Audiências realizadas em 2007

Em 2007, a CDC realizou diversas audiências públicas para discutir temas de grande repercussão para o consumidor brasileiro, como o preço de tarifas públicas, a telefonia celular, a regulamentação de ouvidorias, os serviços de call center, reajuste dos planos de saúde, etc. Destaque para os ganhos obtidos para os consumidores após as conclusões do Grupo de Trabalho para debater as tarifas bancárias.

 

DataTema
14/03 Discussão sobre a conversão da tarifação da telefonia fixa de pulsos para minutos
15/03 Discutir os maiores entraves que o consumidor brasileiro enfrenta
21/03 Discutir sobre a qualidade do atendimento que as empresas prestam aos seus clientes antes, durante ou depois da venda.
28/03 Discutir sobre ampla defesa do consumidor bem como reajuste das tarifas de energia elétrica praticadas pela Cia. Elétrica de Pernambuco - CELPE
11/04 Esclarecimentos sobre segurança de vôos, tráfego aéreo, construção, modernização e reforma de aeroportos no Brasil e a transferência de vôos para Guarulhos e Campinas.
18/04 Discutir a política tarifária das concessionária e permissionárias do setor de energia elétrica
09/05  Discutir sobre reajustes dos contratos firmados antes da Lei dos Planos de Saúde. 
16/05 Discutir sobre as tarifas bancárias, rentabilidade das cadernetas de poupança e o aumento substancial da lucratividade dos bancos nos últimos 10 anos.
23/05 Esclarecimentos sobre a normatização do padrão de plugues e tomadas no país
31/05 Esclarecimentos acerca da cobrança de prestações por meio de boleto bancário
20/06 Esclarecimentos sobre a evolução das tarifas bancárias e a rentabilidade das cadernetas de poupança e irregularidades praticadas pelos bancos na cobrança de tarifas bancárias
15/08 Debater sobre as alíquotas da pauta fiscal dos refrigerantes e cervejas
16/08 Debater o Projeto de Lei n° 342/2007 que dispõe sobre a regulamentação de Ouvidorias
29/08 Discutir a comercialização de álcool líquido. 
30/08 Debater  o Projeto de Lei n.° 5921, de 2001 sobre propaganda infantil.
11/09 Debater sobre o recall de brinquedos da Mattel do Brasil 
12/09  Debater o Projeto de Lei n.° 949 de 2007 que Cria o Estatuto de Defesa do Usuário do Transporte Aéreo e dá outras providências
19/09 Debater a obrigatoriedade da postagem com prova de recebimento da comunicação de inclusão do nome do consumidor em cadastros públicos.
25/09  Discussão sobre o Plano de Saúde da Ascade
03/10  Debater e avaliar questões relativas aos limites legais para a regulamentação da propaganda comercial 
16/10  2ª Audiência para debater a obrigatoriedade da postagem com prova de recebimento da comunicação de inclusão do nome do consumidor em cadastros públicos.  
25/10  Debater o Projeto de Lei n° 342/2007 que dispõe sobre a regulamentação de Ouvidorias 
07/11  Esclarecimento sobre os serviços prestados pelas operadoras de canais fechados de TV por assinatura e venda do equipamento para conversão da TV digital
08/11  Discussão, avaliação e apresentação de solucões para os inúmeros problemas com as empresas de assistências técnicas autorizadas e especializadas.
14/11  Denúncia de falsificação e adulteração de leite longa vida por cooperativas de MG.
22/11   Debater, avaliar e apresentar soluções relativas ao tema: o Telemarketing ou call center e as relações trabalhistas como qualidade da prestação de serviços
27/11  Apreciação dos resultados das atividades do Grupo de Trabalho que discutiu as tarifas bancárias
06/12  Discutir as implicações e repercussões da compra do Banco ABN AMRO pelo consórcio dos Bancos FORTIS, RDS e SANTANDER.
11/12   Debater o atendimento, os problemas que os consumidores vêm enfrentando em relação aos serviços prestados e a fusão das empresas de TV por assinatura.

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