Propostas aguardando emendas

Emendas à proposta original

O prazo para que os deputados apresentem emendas à proposta é o da ocorrência de cinco sessões do Plenário.

Proposta Autor/Ementa Relator Prazo decorrido
PL 2068/2007 Do(a) Sr(a). Dep. Eduardo da Fonte - Altera o § 2º e acresce um § 3º ao art. 25 da Lei nº 9.985, de 2000. Dep. Fausto Pinato 3 Sessões

1ª) 21/05/2024 - 93ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);
2ª) 22/05/2024 - 96ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);
3ª) 23/05/2024 - 97ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);

PL 6378/2009 Do(a) Senado Federal - Gilberto Goellner - Institui o Dia Nacional do Criador de Cavalos. Dep. Ricardo Ayres 0

PL 3083/2012 Do(a) Senado Federal - Antonio Carlos Valadares - Altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para considerar como efetivamente utilizada a área dos imóveis rurais que estejam comprovadamente situados em área de ocorrência de calamidade pública da qual resulte frustração de safras ou destruição de pastagens, para efeitos de Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). Dep. Ricardo Ayres 1 Sessão

1ª) 23/05/2024 - 97ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);

PL 942/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Luiz Carlos Ramos - Dispõe sobre a cobrança da taxa de estacionamento por shoppings centers. Dep. Aureo Ribeiro 1 Sessão

1ª) 23/05/2024 - 97ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);

PL 1062/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Tenente Lúcio - Dispõe sobre a obrigatoriedade de Shoppings centers, galerias de lojas e feiras permanentes com mais de 100 estabelecimentos comerciais disponibilizarem gratuitamente espaço para a implantação de procons, juizados especiais e defensoria pública, e dá outras providências. Dep. Aureo Ribeiro 1 Sessão

1ª) 23/05/2024 - 97ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);

PL 2521/2015 Do(a) Senado Federal - Comissão da Reforma Política do Senado Federal - Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para prever que o afastamento cautelar de titular de mandato eletivo só possa ser determinado por órgão judicial colegiado. Dep. Delegado Ramagem 3 Sessões

1ª) 21/05/2024 - 93ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);
2ª) 22/05/2024 - 96ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);
3ª) 23/05/2024 - 97ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);

PL 3102/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Luis Tibé - Dispõe sobre os preços da alimentação em aeroportos Dep. Fausto Pinato 0

PL 4684/2016 Do(a) Sr(a). Dep. Fausto Pinato - Acrescenta os §§ 4º e 5º à Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994 - Lei dos Cartórios, para permitir, mediante concurso público de títulos, a cumulação de titularidades de serviços notariais e de registro quando um deles não tiver sido provido por anteriores concursos de ingresso e de remoção. Dep. Darci de Matos 0

PL 5602/2016 Do(a) Sr(a). Dep. Helder Salomão - Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012 - Política Nacional de Defesa Civil, para dispor sobre a criação de órgãos permanentes de defesa civil e dá outras providências. Dep. Jorge Goetten 3 Sessões

1ª) 21/05/2024 - 93ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);
2ª) 22/05/2024 - 96ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);
3ª) 23/05/2024 - 97ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);

PL 7159/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Eduardo da Fonte - Acrescenta ao inciso II do art. 167, da Lei nº 6.015, de 1973, que dispõe sobre os registros públicos, a possibilidade de averbação dos contratos de arrendamento rural e parceria agrícola. Dep. Mersinho Lucena 3 Sessões

1ª) 21/05/2024 - 93ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);
2ª) 22/05/2024 - 96ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);
3ª) 23/05/2024 - 97ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);

PL 8055/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Marcelo Álvaro Antônio - Cria o Dia Nacional do Protetor de Animais. Dep. Ricardo Ayres 0

PL 8668/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Marcelo Aro - Institui o Dia Nacional da Cistinose. Dep. Ricardo Ayres 0

PL 9805/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Onyx Lorenzoni - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código Brasileiro de Trânsito), com a inserção do artigo 12-A, estabelecendo que as determinações do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) que impliquem em ônus adicionais aos condutores, ou alterem o seu processo de formação, observem o critério da anualidade, sejam acompanhadas de justificativa fundamentada das alterações e demonstrem o impacto financeiro para candidatos, órgãos ou terceiros envolvidos. Dep. Delegado Ramagem 3 Sessões

1ª) 21/05/2024 - 93ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);
2ª) 22/05/2024 - 96ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);
3ª) 23/05/2024 - 97ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);

PL 217/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Roberto de Lucena - Inclui § 2º no art. 107 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente -, para assegurar ao adolescente apreendido e a seus responsáveis a indicação de advogado ou a remessa dos autos da apreensão para a Defensoria Pública. Dep. Defensor Stélio Dener 0

PL 3494/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Rodrigo de Castro - Denomina "Ponte Américo Antunes de Oliveira - Ti Beco" a ponte localizada no km 442 da rodovia BR-367, sobre o Rio Araçuaí, no Município de Turmalina, Estado de Minas Gerais. Dep. Alfredo Gaspar 1 Sessão

1ª) 23/05/2024 - 97ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);

PL 3716/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende - Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para dispor sobre a possibilidade de consórcio entre escritórios de advocacia com registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Dep. Neto Carletto 1 Sessão

1ª) 23/05/2024 - 97ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);

PL 4774/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Eduardo Cury - Inscreve o nome do Marechal Casimiro Montenegro Filho no "Livro dos Heróis da Pátria". Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança 0

PL 1098/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Fausto Pinato - Altera o art. 96 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, para dispor sobre parcerias pecuárias. Dep. Covatti Filho 0

PL 2411/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Eduardo Bismarck - Altera a Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, para assegurar aos procuradores do órgão ou entidade federal de assistência aos indígenas ou àqueles que exerçam cargo ou função pública equivalente as prerrogativas, na defesa judicial dos direitos e interesses dos indígenas e suas comunidades, de intimação pessoal de todos os atos do processo e de contagem em dobro dos prazos previstos em lei para todas as manifestações. Dep. Gilson Marques 0

PL 3294/2021 Do(a) Senado Federal - Wellington Fagundes - Institui o Símbolo Nacional de Acessibilidade da Pessoa com Visão Monocular e dispõe sobre sua utilização. Dep. José Medeiros 1 Sessão

1ª) 23/05/2024 - 97ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);

PL 698/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Mário Heringer - Altera o art. 1º-A da Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para definir obrigações quanto ao apoio às ações de resposta no que respeita a recebimento, envio e distribuição de doações e suprimentos às vítimas de desastres, e dá outras providências. Dep. Laura Carneiro 1 Sessão

1ª) 23/05/2024 - 97ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);

PL 1019/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Eduardo da Fonte - Prevê o impedimento absoluto dos membros dos Tribunais de Contas de atuar no julgamento das contas dos administradores dos Estados ou municípios em que seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo ou afim, até o segundo grau, seja candidato a cargo eletivo. Dep. Mersinho Lucena 1 Sessão

1ª) 23/05/2024 - 97ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);

PL 1351/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Maria Rosas - Dispõe sobre a apresentação, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, de informações relativas ao atendimento de crianças e adolescentes. Dep. Defensor Stélio Dener 0

PL 2501/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Dr. Zacharias Calil - Altera a Lei nº 13.895, de 30 de outubro de 2019, que “Institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética”, para incluir informações sobre diabetes nos censos demográficos. Dep. Dr. Jaziel 1 Sessão

1ª) 23/05/2024 - 97ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);

PL 974/2023 Do(a) Sr(a). Dep. João Carlos Bacelar - Estabelece que, em caso de declaração de nulidade total ou parcial de processo ou procedimento no qual tenha sido firmado acordo de colaboração premiada ou acordo de leniência, os seus termos deverão ser ratificados, sob pena de nulidade. Dep. Waldemar Oliveira 3 Sessões

1ª) 21/05/2024 - 93ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);
2ª) 22/05/2024 - 96ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);
3ª) 23/05/2024 - 97ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);

PL 1983/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Fernando Monteiro - Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, para tratar da atuação preventiva dos órgãos de proteção e defesa civil. Dep. Zucco 1 Sessão

1ª) 23/05/2024 - 97ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);

PL 2491/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Gerlen Diniz - Dá a denominação de “ODILON VITORINO DE SIQUEIRA”, à ponte sobre o Rio Tarauacá, localizada no km. 535,5 da BR-364, na cidade de Tarauacá, no Estado do Acre. Dep. Roberto Duarte 1 Sessão

1ª) 23/05/2024 - 97ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);

PL 2492/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Gerlen Diniz - Dá a denominação de “SARGENTO PM JOSIMAR DA COSTA MOREIRA” à ponte sobre o Rio Purus, localizada no km 344,2 da BR-364, na cidade de Manoel Urbano, no Estado do Acre. Dep. Roberto Duarte 1 Sessão

1ª) 23/05/2024 - 97ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);

PL 5357/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Albuquerque - Cria a Semana Nacional de Promoção da Pesca Artesanal. Dep. Roberto Duarte 1 Sessão

1ª) 23/05/2024 - 97ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);

PL 5681/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Dr. Zacharias Calil - Cria o Dia Nacional de Conscientização sobre a Síndrome do Intestino Curto (SIC) e dá outras providências. Dep. Dr. Jaziel 1 Sessão

1ª) 23/05/2024 - 97ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);

PL 619/2024 Do(a) Sr(a). Dep. General Pazuello - Aprimora a legislação processual penal, garantindo maior clareza, coesão e eficácia nas normas aplicáveis aos procedimentos criminais, e revoga dispositivos do Código de Processo Penal. Dep. Delegado Paulo Bilynskyj 3 Sessões

1ª) 21/05/2024 - 93ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);
2ª) 22/05/2024 - 96ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);
3ª) 23/05/2024 - 97ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);

PL 1118/2024 Do(a) Sr(a). Dep. General Pazuello - Altera a redação dos arts. 226, 240, 243, 244, 394, 397, 399, 400, 400-A, 577, 583, 593 e 600, todos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal. Dep. Delegado Paulo Bilynskyj 3 Sessões

1ª) 21/05/2024 - 93ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);
2ª) 22/05/2024 - 96ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);
3ª) 23/05/2024 - 97ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);

Emendas ao substitutivo do relator

O prazo para que os deputados apresentem emendas à proposta é o da ocorrência de cinco sessões do Plenário.

Proposta Autor/Ementa Relator Prazo decorrido
PL 5337/2009 Do(a) Senado Federal - Jayme Campos - Institui o Prêmio Frei Galvão do Mérito Social e dá outras providências. Dep. Laura Carneiro 0

PL 7686/2017 Do(a) Senado Federal - Romário - Regula o exercício da profissão de geofísico. Dep. Chico Alencar 4 Sessões

1ª) 15/05/2024 - 86ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);
2ª) 21/05/2024 - 93ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);
3ª) 22/05/2024 - 96ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);
4ª) 23/05/2024 - 97ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);

PL 8618/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Damião Feliciano - Altera a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para definir que a oferta de educação infantil em creches e pré-escolas por parte dos Municípios estende-se às zonas urbanas e rurais. Dep. Fernanda Pessoa 3 Sessões

1ª) 21/05/2024 - 93ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);
2ª) 22/05/2024 - 96ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);
3ª) 23/05/2024 - 97ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);

PL 10074/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Aureo - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente", para proibir a venda e a comercialização do narguilé e produtos fumígenos a crianças e adolescentes. Assim como proíbe a utilização em locais públicos, abertos ou fechados, e dá outras providências. (Proibição de venda de narguilé para menor de idade) Dep. 0