Decreto do último dia 18 de agosto declara a área do Engenho Roncadorzinho, no município de Barreiros, em Pernambuco, como de interesse social, para fins de destinação para a reforma agrária. Ainda segundo o decreto, o Estado de Pernambuco, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado, promoverá desapropriação, de forma amigável ou judicial, podendo inclusive invocar o caráter de urgência no processo judicial, para fins de imissão de posse da área.  

Histórico de conflitos na região

No último dia 10 de fevereiro, Jonatas de Oliveira Santos, de 9 anos, foi morto a tiros por homens encapuzados que invadiram a casa da família. O líder rural Geovane da Silva Santos, pai do menino, também foi baleado. Uma das suspeitas é que o crime esteja relacionado aos conflitos rurais que existem na região da mata sul em Pernambuco. 

O então presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), deputado Carlos Veras (PT/PE), e o senador Humberto Costa (PT/PE), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH), estiveram em missão oficial no dia 18 de fevereiro com o objetivo de acompanhar as investigações do crime. Como resultado de missão oficial foi criada a Comissão de Acompanhamento de Conflitos Agrários (CEACA/PE). 

Coordenada pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJCDH), a Comissão (CEACA/PE) tem como objetivo contribuir com soluções efetivas e urgentes para cessão do título da terra às famílias de trabalhadores rurais e mitigação da violência no campo. 

Fábia Pessoa/CDHM