Direitos dos migrantes são discutidos em reunião com Ministro da Justiça
Participaram da audiência Isa Soter, Vice-Presidente da Associação Brasileira de Especialistas em Migração e Mobilidade Internacional (ABEMMI), Leonardo Souza, Diretor da ABEMMI, e Alezandre Rabelo Patruy, Diretor de Migrações do MJSP.
Os representantes da ABMMI levantaram problemas sobre o Decreto 9199, que regulamentou a Lei de Migração, como dificuldades para a reunião familiar de migrantes e exigências extralegais para a naturalização. Apontaram ainda falhas no sistema para aprovação das autorizações de estrangeiros.
A Associação e o Ministério da Justiça seguirão em diálogo sobre os temas.
Orlando Silva pediu ainda apoio do Ministério para a tramitação do PL 7876/2017, que anistia para migrantes irregulares no Brasil, e da Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias.
Ações da CDHM
Em junho de 2022, o colegiado relizou Seminário sobre os 5 anos da Lei de Migrações, em que foram feitas críticas à regulamentação da norma.
Ainda neste ano, a Presidência da CDHM realizou missão oficial a respeito do assassinato do congolês Moïse.
Em 2021, a CDHM, no âmbito do Observatório da Revisão Parlamentar da RPU, realizou audiência pública sobre tratados internacionais de direitos humanos, depois da qual foram publicados relatório e infográfico.
A iniciativa também realizou audiência pública sobre direitos dos migrantes.