Em reunião nesta quinta-feira (3), a Comissão de Acompanhamento de Conflitos Agrários (CEACA/PE) – criada por decreto do Governador Paulo Câmara (PSB), publicado em 1º de março – estabeleceu diretrizes para a realização dos seus trabalhos.

Entre os encaminhamentos, estão visita ao Tribunal de Justiça, levantamento de informações relativas às terras passíveis de reforma agrária em Pernambuco e reunião com o síndico da massa falida da Usina Santo André – onde está situado o Engenho Roncadorzinho, no município de Barreiras. Foi nessa localidade que ocorreu o homicídio de Jonatas.

Jonatas de Oliveira dos Santos, de 9 anos, foi morto a tiros por homens encapuzados que invadiram a casa da família no dia 10 de fevereiro. Uma das suspeitas é que o crime esteja relacionado aos conflitos rurais.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), deputado Carlos Veras (PT/PE), e o senador Humberto Costa (PT/PE), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH), realizaram missão oficial no último dia 18 de fevereiro com o objetivo de acompanhar as investigações do crime.

O episódio mobilizou a criação da Comissão, que também vai acompanhar os casos de Engenho Fervedouro; Engenho Barro Branco; Engenho Batateiras; Engenho Barão do Rio Branco (Quipapá); Engenho Pau Amarelo (Condado); Fazenda Brasil (Gravatá); São Joaquim do Monte; Engenho São Paulo (Primavera); Engenho Pinho Preto (Timbaúba); Fazenda Malhada Grande (Belém de São Francisco); Sítio Carrapixo (Passira); Fazenda Malhada (Arcoverde); e Engenho Gurijó (Itaquitinga).

Coordenada pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJCDH), a Comissão Estadual de Acompanhamento dos Conflitos Agrários de Pernambuco (CEACA/PE) tem como objetivo contribuir com soluções efetivas e urgentes para cessão do título da terra às famílias de trabalhadores/as rurais e mitigação da violência no campo.

A reunião para a construção da Comissão, realizada no dia 23 de fevereiro, contou com a participação de 14 representações dos poderes Executivo e Legislativo estaduais e federais e de organizações da sociedade civil.

Na ocasião, Carlos Veras apontou a ausência do INCRA, órgão do governo federal responsável pela reforma agrária, e reforçou a importância de o governo de Pernambuco ser proativo no sentido de assegurar agilidade à resolução dos casos mediante a apuração dos crimes e a cessão imediata dos títulos de terra aos/às trabalhadores/as rurais.

CEACA/PE

A comissão reúne representantes das secretarias estaduais de Justiça e Direitos Humanos, Desenvolvimento Agrário, Defesa Social, Planejamento e Gestão e da Procuradoria Geral do Estado (PGE), além do Instituto de Terras e Reforma Agrária (Iterpe), Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Defensoria Pública do Estado (DPE), Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Defensoria Pública da União, Tribunal de Justiça de Pernambuco, de entidades da sociedade civil, além das Comissões de Cidadania de Direitos Humanos e Participação Popular da Assembleia Legislativa do Estado, de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados e de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal.

A próxima reunião da Comissão está prevista para o dia 17 de março.

Fábia Pessoa/CDHM
Com informações do mandato