O deputado Carlos Veras (PT/PE), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), e o senador Humberto Costa (PT/PE), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH), realizaram Missão Oficial no último dia 18 de fevereiro com o objetivo de acompanhar as investigações do assassinato de Jonatas de Oliveira dos Santos, de 9 anos, morto a tiros em sua casa no Engenho Roncadorzinho,em Pernambuco. Uma das suspeitas é que o crime esteja relacionado aos conflitos rurais existentes na região da Mata Sul.

A agenda da comitiva teve início com reunião na área coletiva do Engenho Roncadorzinho, que ouviu os trabalhadores rurais da região. Crianças e adultos presentes vestiam camisetas com foto de Jonatas e seguravam cartazes clamando por justiça e pelo fim da violência no campo. Agricultores e lideranças de trabalhadores rurais relataram episódios de violência e se manifestaram a respeito do clima de insegurança na região e da ausência do Poder Público na efetivação do programa de reforma agrária em Pernambuco.

Em seguida, a comitiva foi recebida por João Batista, vice-prefeito de Barreiros; Júlio Elihimas, promotor de Justiça; e Onilda Belo, secretária municipal de Educação do município. O promotor de Justiça afirmou que o Ministério Público avalia a possibilidade de incluir os familiares de Jonatas no Programa de Proteção a Testemunhas, e relatou que as investigações da Polícia Civil estão sendo acompanhadas e que equipe da Polícia Militar permanecerá na comunidade de Engenho Roncadorzinho pelo período de 6 meses, para proteção dos moradores.

Audiência com o Governador de Pernambuco

Em reunião no Palácio do Governo de Pernambuco, com o governador Paulo Câmara, o presidente da CDHM, deputado Carlos Veras, destacou os principais objetivos e encaminhamentos da Missão Oficial: acompanhar as investigações da morte de Jonatas de Oliveira dos Santos; reforçar a importância do PL 4522/2021, que dispõe sobre a penhora, arresto e adjudicação de imóveis rurais para destinação à reforma agrária no âmbito das execuções fiscais; reativar a Comissão de Conflitos Agrários do Tribunal de Justiça; a criação de uma Delegacia de Polícia Civil e da Polícia Militar Especializada em Conflitos Agrários, além de solicitar o empenho do Governo Estadual para resolver os conflitos agrários e o clima de tensão na zona rural de Pernambuco.

O senador Humberto Costa, presidente da CDH, também reforçou que a violência no Engenho Roncadorzinho, assim como na zona rural de Pernambuco, gera pânico e terror aos moradores da região.

O secretário de Defesa Social de Pernambuco, Humberto Freire de Barros, reforçou que a Polícia Civil está atuando de forma intensa na apuração da morte de Jonatas de Oliveira dos Santos. Relatou também que a Polícia Civil prendeu dois homens e apreendeu um menor, todos suspeitos de envolvimento no crime, e que prossegue com as investigações, na busca de outros possíveis envolvidos e na elucidação da motivação desse crime.

André Carneiro Leão, defensor regional de Direitos Humanos da Defensoria Pública da União (DPU), manifestou preocupação quanto à eventual investigação acelerada e uma precipitação na localização e identificação de pessoas que eventualmente não tenham participação no homicídio de Jonatas. Apontou ainda que os Juízes Estaduais que atuam nos processos de execução fiscal estão alheios ao contexto de violência da Mata Sul de Pernambuco.

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara, determinou a criação de um Grupo de Trabalho, com a participação de diversos órgãos estaduais, para discutir conflitos agrários e fundiários em Pernambuco e agilizar o Programa de Reforma Agrária e Regularização Fundiária no Estado.

Acesse o relatório completo da missão oficial.

Fábia Pessoa/ CDHM