa.

Boas ações

O ofício enviado para Dubravka Šimonović também apresenta alguns exemplos de boas ações como a possibilidade de registrar denúncias e de solicitar medidas protetivas por meio da internet prevista no Projeto de Lei 1.291/2020, já aprovado pelo Congresso e ainda pendente de sanção presidencial. O PL garante o funcionamento durante a pandemia de Covid-19 dos serviços de combate e prevenção à violência doméstica; prorroga as medidas protetivas em vigor enquanto durar a pandemia; obriga a comunicação às autoridades, em até 48 horas, das denúncias de violência recebidas no Ligue 180 e no Disque 100; obriga os órgãos de segurança a criar canais para atendimento virtual de violência contra a mulher, assegurando atendimento presencial nos casos mais graves. Também houve recentemente a aprovação da Lei 13.984/2020, que permite ao juiz determinar ao agressor o comparecimento a programas de recuperação e reeducação, e acompanhamento psicossocial, por meio de atendimento individual ou em grupo de apoio. No Paraná, o Ministério Público junto com outros órgãos acolhe, com equipes multidisciplinares, os agressores, alcançando uma taxa de reincidência de apenas 1% . No Distrito Federal, o projeto “Tardes de reflexão”, também voltado à reabilitação, apresentou taxa de reincidência de 11%. Em São Paulo, o projeto “Tempo de despertar” conseguiu reduzir a reincidência, entre os participantes das rodas de discussão, de 65% para 2%, chegando a 0% em 2018 e 2019. No Rio de Janeiro, o projeto “Escola de Homens”, composto por 8 encontros, reduziu a reincidência de 60% para 6%. Em 2012 o Espírito Santo era o campeão na taxa de homicídios femininos no país. Desde então, porém, houve grande redução da violência letal contra as mulheres no estado devido a diversas políticas públicas implementadas pelo governo no período e que priorizaram a o enfrentamento da violência baseada em gênero. Outro exemplo é o Projeto de Lei 2.508/2020, já aprovado pela Câmara dos Deputados, que aguarda apreciação pelo Senado Federal, que configura como violência patrimonial contra a mulher o recebimento do auxílio emergencial pelo homem quando o direito ao benefício é da mãe que tem a guarda.

Questionamentos ao governo federal

A CDHM reporta à relatora especial da ONU uma lista de questionamentos feitos ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos sobre ações de combate à violência contra a mulher no contexto da Covid-19. O Ministério informou que elaborou um plano de contingência com ações em prevenção (campanhas de conscientização e materiais informativos), combate (fortalecimento da Lei Maria da Penha e responsabilização dos agressores), garantia de direitos (cumprimento de tratados e recomendações internacionais de direitos das mulheres) e assistência (fortalecimento da Rede de Atendimento). Porém, avalia Salomão, sem orçamento previsto ou prazo para execução da maior parte dessas ações, o plano é uma “carta de intenções”.

Os dados de um estudo encomendado à Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados também fazem parte do documento. O levantamento revelou que o Plano Plurianual (PPA) 2020-2023 excluiu o programa de “Políticas para as Mulheres: Promoção da Igualdade e Enfrentamento a Violência”. Dessa forma, não há mais ação prevista especificamente para as mulheres. As ações para mulheres estão dentro de um novo programa guarda-chuva (Programa Proteção à vida, fortalecimento da família, promoção e defesa dos direitos humanos). Não há menção, nos programas do novo Plano Plurianual, ao II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (PNPM), elaborado durante quatro conferências nacionais, com participação de mais de 2 mil mulheres em cada edição. O estudo concluiu, ainda, que os valores propostos pelo Poder Executivo para as políticas de Igualdade e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres no PPA em 2020 foram muito baixos, cerca de R$ 1,4 milhões. O Congresso Nacional, porém, determinou um aumento expressivo de R$ 24,9 milhões, recriando uma ação específica para o combate à violência contra a mulher, resultado da atuação sobretudo da bancada feminina. Para políticas voltadas à Casa da Mulher Brasileira, a proposta do Executivo para 2020 previa apenas R$ 1,6 milhões. Novamente, os parlamentares acresceram R$ 63,6 milhões. Finalmente, quando se compara o total de recursos autorizados pelo Executivo em 2019 e 2020, e depois votados pelo Congresso, verifica-se um crescimento de 144%.

Para o presidente da CDHM “compete a nós colaborar com entidades da sociedade civil nacionais e internacionais que trabalhem na defesa dos direitos humanos, esperamos que as informações que enviamos para a ONU possam somar esforços para maior proteção dos direitos das mulheres no Brasil”, conclui Helder Salomão.

Leia a íntegra do documento aqui.

Pedro Calvi / CDHM

Edição: Mariana Trindade / CDHM